Lira publica regras que reativam Conselho de Ética da Câmara

Lira publica regras que reativam Conselho de Ética da Câmara

Decisão foi tomada após deputado Daniel Silveira ter sido preso por atacar ministros do STF e fazer apologia ao AI-5

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), divulgou nesta quinta-feira (18) as regras para a reativação do Conselho de Ética e demais comissões da casa, que estão com trabalhos interrompidos desde o ano passado em função da pandemia. Na quarta, a Mesa Diretora da Casa informou que reinstalaria o colegiado para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no dia anterior (16). 

Uma reunião de líderes está marcada para as 14h desta quinta-feira (18). A Câmara não informou, porém, se houve pedido de cassação do cargo do parlamentar.

O deputado federal está atrás das grades por ter divulgado vídeo com ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar. Nesta quarta, o plenário da corte referendou, por unanimidade, a decisão de Alexandre de Moraes, que havia determinado a prisão em flagrante, sem fiança. 

“O presente Ato veicula alterações no Ato da Mesa nº 123, de 2020, com vistas a regulamentar o funcionamento das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19)”, introduz o documento da Mesa Diretora.

Daniel Silveira está preso desde a noite de terça-feira (16)
Deputado Daniel Silveira

Conforme a Câmara, os critérios para a volta do trabalhos das comissões estão em sintonia com estudos técnicos e a presença dos parlamentares, servidores e demais representantes da sociedade que acompanhar os trabalhos é segura. Foi autorizada a realização de reuniões híbridas, com a presença de deputados in loco e de forma virtual.

“Viabiliza-se, destarte, a realização de reuniões cognominadas híbridas, por admitirem a participação dos Deputados in loco, mas também por meio ferramentas tecnológicas que permitem o pleno exercício das prerrogativas do mandato parlamentar à distância.”

Fonte: R7

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