O flagrante perpétuo, a nova “invenção” (veja o vídeo)

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O IFM de Moraes não permite o Devido Processo Legal

Um novo tipo de flagrante – ainda não tipificado no Código Penal – está sendo usado pelo ‘eminente’ ministro Alexandre de Moraes, também conhecido como o Tomás de Torquemada (1420 – 1498) do STF, pela sua atuação no inquérito sobre “Atos Antidemocráticos”, também já batizado de “Inquérito do Fim do Mundo” (IFM, para os íntimos).

Para aliviar a memória, Torquemada foi o Confessor da rainha Isabel de Castela e Leão, também conhecida como Isabel, a Católica. Além de Confessor, Torquemada foi nomeado pela rainha Inquisidor-Geral espanhol (chefe da Inquisição) do Tribunal do Santo Ofício, onde agia como vítima (como Moraes), investigador (como Moraes), denunciador (como Moraes), julgador (como Moraes) e aplicador implacável da sentença (como Moraes).

Como na época da Inquisição, o IFM de Moraes não permite o Devido Processo Legal e (de maneira alguma!) permite a defesa do acusado. Você pode ser preso sem acusação formal, sem o Devido Processo Legal, sem o direito de defesa: tudo na maior conformidade com o medieval Tribunal do Santo Ofício, regido por Tomás de Torquemada.

Se você, leitor, já ouviu falar em Ditadura da Toga, a pior das ditaduras, segundo a opinião maior de Ruy Barbosa, este IFM, sob a regência deste Torquemada tupiniquim, Alexandre de Moraes, é o exemplo mais acabado e esclarecedor.

Ah, ia esquecendo: o novo tipo de flagrante, criado e aplicado por nosso Torquemada tupiniquim é descrito por Augusto Nunes no texto abaixo e tem por nome: “Flagrante Perpétuo”.

Eis o texto de Augusto Nunes sobre Flagrante Perpétuo:

Ministro inventa o flagrante perpétuo

Augusto Nunes, Site R7, 19/02/2021

(Com recomendação, ao final, de dois outros artigos correlatos)

A criatividade de Alexandre de Moraes pode devolver à gaiola quatro bandidos de estimação

Para capturar o deputado federal Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes produziu duas invencionices que só não espantaram seus colegas do Supremo Tribunal Federal. Todos muito criativos, os integrantes do Timão da Toga já não se espantam com nada. O país é que não para de espantar-se com eles.

A primeira novidade foi expedir um mandado de prisão em flagrante, que dispensa a expedição de mandados. A segunda foi o flagrante permanente (ou eterno). Até esta semana, considerava-se em flagrante delito quem está cometendo uma infração penal, ou acabou de cometê-la, ou tenta afastar-se do local de um crime que evidentemente havia cometido.

Antenado com a era da internet, Moraes decidiu que autor de um vídeo com ofensas ao STF pode ser preso em flagrante enquanto a prova do crime estiver disponível no mundo virtual. Se é assim, estão em perigo neste momento Lula, José Dirceu, Wadih Damous e Roberto Requião.

O ex-presidente presidiário acusou o Supremo de “covarde”. O ex-ministro com várias passagens pela cadeia afirmou que o Poder Judiciário está morto; só falta enterrar. O ex-senador paranaense e o ex-deputado fluminense acham que o STF precisa ser fechado. Tanto os vídeos não sumiram da internet que estão logo abaixo, ilustrando este texto.

Os leitores desta coluna estão convidados a mandar as imagens e o áudio para Alexandre de Moraes. E o ministro está convidado a provar que qualquer um que ameace ou insulte o Supremo vai para a gaiola. Mesmo que pertença ao grande grupo dos bandidos de estimação.

Assista ao vídeo abaixo:

Foto de José J. de Espíndola

Por José J. de Espíndola*

*Espíndola é Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM. Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM. Detentor da Medalha de Reconhecimento da UFSC por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação. Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis. Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em engenharia Mecânica. Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC. Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.

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