GAEPE de Rondônia pedi em nota que grupo da educação possa ter prioridade na fila para vacinação contra a covid

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O documento é assinado por diversos órgãos de fiscalização e controle.

O Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (GAEPE-RO), divulgou uma nota técnica argumentando que professores e funcionários de escolas devem ter preferência para receber a vacina contra a Covid-19. O documento é assinado por diversos órgãos de fiscalização e controle.

A nota pede que o estado adote providências para organizar a fila de vacinação dos docentes e demais profissionais da educação, com:

  • a identificação daqueles que fazem parte de grupos prioritários,
  • identificação dos que participam diretamente das atividades escolares presenciais,
  • e os que atuam junto a grupos populacionais de maior vulnerabilidade como: indígenas, quilombolas, ribeirinhos e estudantes da zona rural.

A nota técnica do GAEPE-RO justifica ainda que a educação é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

“TENDO EM VISTA QUE O ESTADO DE RONDÔNIA SE ENCONTRA NA REGIÃO NORTE DO PAÍS, NA QUAL TEM CIRCULADO CEPA DO CORONAVÍRUS, PODENDO ESSA VARIANTE AMPLIAR OS CASOS DE CONTAMINAÇÕES POR COVID-19, O GAEPE DESTACA QUE O PODER PÚBLICO FICA OBRIGADO A, COM MAIOR URGÊNCIA, ADOTAR AÇÕES CONTUNDENTES PARA EVITAR EVENTUAL CONFLITO ENTRE A GARANTIA DA SEGURANÇA SANITÁRIA DA POPULAÇÃO E A NECESSIDADE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, AINDA QUE DE FORMA HÍBRIDA E ESCALONADA”.

O GAEPE-RO é formado por representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Rondônia, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e Instituto Articule.

De acordo com o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, a imunização acontece em quatro etapas, obedecendo aos critérios logísticos de recebimento e distribuição das doses de vacinas do Ministério da Saúde. Nesse plano, os profissionais de educação estão na 4ª fase.

População prioritária para vacinação contra a Covid-19:

  • 1ª fase: trabalhadores de Saúde, pessoas de 80 anos ou mais, pessoas de 60 anos ou mais que morem em asilos, pessoas de 75 a 79 anos, população indígena acima de 18 anos
  • 2ª fase: pessoas de 60 a 64 anos, pessoas de 65 a 69 anos, pessoas de 70 a 74 anos
  • 3ª fase: pessoas que apresentam alguma comorbidade, como: diabetes, hipertensão, doença pulmonar, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, transplantados, com anemia falciforme, câncer, com obesidade grave.
  • 4ª fase: trabalhadores educacionais, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional.

Nesse ponto, a nota técnica n. 01/2021 do GAEPE-RO, fala sobre a importância de providências administrativas para assegurar a preferência na lista de vacinação aos profissionais da educação formal que atuam no ambiente escolar.

Fonte: G1/RO

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