Senado quer PL para que estados e municípios tenham garantias na compra de vacinas

Senado quer PL para que estados e municípios tenham garantias na compra de vacinas

O texto deve ser analisado hoje nesta terça (23) na Câmara e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ontem na segunda-feira (22), que a Casa deve propor um Projeto de Lei (PL) autorizando estados e municípios a assumir a responsabilidade pela compra de vacinas, estabelecendo garantias e cauções na aquisição. A possibilidade de que a iniciativa privada entre no jogo também está sendo estudada pelo parlamentar mineiro.

“Há inúmeros segmentos da iniciativa privada dispostos a auxiliar na aquisição destas vacinas e contribuir para o país”, disse Pacheco, na porta do Ministério da Saúde, após encontro com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O ministro estava acompanhado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A proposta é negociada também no âmbito das discussões da MP 1026/2021, que flexibiliza as regras para aquisição e autorização de uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. O texto deve ser analisado nesta terça (23) na Câmara e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado.

O parecer do relator da matéria na Câmara, Pedro Westphalen (PP-RS), já inclui a possibilidade de compra pela iniciativa privada. Porém, segundo Pacheco, no Senado a medida deve ser elaborada, por exemplo, com a definição de uma espécie de “seguro” sobre as aquisições.

“Há uma emenda apresentada lá inclusive pelo senador Randolfe Rodrigues que justamente prevê esta autorização da União para assunção das suas responsabilidades na compra da vacina e podendo constituir garantias, seguros e caução para essa compra. Essa é uma ideia no âmbito da medida provisória”, detalhou Pacheco, em entrevista.

“O que nós pretendemos agora é, através de um projeto de lei, manter essa ideia da emenda do senador Randolfe, mas eventualmente podendo ampliar para estados, municípios e iniciativa privada, mas mantendo as prioridades do PNI”

A proposta vem sendo elaborada desde o fim de semana por Pacheco e Pazuello e deve ser apresentada ainda nesta segunda.https://a41c9dd36bbf0aa75e01cc79676fae70.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

O assunto foi discutido nesta manhã com representantes de duas farmacêuticas, a Pfizer e a Janssen, recebidos por Pacheco a pedido do líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em entrevista aos jornalistas na saída do Ministério da Saúde, diferente do governo federal, o presidente do Senado evitou criticar as regras para a compra de vacina da Pfizer.

Pacheco ressaltou que a possibilidade de compra pela iniciativa privada será baseada em regras claras. “É óbvio que iremos construir uma forma que preserve o programa nacional de imunização, o Sistema Único de Saúde em razão de sua universalidade, e que obedeça às prioridades do Brasil para que não haja sacrifícios”, disse.

O senador disse, ainda, que o modelo de aquisição deve ser apresentado em breve à imprensa e discutido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: Congresso em Foco

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