Bolsonaro veta dois trechos da lei que garante autonomia do BC

Bolsonaro veta dois trechos da lei que garante autonomia do BC

Decisão permite que dirigentes ocupem cargos fora do BC e tenham participação acionária no sistema financeiro

O presidente Jair Bolsonaro promoveu dois vetos ao projeto de lei de autonomia do BC (Banco Central), sancionado por ele na quarta-feira, (24). Bolsonaro vetou a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos e o dispositivo que os impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro, o que também abarcava cônjuges e parentes de segundo grau das autoridades.

No primeiro caso, a Presidência da República argumentou que a medida impediria que o presidente e os diretores do BC ocupassem cargos não remunerados de relevância. Pela redação original no projeto, ficaria proibida a participação, por exemplo, no CMN (Conselho Monetário Nacional), no Fórum Brasileiro de Educação Financeira e no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdênica e Capitalização.

No exterior, os dirigentes do BC estariam impedidos de ocupar cargos no BIS (Banco de Compensações Internacionais), no FMI (Fundo Monetário Internacional), no Comitê de Supervisão Bancária de Basileia e no Comitê de Estabilidade Financeira.

No segundo veto, a Presidência da República argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público e gerava insegurança jurídica. A Presidência citou, em nota, a “extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisição de cotas de fundo de investimento)”.

“Cumpre destacar que o dispositivo não se referia a ter posição de controle em instituição financeira, mas, simplesmente, a ser possuidor de qualquer ação, mesmo preferencial e de valor irrisório, diretamente ou por meio de valor depositado em fundo de investimento, de alguma instituição financeira”, registrou a nota.

A Presidência lembrou ainda que a Lei de Conflitos de Interesses (Lei nº 12.813) já proíbe que os dirigentes do BC mantenham negócios com as instituições reguladas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou nesta quarta-feira de evento no Palácio do Planalto de posse dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma. No mesmo evento, com a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro sancionou a lei de autonomia do BC.

A autonomia do Banco Central foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro após anos de debate da proposta no parlamento. O prazo do presidente para sancionar o texto era até o dia 4 de março. O projeto define os objetivos do BC e estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes. A ideia de fixar mandatos por quatro anos, renováveis por igual período, visa blindar o banco de influências políticas.

De acordo com a lei, o mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República. A cada ano dos quatro anos de governo do chefe do Executivo dois diretores devem iniciar seus mandatos.

Fonte: R7

Faça seu Comentário