Desembargador Federal solta o verbo contra o STF (veja o vídeo)

Desembargador Federal solta o verbo contra o STF (veja o vídeo)

O Estado Democrático de Direito não existe mais

Desembargador Federal Ivo Sartori, em entrevista ao jornalista e apresentador da ‘RedeTV ‘ Luís Ernesto Lacombe, solta o verbo. Na avaliação, o Brasil já está vivendo um Estado de Exceção. O Estado Democrático de Direito não existe mais. As fortes críticas, ilustram o senário político atual e os últimos acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal.

Esse STF que está aí, composto majoritariamente por ministros apontados por políticos corruptos, criminosos e “sabatinados” por um Congresso vendido, resolveu assumir de vez o papel do Executivo e tentar tornar a figura do presidente um objeto Supérfluo.

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, além de resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela nossa Constituição Federal. “É essa a função do juiz, fazer justiça”. Não fazer política.

Para que serve um presidente algemado?

Prestem atenção o que diz o desembargador:

“É um projeto político, tá claro isso, é evidente. Primeiro o que aconteceu, o presidente não tem mais poder, o presidente perdeu os poderes da presidência da República. O Supremo Tribunal Federal, com aquela decisão gravíssima, com todo respeito aos ministros, tenho muitos amigos lá, mais uma decisão gravíssima que simplesmente, acabou com a Federação. Isso, inclusive, se fosse um presidente da Republica, se fosse um outro mandatário, estaria em curso, inclusive na lei de segurança Nacional e até na lei de Impeachment nº 1.079. É uma situação complicadíssima negou-se a Federação que é fundamento da Republica. Com todo respeito aos nossos ministros porque eu tenho muito carinho por muitos lá.

Então, o que aconteceu, os estados e os municípios estão batendo cabeça, fazendo o que querem. Bolsonaro não tem mais responsabilidade nenhuma no combate ao coronavirus porque ele não tem ação, ele perdeu os poderes completamente”.

Agora, se o Bolsonaro é grosso ou se ele fala alguma coisa para algum jornalista que eu não concorde absolutamente, se ele é realmente um cidadão que deveria ter mais liturgia no cargo, isso é outro problema.

O que interessa, é que ele entrou certo, com a equipe certa, fazendo certo. Só as estatais que estavam em 70 bilhões de prejuízo, estão dando outro tanto de positivo, 70 bilhões, pra se ver.

Então, uma política austera, uma política que vinha muito bem até a chegada do coronavirus que infelizmente, com essa decisão do Supremo Tribunal Federal tirou os poderes do Presidente”.

Lacombe: Na sua opinião é inconstitucional?

“Eu acho que é inconstitucional essa decisão, com a devida venha, aliás, é muito grave essa decisão, porque esfacelou a república e aí nós temos, os governadores e os prefeitos fazendo o que querem, e, nós vimos aí o que, arbitrariedades das mais absurdas possíveis; nós vimos aí cidadãos sendo arrastados, algemados”.

O Supremo, tem uma sumula vinculante nº 11 que proíbe algemar preso. Quer dizer, o preso não poderia ser algemado – eu já vi processo ser anulado por preso ter sido algemado e agora o cidadão de bem não pode ir trabalhar e está sendo arrastado.

E quanto a questão da pandemia em si, nós temos que tomar todos os cuidados os protocolos. Só que o Brasil, é o Brasil – Não é a Alemanha, não é Suíça, aqui, a economia é outra conversa; nós não podemos brincar de Alemanha, além do que, não adianta essa quarentena quando o Brasil não tem o controle do Território Nacional, o governo está ausente em 40, 45 por cento do Território Nacional aí não tem quarentena e esse pessoal transita normalmente, transmitindo o vírus e nós estamos vendo quem está em isolamento.

Eu conheço muita gente da família que estava em isolamento e acabou contraindo, porque alguém que está dentro de casa vai à padaria, vai ao supermercado e leva o vírus.

Temos exemplos de Recife: você ver as pessoas transitando nas ruas e lá estava em Lockdown, diz Lacombe.

Então, isso é uma hipocrisia é um projeto de poder, infelizmente, o governador de São Paulo e os outros governadores estão com um projeto de poder, entrando numa situação que está esfacelando a nossa republica a nossa economia o nosso pais. É uma atitude de irresponsabilidade, uma atitude de lesa-pátria mesmo.   

Lacombe: A gente pode enxergar politização também no momento em que a OMS defende a quarentena o isolamento horizontal ela é sempre citada, a partir do momento que a OMS muda um pouco o discurso e diz que alguns países os países em desenvolvimento os países mais pobres eles não podem seguir esse modelo porque há pessoas que precisam trabalhar diariamente. É aquela velha história, vender o almoço para comprar o jantar porque a infecção está se dando dentro das casas a OMS deixa de ser citada de uma hora pra outra.

“Além do que tem um problema sério, nós não estamos em estado de sítio e estado de defesa e a constituição tem sido desrespeitada diuturnamente, inclusive pelo governador de São Paulo que agora veio falar que o Bolsonaro não pode governar por decreto lei e ele só está governando por Decreto, o decreto dele está valendo mais do que a constituição; e ainda por cima, além de não está em estado de sítio e estado de defesa, nós estamos negando vigência ao artigo 1º inciso 4º que garante, é fundamento da Republica a livre iniciativa e o trabalho. O que está acontecendo nesse país, está exigindo uma operação do artigo 140 da Constituição Federal. Não é de nenhum uma intervenção Militar, mais é o presidente, garantir a lei e a ordem e chamar as forças armadas porque isso aqui está uma bagunça”…

Dessa forma, o governo simplesmente, não consegue governar.

Essa é a verdade, nua e crua. Também não vejo, porém, outra saída há mais como esconder, contudo, não vejo, motivo para nenhum desespero. Nada de precipitações decorrentes da pressa. Em momentos assim, melhor mesmo é não perder o controle mental diante da situação. Ter a cabeça no lugar é fundamental para superar as dificuldades.

Diante de tanto descalabro e abuso, cabe perguntar: de que ainda serve um presidente com esse STF que temos? Melhor parar logo com o fingimento, derrubar as cortinas da hipocrisia, encerrar o teatro e declarar o STF Supremo governo Federal do Brasil, por meio de nossos “déspotas esclarecidos” que sequer precisam respeitar a Constituição da qual deveriam ser os guardiões. No entanto, para ele, a ameaça à democracia vem do governo federal…

Acompanhe a entrevista:

Por Edilson Neves/CN

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