MP-RO entra com ação civil contra estado e município para que cumpram com medidas mais rígidas no combate à covid

MP-RO entra com ação civil contra estado e município para que cumpram com medidas mais rígidas no combate à covid

Um decreto mais rígido havia entrado em vigor no dia 4 de março, porém o governo de Rondônia voltou atrás e alterou algumas medidas, como o retorno de aulas presenciais e atividades liberadas para funcionamento.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ingressou com uma Ação Civil Pública, em tutela de urgência, contra o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho pedindo a suspensão do decreto estadual em vigor e o retorno do decreto nº 25.853/2021, que tinha regras mais restritivas.

A medida do MP-RO pede que as medidas mais rígidas de isolamento aconteçam até que haja leitos clínicos e de UTI suficientes a atender a demanda causada pela pandemia.

O MP argumenta que a decisão é importante, pois o estado está no pior momento da pandemia. O texto cita que o município de Porto Velho “possui a maior população do estado e também concentra a maioria da rede de alta complexidade e demonstra a falta de capacidade de absorver a situação e a demanda atual”. E continua:

“Em meio a esse cenário completamente desfavorável, o estado decide, contrariamente a indicação técnica de distanciamento social, expedir decreto com abertura das atividades, após manifestações e solicitações dos setores interessados, no momento mais crítico da pandemia”, consta no texto.

O órgão julgador é a 2ª Vara de Fazenda Pública em Porto Velho.

Um decreto mais rígido havia entrado em vigor no dia 4 de março, permitindo o funcionamento somente de serviços essenciais aos finais de semana em Rondônia. Porém, no dia 7 um novo documento alterou algumas medidas, como regras para o retorno de aulas presenciais e atividades liberadas para funcionamento durante os finais de semana e feriados.

Algumas empresas de Porto Velho, anunciaram no dia 6 de março o retorno das suas atividades e atendimento presencial ao público mesmo antes do governo de Rondônia publicar novo decreto com modificações.

Fonte: MP-RO

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