Em Jaru, multa para quem desrespeita o uso obrigatório de máscara pode chegar até R$ 80 reais

Em Jaru, multa para quem desrespeita o uso obrigatório de máscara pode chegar até R$ 80 reais

Festas clandestinas podem gerar multa de R$ 500, com o valor dobrado em caso de reincidência.

Entre outras medidas de enfrentamento e combate à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara nos locais destinados à permanência de várias pessoas, fechado ou aberto, público ou privado e ainda nas vias públicas e transporte coletivo. Quem for pego sem a proteção, pode ter que pagar multa de R$ 80. A medida é prevista em lei municipal.

A lei proíbe ainda a realização de eventos sociais e de reuniões públicas ou privadas com mais de cinco pessoas durante a fase 1 de medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Também fica proibida a circulação em áreas de lazer e convivência pública ou privada, inclusive condomínios e residências, com o objetivo de realizar atividades físicas, entre outras que envolvam a aglomeração de pessoas. O descumprimento das regras, poderá acarretar multas, entre outras penalidades.

Pessoas físicas proprietárias, locatárias ou responsáveis pelo imóvel em que os eventos sejam realizados podem ter que pagar multa de R$ 500. Em caso de reincidência o valor será dobrado.

Toda a arrecadação proveniente das multas será destinada integralmente para o combate ao coronavírus.

Ressalta-se também que todo cidadão tem o dever de cumprir e fiscalizar as restrições e condições da lei em vigor. As denúncias podem ser realizadas através do 190, telefone de emergência da Polícia Militar e pelo (69) 99210-6771, número da central de atendimento do combate à Covid-19 no município.

Fonte: Diário de Amazônia

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