Senado aprova prorrogação do prazo para declaração do IR

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O Plenário do Senado Federal analisa, nesta terça-feira (6),o PL 4815/2019, sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e é relatado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Mais cedo, os senadores aprovaram, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 639/2021, que prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda de 2021, relativo ao ano de 2020. O texto foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que incluiu emenda para que o contribuinte com impostos a pagar quite todas as parcelas ainda este ano.

A proposta de prorrogar em 90 dias o prazo de entrega da declaração foi justificada, na Câmara dos Deputados, como necessária devido aos efeitos da pandemia de covid-19: “Isso se mostra fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”, escreveu o deputado Rubens Bueno  (Cidadania-PR), autor da proposta.

Como os senadores alteraram o texto, a medida retorna para a Câmara.

Ainda está na pauta de hoje do Senado:

PL 2981/2020
Concede prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.
Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

Retirado de pauta – PL 2083/2020
Determina ao SUS que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social.
Relator: Humberto Costa (PT-PE)

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Por Guilherme Mendes

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