Presidente Alex Redano anuncia votação do PLC 80, que trata de alterações em áreas de reservas

Presidente Alex Redano anuncia votação do PLC 80, que trata de alterações em áreas de reservas

Deputado anunciou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, para debater e votar a matéria

O Projeto de Lei Complementar (PLC 080), de iniciativa do Executivo, será debatido e votado em sessão extraordinária, marcada para às 15h desta quarta-feira (07). O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), durante a sessão ordinária desta terça-feira (06).

O PLC 080 trata da alteração em áreas de reserva. Alex Redano disse que a matéria mexe com áreas de diferentes regiões do Estado e é preciso conhecer esgotar o debate sobre o tema, daí a necessidade de uma sessão extraordinária com essa finalidade.

“O que defendemos é que haja um equilíbrio entre a questão ambiental, que é importante, mas com a atividade econômica sendo também valorizada. Já ouvimos os técnicos da Sedam e também quem mora e trabalha nessas áreas que serão alteradas com o PLC 080, sempre buscando absorver o máximo de informações”, destacou.

Há ainda a expectativa de que o PLC 085, que trata sobre a atualização da lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia e revoga Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000, seja apreciado, também em sessão extraordinária, programada para a próxima semana.

PLC 080

A lei altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Faça seu Comentário

%d blogueiros gostam disto: