Assembleia de Rondônia retira da pauta Projeto que trata do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico

Para o presidente da casa Alex Redano, “se não for para beneficiar as pessoas que estão morando há anos em algumas áreas de reserva, era melhor não votar os projetos.”

Em sessão extraordinária, após deputados terem apresentados emendas, o líder do Governo, Luizinho Goebel (PV), pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), a retirada de pauta de votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 080, que trata de áreas de reserva, e do PLC 085, que trata da Lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico. A solicitação foi atendida.

O presidente Alex Redano disse que, se não for para beneficiar as pessoas que estão morando há anos em algumas áreas de reserva, era melhor não votar os projetos. “Pautei atendendo a diversos pedidos, mas só vou colocar em pauta novamente quando tivermos um consenso com o Executivo. Nosso objetivo é beneficiar o pequeno produtor, as pessoas que dependem de um pedaço de terra para sustentar a família”, destacou.

A lei altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências. 

O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que “estamos aqui para discutir essa matéria, enviada pelo Governo, que trata da desafetação de áreas de reserva, como a Jaci-Paraná, que abrange áreas de Porto Velho, Nova Mamoré e Buritis. Fui procurado pela Associação Asprumim, que mostrou a necessidade de desafetação dessa área, que virou reserva extrativista em 1996. Fui entender o que era essa reserva e o que acontecia, para tomar meu posicionamento. Essa associação apresentou estudos, mostrando que não existe mais extrativismo naquela localidade”.

O deputado Luizinho Goebel, líder do Governo, destacou que o projeto foi elaborado pela equipe técnica do Poder Executivo buscando resolver demandas diárias de litígio e até mesmo por uma questão social com as populações que vivem na região. Diante das diversas emendas apresentadas pelos deputados, Luizinho informou temer que o projeto possa ser desconfigurado e, até mesmo, se tornar inconstitucional.

Por isso Luizinho apresentou o pedido do Governo do Estado para que o PLC 80 fosse retirado da ordem do dia para que as emendas possam ser discutidas junto à equipe técnica da Sedam de maneira a garantir justiça a todos.

O presidente Alex Redano afirmou que “confesso que fico um pouco triste, trabalhamos essas emendas e tenho uma preocupação, principalmente social. É uma matéria ambiental, mas com ela podemos fazer justiça, beneficiando famílias de trabalhadores rurais. Mas reconheço a legitimidade do Governo em pedir a retirada de pauta. Eu apresentei algumas emendas, junto com os demais deputados. É importante discutir, envolver a Sedam, a Casa Civil, detalhar cada uma das emendas e vamos pautar no momento oportuno”.

Segundo Redano, milhares e milhares de famílias esperam ansiosas por esse resultado. “Parabenizo ao relator, Jean Oliveira, e aos demais deputados que se dedicaram. Isso é o parlamento, estamos aqui para encontrar caminhos e soluções”, destacou.

O relator do projeto, deputado Jean Oliveira (MDB) destacou que ao compor o relatório depois de analisar toda a situação das áreas atingidas, aceitou as emendas propostas pelos demais deputados, que representam a vontade da comunidade, tornando um projeto bastante robusto.

De acordo com Jean Oliveira, tratam-se de reivindicações de famílias dos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Buritis, cujas propriedades encontram-se com mais de 160 mil cabeças de gado e os proprietários necessitam de uma definição urgente da situação, pois vivem uma incerteza com relação às suas propriedades.

Jean Oliveira destacou que todo o trabalho realizado para a composição do PLC-80 merece destaque e a votação, e aprovação o mais breve possível garantirá aos moradores da área afetada a regularização tão almejada. Ele pediu, ainda, o entendimento dos deputados e do Estado para que o projeto, que foi retirado de pauta a pedido do Governo para os ajustes necessários, volte e seja votado o mais rápido possível.

Fonte: ALE-RO

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