Ao vivo: Senado vota proposta para suspender decreto de armas

Ao vivo: Senado vota proposta para suspender decreto de armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustou de maneira liminar parte dos textos editados por Bolsonaro, uma vez que eles iriam contra uma Lei, o Estatuto do Desarmamento.

O Plenário do Senado Federal tem, na pauta desta quinta-feira (15), seis projetos na sua pauta de votação. Um dos destaques é o Projeto de Decreto legislativo (PDL) 55/2021, que busca sustar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que aumentam o posse de armas, e facilitam a aquisição de armamentos e de munição pela população.

Acompanhe ao vivo a sessão:

O texto foi pautado na última quinta-feira (8), mas o relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), alegou que não teve tempo de analisar a questão. Aliado do bolsonarismo e entusiasta de armas, Marcos Do Val disse que não havia motivo para pressa em sustar o decreto.

O texto legal entraria em vigor na última terça-feira (13). Na noite de segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustou de maneira liminar parte dos textos editados por Bolsonaro, uma vez que eles iriam contra uma Lei, o Estatuto do Desarmamento. O senador disse que irá cooperar com a decisão do Judiciário.

Também estão na pauta de hoje:
– Projeto de Lei (PL) 4.348/2019: Altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.Relator: Acir Gurgacz (PDT-RO).

– Projeto de Lei (PL) 458/2021: Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País. Relator: Marcos Rogério (DEM-RO).

– Projeto de Lei (PL) 3.932/2020: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Relatora: Nilda Gondim (MDB-PB).

– Projeto e Lei (PL) 1.855/2020: Dispõe sobre o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea. Relator: Omar Aziz (PSD-AM).

– Projeto de Lei (PL) 1.058/2021: Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda. Relator: Carlos Viana (PSD-MG).

Fonte: Congresso em Foco

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