STF conclui julgamento de Lula e analisa caso de Daniel Silveira

STF conclui julgamento de Lula e analisa caso de Daniel Silveira

O relator do caso, Edson Fachin, indicou a JFDF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por votos seis votos a dois, que os casos de Lula deverão ser julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal. O recurso, o terceiro envolvendo o julgamento do ex-presidente na corte julgado em oito dias, conclui a discussão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para avaliar o caso.

Como o julgamento pela incompetência da Vara de Curitiba se deu por oito votos a três, apenas a corrente vencedora indicou quem deveria receber os casos. O relator do caso, Edson Fachin, indicou a JFDF, sendo acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O ministro Alexandre de Moraes indicou que o caso deveria seguir para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo. O ministro foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Não votaram nesta questão os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, que originalmente mantinham em Curitiba os casos.

Agora, os ministros discutem se aceitam uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), acusado de promover ameaças aos ministros da corte e louvar atos antidemocráticos em fevereiro deste ano.

Acompanhe ao vivo pela TV Justiça:

Os ministros discutem irão decidir se acolhem a denúncia da PGR sobre o deputado, e se cabe a liberdade provisória ao parlamentar – que segue em prisão domiciliar.

Por Congresso Em Foco

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