Acordo Brasil-EUA pode fazer comércio deslanchar

Acordo Brasil-EUA pode fazer comércio deslanchar

Miguel Jorge afirma que, a aprovação do acordo comercial Brasil-Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) está no caminho correto.

O presidente Jair Bolsonaro, encaminhou para o Congresso Nacional anexos ao Acordo Brasil–Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC). Resultado do trabalho conjunto dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, os anexos tratam de regras comerciais e de transparência.

Os documentos encaminhados ao Congresso para a apreciação de deputados federais e senadores são compostos por anexos ao documento original, firmado entre os dois países em 2011, e incluem protocolos e entendimentos sobre facilitação de comércio, administração aduaneira, boas práticas regulatórias e, ainda, disposições anticorrupção.  

O objetivo do termo é expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos, promovendo um ambiente aberto e previsível, além de reduzir barreiras não tarifárias ao comércio.

Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores afirmam que a desburocratização dos trâmites para o comércio bilateral e a adoção de padrões internacionais de práticas regulatórias e de combate à corrupção darão segurança jurídica e vão incentivar o fluxo de mercadorias entre os dois países.

Na opinião do ex-ministro e consultor da BMJ Consultores Associados, “ao facilitar as importações”, “as boas práticas comerciais”, e ao adaptar essas boas práticas “às normas internacionais”, isso pode “fazer com que o comércio bilateral [entre Brasil e EUA] deslanche”.

Segundo Miguel, o acordo mostra que o governo parece estar fazendo uma correção de rumo para seguir no caminho correto, para que haja uma aproximação mais séria com os Estado Unidos, que é considerado “um bom parceiro comercial”, aumentando a sua participação nos negócios com o Brasil.

“Além disso, os interesses dos países devem estar acima dos interesses pessoais, e que o Brasil não pode agir da mesma maneira que vem agindo com relação à China, agredindo o seu maior parceiro comercial apenas por questões ideológicas e deixando de lado o pragmatismo, o que não é a norma entre as nações civilizadas”, afirma o ex-ministro.

Outro destaque nos anexos é a reafirmação pelo governo brasileiro de seu compromisso com o combate à corrupção, no qual Brasil e EUA se vinculariam em obrigações legislativas, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003), a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996), e a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (1997).

Para Miguel Jorge, a reafirmação do combate à corrupção e a ratificação de todos esses acordos é fundamental para o Brasil, pois a vinculação a essas obrigações legislativas impõe que o país não faça parte “de nenhum ato de corrupção, em nenhum nível de governo”, o que poderia ajudar a combater a corrupção interna no país. 

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