STF segue firme na intervenção do Brasil

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Canetada e atropelo institucional, de novo!

Em mais uma canetada de um ministro do Supremo, desta vez de Marco Aurélio Mello, o poder executivo será “obrigado”, a realizar o censo de 2021, que havia sido suspenso por questões orçamentárias decididas após votação do orçamento, ainda no Senado Federal.

A determinação, nesta quarta-feira (28), foi tomada pelo decano após ação movida pelo governo do Maranhão.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, enfim, a própria força normativa da Lei Maior”, afirma Marco Aurélio.

O censo estava previsto para o ano de 2020, mas acabou suspenso pela crise e os riscos de saúde gerados pela pandemia. E ainda em função dos mesmos problemas, foi retirado também do orçamento de 2021, por iniciativa do relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A verba prevista para a realização do levantamento estatístico era de R$ 2 bilhões, valor redirecionado para outras prioridades, como a saúde e o auxílio financeiro à população.

Marco Aurélio Mello, em mais uma canetada, volta a praticar uma ingerência, interferindo nas atribuições do poder executivo e desrespeitando a autonomia da Presidência da República, e, pior, atendendo a um pedido de um governo estadual, que jamais poderia ser levado em conta nas decisões de âmbito nacional.

Ficam duas questões: .

Qual será o limite desta interferência?

De onde sairá o dinheiro para o censo … estariam os ministros da corte, dispostos a colaborar?

Fonte: JCO

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