Lewandowski mantém Renan Calheiros como relator da CPI

Lewandowski mantém Renan Calheiros como relator da CPI

Ministro do STF negou liminar feita por senadores governistas. Comissão iniciou os trabalhos na última terça-feira (27)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quinta-feira (29), liminar e manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19.

A CPI, que tem o objetivo de investigar possíveis omissões do governo federal na pandemia de covid-19 e repasses de verbas federais aos Estados e Municípios, foi instalada no Senado Federal na última terça-feira (27). Na ocasião, foram eleitos presidente e vice-presidente: Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. Aziz, por sua vez, designou Calheiros para a relatoria.

Calheiros é oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o que provocou ofensiva de senadores governistas, que judicializaram a questão. Na última quarta-feira (29), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) acionaram a Suprema Corte para barrar o alagoano na relatoria. 

O argumento usado é de que o relator é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e fere, portanto, os princípios da moralidade e da impessoalidade. Calheiros, contudo, já havia se declarado parcial para analisar qualquer tema que envolva o Estado na CPI. Nesse caso, a ideia é que a área seja analisada por um sub-relator.

Na decisão, Lewandowski afirma que “tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”.

O ministro do STF avalia ainda que seria necessário “examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo Presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento” – matéria incubida ao Legislativo, e não ao crivo do Judiciário.

Fonte: R7

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