“Insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente deve se resolver nas eleições” diz Kassio Nunes

“Insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente deve se resolver nas eleições” diz Kassio Nunes

O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, afirmou que o processo de impeachment contra um presidente da República não pode ser utilizado como ferramenta de assédio e pressão daqueles que não aceitam o resultado das eleições.

A manifestação consta em um despacho que nega um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira, de demora e omissão na análise se um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment. O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais.”

O mandado de segurança foi pedido em razão da declaração de Lira, feita na semana passada, em que disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram ‘inúteis’.

Ao justificar seu posicionamento, Kassio Nunes citou os impeachments dos presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff:

“Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando estão presentes os pressupostos políticos, o fluxo do procedimento é natural”.

Segundo Nunes, não há previsão de prazo para a apreciação do pedido de impeachment, e que a interferência do STF poderia caracterizar a violação de uma prerrogativa de outro Poder.

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