Prefeitura de Porto Velho convida população para elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos

Prefeitura de Porto Velho convida população para elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos

As audiências públicas serão virtuais.

A Prefeitura de Porto Velho iniciou a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Lei Orçamentária Anual (LOA), que indicarão em que e como serão utilizados os recursos públicos municipais nos próximos quatro anos (2022-2025).

A manifestação da população neste processo é imprescindível, conforme estabelecido na Constituição Federal (Art. 165) e na Lei Orgânica do Município de Porto Velho (Art. 128).

Nessas audiências públicas, a população oferecerá sugestões e mostrará suas necessidades aos secretários, que estarão atentos aos pedidos dos cidadãos.

A Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempog) fará a coordenação dos trabalhos e dará as diretrizes para a elaboração de todos os documentos de planejamento do orçamento público.

A Sempog criou um questionário, que pode ser acessado aqui, onde o cidadão poderá, desde já, participar dando sua contribuição preenchendo as perguntas. Ao final do processo, será feita a tabulação de todos os dados e informações prestadas pelo cidadão, as quais servirão de base, também, para todo o planejamento.

É importante que a população participe, pois as demandas da sociedade nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, transporte, lazer servirão de base no estudo que nortearão todo planejamento.

Uma vez elaborado o PPA, seu conteúdo se converterá em parâmetros fiscais e programáticos para a elaboração da LDO e, em última instância, da LOA, que estrutura o orçamento público a ser executado a cada ano pelas secretarias municipais que compõem a administração municipal.

A Prefeitura de Porto Velho, cumprindo a legislação, busca estabelecer uma forma de planejamento participativo em todo o processo de elaboração do PPA, LDO e LOA

Os munícipes são convidados a participar das audiências públicas virtuais, que serão realizadas nos dias 18 e 20 deste mês, com início para às 18h30, em ambiente virtual, em virtude da pandemia mundial causada pelo novo coronavírus.

O link de acesso às audiências públicas virtuais será divulgado no site da Sempog, disponível no endereço: www.sempog.portovelho.ro.gov.br

O questionário já pode ser acessado no site da Sempog

Fonte; Comdecom

Faça seu Comentário