Ao vivo: Câmara analisa projeto que altera regimento interno da Casa

Ao vivo: Câmara analisa projeto que altera regimento interno da Casa

Também na pauta de hoje está o PL da cobrança de tarifas pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica.

A Câmara analisa nesta quarta-feira (12) o PL 3729/2004 que cria uma Nova Lei de Licenciamento Ambiental. O projeto, que estava na pauta de ontem (11), define regras gerais para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.

O texto tem relatoria do deputado Neri Geller (PP-MT), ex-ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff. A análise do projeto foi apoiada pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). “É um projeto muito importante”, apontou.

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Mais cedo, deputados aprovaram o projeto de resolução PRC 35/21 do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara.

Entre os vários pontos modificados, o texto acaba com os limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia, reduz tempos de falas e limita a duração de sessões não deliberativas com o objetivo de possibilitar a análise de proposições em votação.

Também na pauta consta o PL 5829/19, sobre a cobrança de tarifas pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica. A relatoria é do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). 

Os projetos de lei 2842/20, que permite o atendimento de civis em hospitais militares durante a pandemia, dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Maria do Rosário (PT-ES) e o projeto 827/20 que proíbe o despejo de imóveis até o final deste ano, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) também estão em pauta.

Fonte: Congresso Em Foco

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