Conselho Regional de Medicina questiona decisão sobre contratação de médicos sem Revalida em RO

Conselho Regional de Medicina questiona decisão sobre contratação de médicos sem Revalida em RO

A Cremero diz que está tomando todas as medidas judiciais para suspender decisão.

Após o Governo de Rondônia sancionar a lei nº 4988, que permite a contratação excepcional e temporária de médicos formados no exterior, mesmo sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), durante a pandemia, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) disse em nota, que “que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para, junto com apoio do CFM (Conselho Federal de Medicina), suspender a aplicabilidade da referida lei.”

Além disso, o Cremero disse que sem a aprovação no exame, o “candidato não está preparado para conduzir de forma autônoma, atos inerentes à atividade médica, como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos.”

Conforme a lei, publicada no Diário Oficial do Estado, médicos formados no exterior, considerando ainda aqueles que participaram do Programa Mais Médicos, podem ser contratados temporariamente por órgãos de saúde pública e pela rede privada que tem convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o documento, os médicos serão contratados na modalidade de médico auxiliar, e serão submetidos a aperfeiçoamento profissional supervisionado, tendo que atuar sempre sob a coordenação e supervisão do médico chefe de equipe.

Os contratos de trabalho serão válidos enquanto durar o período de calamidade pública, não podendo ser superiores a dois anos.

Fonte: G1/RO

Faça seu Comentário