A urna eletrônica e o voto soberano

A urna eletrônica e o voto soberano

Procedimento simples, econômico, fácil e rapidamente implantável.

Muito já se falou sobre a falta de segurança e confiabilidade que o uso das urnas eletrônicas trazem ao processo eleitoral brasileiro.

Pessoalmente, relutei muito em desconfiar do sistema, a ponto de tê-lo sob total suspeição.

Contudo, agora estou absolutamente convencido da real, indispensável e inadiável necessidade de adotarmos com extrema urgência o processo de auditoria do voto eletrônico, com a implantação da sua conferência por meio do voto impresso.

Primeiro pelo fato da imensa maioria dos eleitores brasileiros, manifestarem essa vontade, já que há uma desconfiança que envolve as vulnerabilidades do processo eleitoral eletrônico.

Essa desconfiança tem dois fortes suportes que a justificam, quais sejam:

a) A cada dia temos notícias de fatos concretos dando contas que estruturas digitais sofisticadas são devassadas e invadidas , o que expõe à vulnerabilidades as mais diversas organizações públicas e privadas, com invasões por “hackers” e vazamentos de informações;

b) É sim, possível e cada dia mais provável, que grupos organizados no entorno da defesa dos seus interesses ideológicos, econômicos e organizacionais (entenderam, né?), busquem manejar mecanismos tecnológicos sofisticadíssimos, com o objetivo de influenciar nos resultados das eleições.

Essas duas situações, ainda que consideradas meras conjunturas hipotéticas, já se afiguram razoavelmente justificadoras da implantação de um sistema de auditagem que afaste de forma induvidosa qualquer hipótese de interferência ou fraude no fundamental e principal pilar de sustentação das liberdades democráticas expressas no voto popular.

Sensíveis ao crescente e incontornável clamor popular, a Câmara dos Deputados faz tramitar um Projeto de Emenda Constitucional, dando abrigo a modificação do sistema, para adoção de uma modalidade híbrida, onde o voto eletrônico fica mantido mas, sujeito – sempre que necessário – a uma aferição através do registro do voto impresso, feito no mesmo ato de votação.

Procedimento simples, econômico, fácil e rapidamente implantável.

A reforçar a minha agora absoluta convicção da importância vital desta inovação, está o combate em oposição a ela, patrocinado exatamente por quem mais deveria defender por todos os meios possíveis a lisura, sem nenhuma relutância, das eleições.

Me refiro a campanha (a meu sentir em nítido ativismo pessoal) levada a público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral.

E, de forma muito particular, em juízo de opinião absolutamente íntimo, entendo que se o ministro em questão é radicalmente contra, então tudo indica que devo ser radicalmente a favor da PEC.

E se ele pode militar contra, eu posso e devo ser ativista a favor!

Justifico: respeito, mas não confio um pingo neste personagem que está ministro!

O seu discurso – e mais que isso, suas práticas pessoais e jurisdicionais – são sem sintonia com os valores nos quais acredito e defendo. E identifico nele, o ministro, um ativista político autoritário, soberbo e ideologicamente contaminado e comprometido que se escuda sob a toga.

E, ademais, ainda na minha modesta opinião, a Justiça Eleitoral é uma instituição que, tal qual a jabuticaba, só existe no Brasil.

Na verdade é um poço de acomodação de uma pesada e desnecessária estrutura que custa bilhões de reais que recaem sobre o bolso dos brasileiros.

Na linha do tempo a adoção do voto auditável vai permitir aos brasileiros perceberem de forma ampla a total desnecessidade deste monstrengo que carregamos nas costas.

Mais segurança no processo eleitoral é menos Estado controlando e/ou manipulando as nossas vidas!

Isso se chama liberdade!

E parece que é exatamente isso que quem batalha arduamente contra a auditagem do voto eletrônico não quer que aconteça!

Meu voto, meu juízo!

Então nele, no meu voto, quem manda sou eu!

Quero ter assegurado o direito sagrado do exercício pleno da minha cidadania e não correr risco nenhum de interferência na manifestação da minha vontade!

O meu voto é o que o ministro tenta, mas nunca vai ser: soberano!

Quero ver impresso o que digitei na urna!

Vivemos numa sociedade cartular. Ou seja: para tudo se exige um papel. Tanto é assim que estamos atolados de cartórios.

E mais a mais, o seguro morreu de velho!

Foto de Luiz Carlos Nemetz

Por Luiz Carlos Nemetz*

*Luiz é Editorialista do Jornal da Cidade Online. Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz

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