MPF vai acompanhar implantação de crédito habitação pelo Incra em 16 assentamentos de Rondônia

MPF vai acompanhar implantação de crédito habitação pelo Incra em 16 assentamentos de Rondônia

Após atuação do MPF, Incra conseguiu incluir assentamentos para receber crédito habitação rural, com previsão de 800 unidades em 2021]

Trabalhadores rurais do assentamento Madre Cristina, em Ariquemes, procuraram o Ministério Público Federal (MPF) para relatar que não foram incluídos no Programa Nacional de Habitação Rural. Após várias diligências, o MPF conseguiu que aquele assentamento fosse incluído no programa para este ano, junto com outros 15 assentamentos. Agora o MPF está acompanhando a implementação efetiva do programa para promoção de moradia nesses assentamentos da reforma agrária em 2021.

A reclamação dos trabalhadores do assentamento Madre Cristina foi resolvida, pois foram incluídos no programa. Para isso, o MPF fez diligências junto ao Incra, ao Ministério das Cidades, Emater, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Após essa atuação, o MPF arquivou o inquérito civil específico e abriu outro, de acompanhamento da implementação efetiva do programa nos assentamentos.

A nova investigação acompanhará se a política pública avançará, será executada ou ficará apenas em planejamento nos assentamentos Madre Cristina, São João, Norte Sul, Norte Sul I, Campo Novo, Rabo do Tamanduá, Castanheira, Belo Horizonte, Alberico Carvalho, Alzira Augusto, Maranatá, Maranatá II, Zé Bentão, Renato Natan, Joana Darc III parte II e Rio Madeira. O Incra tem previsão de atender 800 beneficiados com acesso ao crédito habitação rural neste ano.

Fonte: Secom/MPF

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