Balanço: Segundo Sesdec, foram realizados em cinco meses de operações 8 mil intervenções no combate ao Covid em RO

Balanço: Segundo Sesdec, foram realizados em cinco meses de operações 8 mil intervenções no combate ao Covid em RO

De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, as Fiscalizações mudam em nível e vigência, de acordo com a fase que o Estado se encontra e são divididas quatro equipes que saem às ruas nas zonas: Centro, Leste, Sul e Norte.

CBM é quem conduz os trabalhos

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), há cinco meses realiza operações noturnas de fiscalização em Porto Velho. A ação, que vem sendo coordenada na capital pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), também acontece de forma aleatória em municípios, sob o comando de unidades locais do departamento de defesa.

Em cinco meses de existência, a ação ocorre de acordo com o decreto governamental publicado pelo Poder Executivo, na qual traz consigo medidas de contenção do vírus por meio do plano “Todos por Rondônia”. Conforme o CBM, foram realizadas até a última operação: 8.987 intervenções em estabelecimentos de diferentes gêneros, espaços públicos, campos e quadras esportivas. A prática é caracterizada como procedimento técnico administrativo quando é constatado um ato irregular.

Até o último sábado (15), no qual foi desencadeada a 13ª noite da “Operação Prevenção”, foram realizadas 4.666 ações, que são caracterizadas pela ida dos agentes de fiscalização até o destino previsto, há também a prática chamada inopinada (quando é uma ação extraordinária). Dentre as inúmeras intervenções já efetuadas, um trabalho conjunto com instituições de defesa, segurança, proteção e saúde, além de entidades públicas de âmbito municipal abraçam a importante missão cidadã no Estado de Rondônia.

O CBM é responsável por conduzir a operação e realizar os seguintes atos: orientações quanto à prática de aglomeração pela população, notificação em estabelecimentos, quando um proprietário descumpre determinadas regras, como a não autorização da abertura do seu comércio por força do decreto em vigor ou a ausência do alvará de funcionamento, e a interdição caso haja reincidência de notificação.

Reforçando o cumprimento de medidas sanitárias já conhecidas pela população, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) orienta todos quanto ao distanciamento social, recomendações acerca de casos de aglomerações, os cuidados do uso de máscara, higienização das mãos com água e sabão ou álcool 70%.

Já a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) desempenham o papel de Segurança Pública para manutenção da ordem social. Como procedimento técnico, a PM aplica o documento denominado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), de teor mais célere para fins de infrações cometidas por responsáveis de estabelecimentos que estão descumprindo determinações do decreto.

O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realiza também procedimentos que priorizam o direito fundamental à vida do cidadão consumidor. Além de atuarem nas operações noturnas, diariamente, realizam visitas técnicas de caráter mais ostensivo com o objetivo de fiscalizar focos de aglomeração em estabelecimentos. No mesmo sentido, a lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, é colocada em prática quando atuam no perímetro visitado pelas equipes, sob coordenação do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran).

Outros órgãos como a Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) e departamentos públicos ligados à Prefeitura de Porto Velho, por intermédio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), colaboram frequentemente ao longo destes últimos meses de trabalhos fiscalizatórios.

OPERAÇÕES JÁ DEFLAGRADAS

Equipes de Fiscalização em Ação

A primeira operação de combate ao descumprimento das regras restritivas dos decretos publicados pelo Estado, foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2020. Desde então, as várias edições realizadas tiveram seu nível de atuação e período de vigência (dia e horário para fazer a fiscalização) como forma de fortalecer estratégias para contenção do vírus disseminado no âmbito rondoniense.

Seguindo sempre determinações instituídas pelos atos normativos, de dezembro do ano passado até maio de 2021, houve nove operações com suas respectivas nomenclaturas: “Fase 3”; “3ª Onda”; “Decreto”; “Consciência”; “Restrição”; “Alerta”; “Emergência”; “Urgência” e, a ação em vigor “Prevenção”. Conforme o CBM, alguns destes trabalhos foram incisivos por conta de restrições mais específicas que eram estabelecidas, outros tiveram prática mais orientativa para as pessoas, de acordo com a norma governamental aplicada em cada período.

DECRETO EM VIGOR

A atual “Operação Prevenção” tem por finalidade atender o Decreto nº 26.038, de 23 de abril de 2021, constituído por normas mais flexíveis em relação à abertura de estabelecimentos até 23h, como templos religiosos, supermercados, restaurantes, ambientes pubs, bares e entre outros do gênero, além da proibição de venda de bebidas alcoólicas neste período até às 6h do dia seguinte. Para evitar o contágio do coronavírus entre as pessoas, são vetadas interações dançantes entre os mesmos nos locais que antes destinavam espaços para este fim.

Condutas dos cidadãos em vias públicas, atividades ou serviços que favoreçam a aglomeração, também são fiscalizados. Enquanto o Estado vivencia a Fase 1 do “Plano Todos por Rondônia”, 30% da capacidade máxima é permitida independentemente do tipo de estabelecimento ou ação encontrados.

A missão em prol da segurança e saúde da população, só é possível, graças aos canais de comunicação disponibilizados à sociedade rondoniense. Com o objetivo de facilitar a operacionalização das ações fiscalizatórias, o cidadão pode realizar denúncias sobre possíveis casos de aglomeração, descumprimento de medidas sanitárias e irregularidades quanto ao funcionamento de estabelecimentos de diferentes seguimentos. Os contatos oficiais são:

  • 193 – Corpos de Bombeiros
  • 190 – Polícia Militar
  • 197 – Polícia Civil

De acordo com o CBM, todo o levantamento das denúncias recebidas é desenvolvido com suporte do Centro Integrado de Operações (Ciop), cujo departamento é vinculado à Polícia Militar de Rondônia, que de maneira estratégica recebe cada atendimento efetuado. O serviço é disponibilizado 24 horas por dia, para o denunciante que deseja efetuar o ato, e ao ligar nos números mencionados anteriormente não há necessidade de se identificar.

Vale ressaltar que é dever primordial do cidadão fiscalizar, cumprir e denunciar possíveis desrespeitos aos decretos estaduais, durante todo o período da pandemia provocada pelo coronavírus.

Fonte; Sesdec

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