Ao vivo: Senado vota fim da perda automática de nacionalidade brasileira

Ao vivo: Senado vota fim da perda automática de nacionalidade brasileira

O texto segue para sanção presidencial.

O plenário do Senado analisa nesta quinta (27) a Proposta de Emenda à Constituição 6/2018 que prevê a perda automática de cidadania brasileira para quem obtém nova nacionalidade. A PEC do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) estabelece que a perda de nacionalidade só ocorra em dois casos: decisão pessoal ou cancelamento de naturalização por decisão judicial. A relatoria é do senador Carlos Viana (PSD-MG). 

Retirada de pauta na última semana, o PL 5.149/2020 deve ser votado pelos senadores. O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como para pessoas com deficiência. Caso não seja aprovado, o benefício fiscal encerra em dezembro deste ano.

Os senadores também devem votar o PL 1.805/2021, que dispõe sobre a criação de regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O  texto-base (PLS 283/2012) é do ex-senador José Sarney e tramita no Congresso há cerca de 9 anos. 

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Em 2012, o texto foi apresentado ao Senado e aprovado em 2015. Depois de seis anos, o projeto retorna à casa com mudanças aprovadas pela Câmara.

Imóveis em terras fronteiriças

Entre os projetos aprovados pelos senadores nesta quinta esteve o PL 1.792/2019, que prorroga até 2025 o prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras também está prevista para hoje. A matéria é de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) e teve como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

No relatório, a senadora argumentou que o projeto é importante por ajudar a resolver problemas dos moradores de terras fronteriças, corrigindo injustiças. Ela pontuou ainda, que muitos dos beneficiados são agricultores que cultivam as terras há décadas.

O texto seguiu para sanção presidencial.

Municípios de MG e ES no escopo da Sudene

Os senadores aprovaram o projeto que inclui municípios do  Minas Gerais e do Espírito Santo no guarda-chuva de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).  A proposta (PLC 148/2017), que teve relatoria dosenador Carlos Viana (PSD-MG), defende a inserção de mais de 70 municípios mineiros do Vale do Rio Doce e três municípios do Espírito Santo. 

Foram 57 votos contra nove e o texto segue, agora, para sanção.

Em 2018, o texto tinha sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e passou por ajustes para voltar à tramitação.

Política de inovação na Educação Conectada

Outro projeto previsto para votação desta quinta, é o PL 142/2018 que  inclui uma nova política de inovação na Educação Conectada, levando internet banda larga para a educação básica da rede pública. 

Fonte: Congresso em Foco

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