Câmara Municipal aprova PL sobre gratificação para engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Porto Velho

Câmara Municipal aprova PL sobre gratificação para engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Porto Velho

Projeto foi aprovado por ampla maioria.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 1.167, de 2021, em primeira e segunda votação, na terça-feira (1). A proposta prevê uma nova forma de gratificação a engenheiros e arquitetos lotados nas secretarias municipais.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, estabelece a Gratificação de Responsabilidade Técnica e de Produtividade (GRT) juntamente com metas e indicadores específicos para os detentores do benefício.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar n. 580, de 30 de novembro de 2015, passando a estabelecer indicadores e metas, além de mecanismos que possibilitem acompanhar o desempenho dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura.

A proposta contempla servidores de nove secretarias municipais e cria uma pontuação máxima a ser atribuída a cada servidor, no limite máximo de 1.400 pontos, calculados através de boletins de registro de produção. São levados em conta, neste item, critérios como assiduidade, pontualidade, disciplina, produtividade, cooperação e urbanidade.

Segundo o secretário-geral de Governo, Fabricio Jurado, a proposta busca alcançar maior produtividade e manter os direitos já previstos à categoria.

Fonte; Comdecom

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