Semelhanças e diferenças entre 1964 e 2021

Semelhanças e diferenças entre 1964 e 2021

A grande adesão popular a essas marchas foi o sinal que avalizou a ação dos militares contra o golpe comunista que se avizinhava.

A leitura dos eventos recentes lança dúvidas se estamos diante de um golpe eminente cuja consumação e desdobramento tem o potencial de lançar a nação em grave instabilidade.

É evidente que houve interferência indevida nas atribuições do legislativo quando três ministros do STF se reuniram com presidentes de onze partidos políticos resultando na substituição de membros da comissão especial da PEC 135 do voto impresso (e que votariam favoravelmente ao relatório) por membros que são contrários a proposta.

Este fato deixa claro que a votação do relatório da PEC 135, marcada para o dia 5 de agosto, está comprometida e que a atuação dos ministros do STF se mostrou prematura e estúpida, pois se antes a rejeição da PEC na comissão especial seria aceita de forma pacífica, agora sua rejeição ficará maculada pela suspeição de ter sido orquestrada pelos três ministros do STF que ensejaram a substituição dos membros da comissão. Isso é inaceitável, pois dá a impressão que há um golpe em curso.

Em contraste, nesse domingo histórico, dia 1º de Agosto, a nação presenciou uma das maiores manifestações dos últimos anos reunindo pessoas de todos os estratos sociais e em todas as regiões do Brasil, que foram as ruas defender o voto eletrônico com registro impresso do voto e a contagem pública e que contou com uma manifestação do próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando o povo a se reunir novamente no dia 7 de Setembro, onde prometeu que agiria para garantir ao povo aquilo que o povo deseja.

Estas últimas movimentações são o ponto culminante de uma série de atritos e animosidades envolvendo o STF e o governo e que se iniciaram já na posse do Presidente Bolsonaro e que, desde então, formam o pano de fundo de uma conjuntura extremamente volátil, só comparável ao que tivemos em 1964, embora o contexto e os protagonistas sejam outros.

Com efeito, nos anos de 1960, o auge da guerra fria, comunistas, seguindo a cartilha da “via pacífica” de Krushev, tramavam golpe contra as democracias do ocidente. O mesmo ocorreu no Brasil, quando facínoras comunistas tramaram seu segundo golpe (o primeiro foi a infame e fracassada intentona comunista de 1935) que se tornou possível com a ascensão de João Goulart à presidência e seu conhecido flerte com o comunismo, manifesto desde o tempo em que fora ministro do trabalho do ditador Vargas.

Com Jango, o golpe era planejado de dentro do governo e contava com duas movimentações:

(i) a quebra da hierarquia militar vista, por exemplo, no apoio que o governo deu ao motim dos marinheiros no automóvel clube no Rio de Janeiro.

(ii) o fechamento do Congresso Nacional sob o pretexto de que este não aceitaria as reformas de base do governo Jango.

A antessala do golpe comunista ocorreu no dia 13 de março de 1964 no comício da Central do Brasil que reuniu cerca de 100 mil pessoas e onde vários oradores se sucederam ameaçando as instituições, mais notadamente, Leonel Brizola que em seu discurso ameaçava fazer as reformas de base na marra, algo que não era um blefe, pois Brizola já dispunha de uma milícia bem armada – o grupo dos Onze.

A presunção de Jango era tão grande que ele acreditava no sucesso do golpe comunista apoiado pelo golpista Luís Carlos Prestes, que persuadiu Jango a acreditar no dispositivo militar comandado pelo almirante Aragão e que seria capaz de esmagar qualquer reação ao golpe comunista. Não foi, e a movimentação das tropas do general Olímpio Mourão Filho, no passado, um integralista, acabou por antecipar a ação da cúpula dos militares que resultou na contra-revolução de 31 de Março de 1964.

Antes do 31 de Março, é importante observar a grande manifestação popular em desagravo as falas dos oradores durante o comício da Central do Brasil e que constitui as várias marchas da “Família com Deus pela Liberdade” que aconteceu em 19 de março de 1964 em São Paulo e que se repetiu em várias outras cidades do Brasil. A grande adesão popular a essas marchas foi o sinal que avalizou a ação dos militares contra o golpe comunista que se avizinhava.

Em contraste com a conjuntura de 1964, hoje o golpe não vem de dentro do governo, mas de fora e pretende derrubar o próprio governo. Com efeito, os anos de 2020-2021 deixam claro um evidente confronto do STF com o governo que se materializa na ação sistemática dos ministros do STF em tirar poderes específicos do executivo anulando nomeações, permitindo que prefeitos e governadores imponham restrições à liberdade de locomoção e ao direito de trabalho da população, algo que em condições normais o executivo só poderia decretar com autorização do Congresso.

Vemos também a legitimação de inquéritos absurdos conduzidos pelo STF sob a alegação obscura de “fake news” que visa apenas a perseguição dos formadores de opinião que formam a mídia independente de direita.

Não satisfeito, ministros do STF aceitam sistematicamente a representação de partidos sem qualquer apoio popular em ações contra o governo, como a irrelevante Rede Sustentabilidade, a ponto de parecer que tais partidos servem apenas como instrumentos usados pelo STF para minar o executivo.

Se em 1964 o golpe comunista de Jango precisava semear a quebra da hierarquia militar apoiando motins de sargentos, a estratégia hoje pretende causar um estranhamento entre a alta cúpula das Forças Armadas de modo a criar uma ruptura no alto comando.

É assim que age a grande mídia e um exemplo recente nós vemos na reportagem do Estado de São Paulo que, sem qualquer prova, atribuiu ao ministro da defesa, general Braga Neto, uma ameaça a Câmara, negada pelo parlamentar que preside aquela casa.

Vemos também a disseminação da discórdia por parte da grande mídia ao amplificar as bizarras manifestações de insatisfação do presidente da CPI do senado diante de um pito público que ele levou em nota do Comandante da Aeronáutica.

Tais ações da grande mídia, criando animosidades envolvendo militares de alta patente, são o elemento análogo que em 1964 visava enfraquecer as Forças Armadas limitando sua capacidade de ação.

Em contraste a 1964, hoje não há uma movimentação para se fechar o Congresso, ainda que o mesmo seja posto de joelhos diante dos ministros do STF que detém o poder de julgar congressistas, algo que explica a tibieza da Câmera e, mais efetivamente, do Senado em fixar limites a certos desmandos do STF, por exemplo, a perseguição ao deputado Daniel Silveira no exercício de seu mandato parlamentar.

Um fato inegável que alimenta a tese de que há um golpe em curso é a oposição que o STF e o TSE tem ao voto eletrônico com registro impresso do voto e a contagem pública, afinal, como o próprio presidente da República seguidamente reitera: A quem interessa anular a condenação de um ex-presidiário tornando-o elegível a disputar eleições onde não é possível aferir a lisura do processo?

Reforça a tese golpista a desonestidade intelectual da grande mídia e dos chamados “checadores de fatos” incapazes de refutar que sem o registro impresso do voto ninguém pode garantir que o registro dos votos no boletim da urna é fiel ao voto dado pelo eleitor.

Infelizmente, parece que estamos num caminho sem volta. A insatisfação externada pelas notas do Clube Militar traduzem a insatisfação popular vista nas últimas manifestações e soam como um alerta, que, contudo, parece não encontrar eco no Congresso, no STF e na grande mídia que continuam tramando ações hostis ao governo e a seus apoiadores.

Não é coincidência que após um pronunciamento do Presidente da República, expondo a possibilidade de fraude das eleições, um dos ministros da corte tenha usado o inquérito obtuso das “fake news” para tentar enquadrar o presidente e seus apoiadores.

Junta-se a isso a sugestão por parte da CPI do senado de um pedido de quebra seletiva dos sigilos bancário de algumas empresas das mídias, que inclui o Jornal da Cidade Online.

O desfecho dessas hostilidades é imprevisível. De forma semelhante a 1964, temos visto uma ampla movimentação popular que começa a dar sinais de impaciência diante dos ataques desferidos contra o governo e também da acintosa oposição manifestada pelo STF e TSE ao registro impresso e a contagem pública dos votos, contrariando uma vontade popular inequívoca.

Sabemos que a atual Constituição dá margem para que qualquer dos poderes, sentindo-se suprimido por um dos outros, invoque as Forças Armadas no sentido de garantir a harmonia dos poderes da República e das suas instituições.

Já o STF parece acreditar que a condição de ser o intérprete da Constituição lhe confere sempre a última palavra e, talvez, por isso seus ministros pareçam tão confiantes na escalada agressiva que sustentam contra o poder executivo. Contudo, não percebem que a Constituição não passa de um livro de regras elaboradas por seres humanos que são falhos e que a única força normativa que dela advém só se impõe se tiver o consentimento de quem de fato detém a força, no caso, as Forças Armadas.

De que lado elas se posicionarão, ou se vão mesmo se posicionar, é algo incerto, mas, confirmando sua disposição histórica que se mostrou estar do lado do povo brasileiro, as manifestações que a nação presenciou e as que se seguirão deixam claro de que lado ela estará.

Assim, dia 7 de Setembro o povo estará nas ruas celebrando sua independência junto as Forças Armadas cuja única vocação é a defesa do Brasil e do seu povo.

Por Marcelo Carvalho | Professor da UFSC

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