Afirmação de Lewandowski põe em risco todos os beneficiados pela Lei de Anistia, que participaram de atos de terrorismo no regime militar

Afirmação de Lewandowski põe em risco todos os beneficiados pela Lei de Anistia, que participaram de atos de terrorismo no regime militar

Lewandowski disse que “intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível”.

Então, precisamos pressionar o PGR, Augusto Aras, para que processe criminalmente todos os que participaram dos atos de terrorismo contra o Estado durante o regime militar, e que foram beneficiados pela Lei de Anistia.

Uma lei ordinária (que concedeu anistia) não pode estar acima da Constituição, referente ao trecho que o “Polaco” citou no seu artigo.

Se é imprescritível, então pode ser feito agora, em 2021 mesmo.

Óbvio que ele não entenderia que a fala dele se aplicaria apenas para um caso, de maneira seletiva… Claro que o que ele escreveu funcionaria para todos, considerando que o Direito é um só, e não trata as pessoas com distinção.

Augusto Aras, a partir de agora, deve enfiar as mãos no trabalho.

Pode processar todos os que receberam anistia.

Um ministro do STF já deu o caminho jurídico.

Fonte: JCO

Faça seu Comentário