Pedido da CPI ao STF diz que Precisa e Ministério ocultam documentos

Pedido da CPI ao STF diz que Precisa e Ministério ocultam documentos

Documento que embasou operação na sede da Precisa também solicitou buscas no Ministério da Saúde. O STF não autorizou

O pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ao Supremo Tribunal Federal (STF), que originou a operação realizada nesta sexta-feira (17) nos escritórios da Precisa Medicamentos, foi apresentado há cerca de um mês para tentar esclarecer como a empresa seria remunerada pela Bharat Biotech por sua atuação na negociação da vacina Covaxin. Na solicitação, os senadores também pediram buscas no Ministério da Saúde, mas a medida não foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli.

Em um documento de 34 páginas, a Advocacia do Senado, representando a CPI, fez seis pedidos ao STF para obter mais informações sobre as negociações entre a Precisa e o laboratório indiano.

Na avaliação da comissão, a Precisa se recusou a colaborar com a investigação ao ocultar como seria remunerada por sua atuação como intermediária. Em depoimento em julho, a diretora técnica da empresa, Emanuela Medrades, afirmou que não poderia revelar quanto e como a Precisa seria paga por cláusula de confidencialidade. 

A CPI, então, requisitou à empresa a apresentação dos documentos referentes à remuneração, mas foi respondida com o encaminhamento de “apenas e tão somente um Memorando de Entendimentos (MOU), alegando que esse seria o único instrumento negocial celebrado com o laboratório indiano”, aponta o pedido.

Mesmo assim, a CPI reforçou a solicitação por e-mail, obtendo como resposta a afirmação que o MOU seria o único documento disponível, o que, segundo os senadores, reforçou a suspeita de que a empresa estaria ocultando documentos. “Foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento”, aponta a advocacia do Senado na solicitação feita ao STF.

Ministério da Saúde
O documento também requisita busca e apreensão no Ministério da Saúde, demonstrando haver “absoluta impossibilidade de obtenção dos elementos de prova por meio menos invasivo”, mas o pedido não foi atendido.

De acordo com a CPI, o ministério atuou para dificultar o acesso da comissão aos documentos relativos à compra do imunizante indiano, citando a decretação de sigilo determinada pelo Serviço de Análise Técnica Administrativa (SEATA) do Ministério da Saúde sobre o processo administrativo da aquisição da Covaxin. A CPI acabou obtendo os documentos, mas destacou que o sucesso da investigação também depende de acesso a processos administrativos e cooperação da pasta.

“Surpreendentemente, nem um nem outro tem ocorrido”, diz o pedido da CPI, citando sigilo do processo administrativo e resistência em atender requisições da comissão, com atrasos, informações genéricas e documentação incompleta. “No que mais importa para a demonstração do propósito de obstruir as investigações, destaca-se que recentemente o Serviço de Análise Técnica Administrativa do Ministério da Saúde passou a indeferir pedidos de acesso aos autos do processo administrativo relativo à compra do imunizante, mediante motivação genérica e inidônea”, diz o documento.

O pedido, elaborado no dia 12 de agosto, requisita que a operação de busca e apreensão retenha qualquer tipo de documento, arquivo físico e digital, além de smartphones e outros dispositivos de armazenamento de dados para análise dos senadores e das autoridades policiais.

Em nota, após a realização da operação desta sexta-feira (17), a Precisa afirmou ter enviado documentos e classificou a ação como “abuso”.

Fonte; R7

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