O governador disse que, mesmo vetando o projeto de lei, com as emendas das comissões técnicas do Legislativo, o setor produtivo não ficará desamparado
Com base em parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), o governador Marcos Rocha vetou totalmente o projeto de lei enviado ao Legislativo, por meio da mensagem 227, de 6 de outubro de 2020, que dispõe sobre a “Atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia”.
O governador disse que, mesmo vetando o projeto de lei, com as emendas das comissões técnicas do Legislativo, o setor produtivo não ficará desamparado, uma vez que a Lei Complementar 233, de 6 de junho de 2000, permanecerá em vigor.
Foram constatados pelo Ministério Público, por exemplo, vícios de inconstitucionalidade e de descumprimento à legislação ambiental federal e estadual nas emendas parlamentares que alteraram, sem comprovação de estudos técnicos, o planejamento da ocupação do território e controle da utilização dos recursos naturais do Zoneamento do Estado.
Segundo mensagem de veto, não há qualquer estudo técnico que permita aferir os impactos negativos decorrentes das alterações previstas nos artigos 7º. 8º, 9º, 10º, 23º, 24º, 25º, 27º, 28º, inciso III, e 34, do projeto de lei vetado.
“Portanto, embora pareçam evidentes e elevados os riscos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das emendas parlamentares, o fato é que elas não foram precedidas de estudo técnico, em “grave afronta aos deveres de prevenção e precaução emanados do artigo 255, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal”, diz.
Enquanto o PL dispõe sobre estudos de georeferenciamento do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, as emendas parlamentares se atêm mais sobre o funcionamento do órgão ambiental estadual, processo administrativo de regularização ambiental de imóveis rurais e decadência do direito da administração pública de retificar informações ambientais prestadas por particular.
Nos parágrafos 1º e 2º do artigo 22, objeto de emenda parlamentar no processo legislativo, constata-se inovação legislativa, dispondo que, em caso de divergência de fitofisionomia entre o mapa de vegetação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico e eventual laudo técnico produzido pelo proprietário.
Nesse caso, o dono do lote poderia requerer ao órgão ambiental a correção da tipologia vegetal apontada, com prazo de 90 dias para o setor público se manifestar sobre a realização de uma vistoria técnica in loco à propriedade, sem qualquer ônus para o dono, sob pena de decair do seu direito de retificar as informações prestadas.
A alteração tornaria a administração pública custosa transferindo à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) todos os custos com a vistoria. O custo médio de cada vistoria seria na ordem de R$ 3 mil.
Caso a Sedam conseguisse, com o seu atual quadro de servidores, realizar vistorias em 5% dos 138,7 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) , cerca de sete mil imóveis rurais, com base nos dados do Sicar Rondônia, o Tesouro Estadual teria que desembolsar R$ 21 milhões para às inspeções.
“Zé, minha dívida só está crescendo com você e nem sei se vou poder pagar”, eu dizia sempre, a última vez faz menos de duas semanas
Há muitos anos procuro anotar fatos importantes da história rondoniense, há coisa de dois anos incluídos na coluna “O Dia na História”, cujo destaque especial sempre é fato ligado a Rondônia. Essa madrugada ouvi o celular tocar, bem baixo porque sempre coloco no “silencioso”, e como tenho sono leve, vi o que era. E não era notícia boa: acabara de falecer o Zé Catraca.
Não deu mais para voltar ao sono. Na minha vida profissional e na minha pessoal tenho feito registros de passagens (que eu chamo “pegar o expresso da meia noite”) de muitos, alguns mais difíceis, como quando de comunicar a irmãos falecimentos de nossos pais e, depois, de dois dos irmãos. Incluir o Zé na relação de fatos importantes de Rondônia, foi duro. PUBLICIDADE
Zé Catraca, ou Silvio Santos, duas formas de identificação numa só pessoa, tornou-se um nome que, relativo a cultura rondoniense, tornou-se uma espécie de “bombril”: ativista cultural, jornalista, escritor, músico, amo de boi, fundador do arraial Flor do Maracujá, compositor, fundador da Banda do Vai Quem Quer, membro da Academia Rondoniense de Letras, ocupante da cadeira 40 cujo patrono é o poeta José Ailton Bahia, a lista é grande. Um nome que em Rondônia não precisava de apresentação.
Garoto ainda ia vender no Mercado Público, sacos, feitos de sacos de cimento, para ajudar a gerar o “de comer” para sua casa. Depois arrumou um “bico” na oficina do Alto Madeira, a seguir foi ser operador de som da rádio Caiari e dali para A Tribuna onde, por sugestão do diretor Rochilmer Rocha inaugurou a coluna “Atraca” nome indicado pelo carnavalesco Manelão, tirado do bloco que eles participavam.
De “Atraca” veio o personagem Zé Catraca, sugestão do editor do Diário da Amazônia Valdir Costa, e foi com esse arranjo que o garoto Sílvio Santos praticamente cunhou uma nova “identidade”. Numa das muitas conversas que tive com ele sempre repetia que o apelido “catraca” vinha desde quando ajudante de tipógrafo, no Alto Madeira, o editor João Tavares o chamava alegando que falava muito.
Quando escrevo a coluna “Dia na História” uso informações e tenho auxílio de uma gama imensa de livros, registros e pessoas, muitas dessas não mais residindo em Rondônia, quando tenho dúvidas, especialmente com relação a fotografias.
Essa pandemia já havia levado duas fontes constantes de consultas, os historiadores Francisco Matias e Anísio Goraieb, cuja falta no nosso dia-a-dia se faz sentir e não apenas por mim, tenho certeza. O Zé Catraca há tempos que estava na lista de consultores.
“Zé, minha dívida só está crescendo com você e nem sei se vou poder pagar”, eu dizia sempre, a última vez faz menos de duas semanas. Agora, como com os outros dois, minha forma de saldar meu débito é honrar suas memórias.
Quando um personagem da nossa história “viaja” eu digo que ele “pegou o expresso da meia noite” e foi para o Valhalla – o céu dos heróis vikings. Com certeza lá já está encontrando a professora Marise Castiel, que deu ao então jovem compositor a responsabilidade de compor uma das grandes joias do nosso carnaval, “Odaiá Bahia”; na fila dos abraços também o cabeleira, da Diplomatas; os jornalistas Rochilmer Rocha e Euro Tourinho.
Para não alongar muito a lista, o respeitável Dom João Batista Costa, nosso primeiro e mais lembrado bispo que já tivemos, também estava lá, assim como o Manelão, que com o Zé e mais um grupo de amigos fundou a “Vai quem Quer”, cujo hino tem uma história.
Em artigo (*) de autoria do próprio Zé Catraca, ele conta: “Em 1980 eu estava desempregado e o Narciso Freire, do Cartório de Imóveis, me conseguiu um emprego. Bom, quando ficou decidido que Porto Velho teria sua Banda, o Narciso chegou ao cartório e foi logo me dizendo, “sua permanência no emprego fica condicionada a composição do Hino da “Banda do Só Vai Quem Quer”, te vira!”.
Ao meu amigo Zé Catraca, minha oração a que ele tenha sido bem recebido entre os eleitos do Senhor! P.S. – Muito da mudança de comportamento do Zé Catraca se deve a uma pessoa muito especial em sua vida, a esposa Ana Santos, jornalista. De minha família, a ela, o desejo que consiga superar mais essa provação.
Na primeira troca de tiros 18 marginais morreram em uma chácara após dispararem na direção dos policiais.
Uma troca de tiros durante operação policial deixou 25 ladrões de banco mortos, neste domingo (31), na área rural de Varginha, em Minas Gerais.
Segundo a polícia, as vítimas eram suspeitas de grandes roubos a bancos — crime conhecido na região como “novo cangaço”.
A Policia Rodoviária Federal (PRF) informou que os confrontos ocorreram em duas abordagens diferentes. Na primeira 18 marginais morreram em uma chácara após dispararem na direção dos policiais.
Na segunda, em outra propriedade rural, outra parte da quadrilha estava se escondendo. Nova troca de tiros, dessa vez, mais sete CPFs foram cancelados.
Trabalho de inteligência da PRF
Nas duas ações, foram apreendidos explosivos, armas, 10 fuzis, munições, granadas, coletes e 10 veículos roubados; ainda assim boa parte da imprensa retrata esses bandidos como ‘suspeitos’.
Como se fosse possível reunir esse arsenal e frota de carros roubados, para algo que não fosse aterrorizar a população, como se viu no município paulista de Araçatuba (SP) recentemente.
Parabéns ao serviço de inteligência da PRF que conseguiu neutralizar os terroristas antes que eles efetuassem o assalto e utilizassem cidadãos de bem como escudo humano, como é recorrente nas ações desse novo cangaço.
Por Eduardo Negrão*
*Eduardo é Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou neste sábado (30), em Roma, o esforço brasileiro em ser membro pleno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo internacional de assessoria financeira independente. “O Brasil quer ter acesso à OCDE, queremos ser membro do clube. Somos uma das maiores economias do mundo. Eles pedem nossa colaboração para fazer um acordo de tributação global, nós fizemos; pedem nossa colaboração para entrarmos no programa de mudanças climáticas. Nós, por outro lado, queremos ter acesso ao clube para discutir os problemas mais importantes da economia mundial”, disse em entrevista à TV Brasil.
Segundo o ministro, que participa em Roma das reuniões da cúpula do G20, grupo dos 19 países mais ricos do mundo mais a União Europeia, o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, é um amigo do Brasil. O australiano, destacou Guedes, está formulando uma estrutura para a OCDE cujo um dos pilares é um olhar dos países avançados baseado em fluxo anual de poluição.
“O Brasil emite, por ano, 1,7% de carbono na atmosfera. A China [que não faz parte da OCDE] expele 30%. Os Estados Unidos, 15%. A União Europeia, 14%. Tenho certeza que o secretário Mathias Cormann é um amigo do Brasil e vai analisar nosso pleito com a devida atenção e sensibilizar os outros membros”, disse.
A decisão para a entrada do Brasil na organização, no entanto, depende da aprovação dos outros 38 sócios. Para integrar o grupo formado por países como Estados Unidos, México, Canadá, Chile, Colômbia e Costa Rica, desde 2017 o Brasil cumpre diversas normas – chamadas de instrumentos de aderência – em relação a comércio.
“Dos 247 requisitos para entrar na OCDE, o Brasil já satisfez 100 e aplicou para mais 60”, ressaltou Guedes. A expectativa é de que assim que for aberta a fila para novos acessos, o Brasil seja um dos primeiros a ingressar no grupo. “Por outro lado, o Brasil vai se engajar na agenda de mudanças climáticas, tendo também esse olhar especial que nos permita receber por pagamentos de serviços ambientais. Se o Brasil preservou a natureza, ele tem que receber pela preservação dos serviços ambientais. O secretário-geral está muito atento”, afirmou.
G20
Especificamente sobre a reunião do G20, o ministro disse que o grupo tem três preocupações comuns: o acesso à vacinas no mundo; a recuperação da economia pós-crise e como reduzir o uso de combustíveis de matrizes não renováveis, como petróleo e carvão, para preservar o meio ambiente.
Sobre vacinas contra a covid-19, um dos pontos observados pelo ministro brasileiro foi a preocupação do grupo com o continente africano, “que imunizou apenas 0,4% do seu povo”. Já no tocante à recuperação econômica, o Guedes disse que a expectativa do G20 era de que o mundo se recuperasse à velocidade de 6% para 5%, e “o Brasil está se recuperando a 5,4%, velocidade maior que a dos países avançados”.
Outro ponto destacado por Paulo Guedes foi a preocupação dos líderes com a desorganização no mercado de energia e das cadeias produtivas, que com o choque da pandemia da covid-19 empurram a inflação para cima no mundo inteiro. Na visão do ministro, mais uma vez o Brasil teve vantagens em relação à países avançados.
“O que era uma maldição virou uma dádiva durante a pandemia para o Brasil. As economias avançadas estavam muito integradas e como o Brasil ficou fora dessa integração nos últimos 30 anos não desorganizou tanto nossa cadeia produtiva”, disse.
Presidente
Também em Roma, durante a abertura da reunião do G20, neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a integração de economias mundiais como parte da solução para superar a crise mundial gerada pela pandemia da covid-19. “Nossas economias recuperam-se à medida em que a crise sanitária é superada. Esses dois processos caminham lado a lado. Ambos têm mostrado a relevância de promovermos um comércio internacional livre de medidas distorcivas e discriminatórias. A integração de nossas economias, por meio de fluxos cada vez maiores de comércio e investimentos, constitui parte das soluções que buscamos”, destacou o presidente brasileiro.
Ao retornar para a embaixada brasileira após a plenária sobre “Economia e Saúde Globais”, Bolsonaro lembrou ainda ações do governo ao longo da pandemia para ajudar os brasileiros que perderam renda. “Atendemos 68 milhões de pessoas. O Brasil fez o dever de casa e não mediu esforços para atender a população”, disse.
No final do dia, o presidente Jair Bolsonaro deu uma volta pelos arredores de Roma, caminhando entre turistas brasileiros. À noite, o único compromisso é um jantar, ao lado dos outros líderes do G20 no histórico Palácio Quirinale, residência oficial do presidente italiano.
Dados de geração e de gastos não seguem critérios de governança
Um estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) concluiu que a transparência no fluxo de recursos da mineração é bastante limitada. Apesar do levantamento ter sido feito a partir de um estudo de caso – entre 2019 e 2020, os pesquisadores estiveram em Conceição do Mato Dentro (MG) para coletar dados sobre transparência -, a pesquisa traz algumas conclusões sobre a governança no setor e a disponibilidade de dados no Brasil.
O relatório final do trabalho, divulgado há duas semanas, aponta que a ausência de publicação online das receitas de royalties de mineração, bem como a inexistência de divulgação sobre a alocação desses recursos, desrespeitam a Lei Federal 13.540/2017 e impossibilitam o acompanhamento da sociedade civil e também a fiscalização do Estado de maneira geral.
Foram levantados indícios de que o município recebeu uma proporção da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) menor do que deveria. Por outro lado, a prefeitura de Conceição do Mato Dentro não estaria sendo transparente em relação à forma como utiliza esses recursos.
Considerada o royalty da mineração, a CFEM é paga pelas mineradoras à União que, por sua vez, faz a divisão e os repasses aos estados e municípios. Esse processo é acompanhado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Falta de dados
“Com os dados disponíveis hoje, é muito difícil checar. Em alguns casos, os dados até existem, mas não são facilmente encontrados. Nem mesmo a prefeitura tem condições de dizer se está recebendo os valores corretamente. Ela não tem capacidade técnica para fazer a checagem”, diz o antropólogo Athayde Motta, diretor-executivo do Ibase e um dos participantes da pesquisa.
O Ibase é uma organização sem fins lucrativos voltada, desde 1981, para ações e pesquisas sobre promoção da cidadania. O estudo foi realizado em parceria com a organização não governamental britânica Publish What You Pay, que atua na proposição de medidas de transparência e responsabilidade de forma a melhorar a governança dos setores extrativos.
Para integrar a equipe, também foi convidado o cientista social Tadzio Peters Coelho. Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), ele é autor de diversas pesquisas sobre mineração e desenvolvimento socioeconômico.
Estudo de caso
A escolha do município alvo do estudo de caso se deu sobretudo por dois motivos. Havia o interesse da Publish What You Pay de que fosse analisada a atuação de uma mineradora britânica. Essa decisão também facilitaria a obtenção de dados, já que os regulamentos de transparência do Reino Unido são mais amplos que os do Brasil. Além disso, o Ibase considerou questões de logística e deslocamento da equipe a partir do Rio de Janeiro.
Com base nos critérios, foi definida a pesquisa em Conceição do Mato Dentro, onde a mineradora Anglo American opera o complexo Minas-Rio. Trata-se da nona maior mina de minério de ferro do mundo, com cerca de 1,28 bilhão de toneladas de recursos e vida útil prevista de 48 anos. O Minas-Rio envolve ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até o porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). De acordo com informações da Anglo American, o empreendimento é o maior investimento mundial da mineradora.
Conforme a legislação brasileira, até 2017, 65% da arrecadação da CFEM deveria ser destinada para os municípios produtores de recursos minerais onde cada mina está localizada, sendo o restante dividido entre estado, União e municípios não-produtores, mas afetados pela atividade.
Em 2018, o percentual foi reduzido para 60%. Segundo o levantamento do Ibase, entre os anos de 2015 a 2017, Conceição do Mato Dentro teria recebido menos do que deveria: em 2017, por exemplo, os dados apontam que o município gerou R$69,3 milhões em CFEM e recebeu R$41,4 milhões, o que representa 59,7%.
Alocação dos royalties
De acordo com os pesquisadores, a prefeitura de Conceição do Mato Dentro ignora a exigência legal de divulgação da alocação dos royalties. Conforme a Lei Federal 13.540/2017, União, estados e municípios devem anualmente tornar públicas as informações relativas à aplicação das parcelas da CFEM. “Não há especificação no orçamento sobre como se usa o recurso do royalty da mineração. Ele é incluído no orçamento geral do município”, diz Athayde.
Sem essa publicação, não é possível saber quanto exatamente está sendo destinado a melhorias para as comunidades que vivem nos arredores do empreendimento. Elas têm convivido com problemas relacionados com a saúde, com o acesso à água potável, além do medo de rompimento impulsionado pelas tragédias que ocorreram em 2015, em Mariana (MG), e em 2019, em Brumadinho (MG). Violações de direitos no complexo Minas-Rio chegaram a ensejar uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
“Quanto mais transparente para a população, mais fácil pra eles cobrar o bom uso do dinheiro. É preciso transparência para que a sociedade civil tenha algum tipo de influência sobre como esse recurso é usado. Se as informações não estão explícitas no orçamento, as comunidades não têm como avaliar se os benefícios com a implantação da mina superam os impactos. A sociedade civil precisa ser capaz de acompanhar como os recursos são usados”, acrescenta Athayde.
Para os pesquisadores, sem transparência, os moradores do entorno da mina acabam convivendo com impactos que poderiam ser minimizados, enquanto as prioridades de investimento geralmente se concentram no centro do município. “A distribuição de ganhos e prejuízos parece favorecer a área urbana em relação às comunidades rurais e afetar desproporcionalmente as famílias de baixa renda e a população negra, com impactos especialmente negativos sobre os recursos hídricos locais e o cultivo de alimentos”, diz o estudo.
Diversificação econômica
A falta de transparência também gera outro problema: a impossibilidade de averiguar se o município está aplicando 20% das receitas com os royalties na sua diversificação econômica, o que é uma responsabilidade pública estabelecida na Federal 13.540/2017. “O minério é finito. A mina dura 30 ou 40 anos. E parte do dinheiro que ela gera deve ser usada para criar alternativas. Se isso não for feito, quando acabar o minério, só vai restar o buraco no chão”, observa Athayde.
Os pesquisadores levantaram indícios que apontariam na direção contrária. A arrecadação com a CFEM representou um pico 40,8% da receita municipal em 2017, o que caiu em 2018 como resultado da grande diminuição da produção após um incidente de vazamento no mineroduto. A redução de terras cultivadas, decorrente em parte da diminuição da disponibilidade e da qualidade da água, indicaria enfraquecimento de outros setores econômicos.
“A área de cultivo usada para colheitas para consumo local, como banana, café, abacaxi, amendoim, arroz, cana de açúcar, feijão, mandioca e milho, já estava diminuindo em 2012, quando a construção do complexo Minas-Rio começou e, desde então, a redução já chega a cerca de 70%. Com o terceiro estágio de expansão da mina, entre 2016 e 2017, a terra cultivada sofreu um declínio particularmente rápido”, aponta o estudo.
Em nota, a Anglo American diz já ter investido R$541 milhões para apoiar o desenvolvimento dos territórios onde opera. A mineradora também afirma que que está em dia com o recolhimento de todos seus tributos e que faz mensalmente o pagamento da CFEM diretamente para a ANM. “O órgão regulador é responsável, então, pela distribuição das partes destinadas aos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração da União”, diz o texto.
Ainda segundo a mineradora, suas operações seguem as melhores diretrizes internacionais. A Anglo American cumpre rigorosamente a legislação aplicável e tem suas atividades licenciadas e acompanhadas pelas autoridades competentes”, acrescenta a nota. A ANM e o município de Conceição do Mato Dentro também foram contatados pela Agência Brasil, mas não deram retorno.
Recomendações
Uma das principais recomendações do estudo é adesão do Brasil à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (EITI), que atualmente conta com 55 países, dos quais 11 são da América Latina. Trata-se de padrão global para desenvolver confiança e reputação e reduzir a corrupção e a má gestão no setor extrativo. Através dele, as nações se comprometem em assegurar que as empresas e os governos divulguem seus respectivos pagamentos e receitas, juntamente com um amplo conjunto de informações sobre governança.
O estudo recomenda ainda que os dados da indústria extrativa, incluindo os detalhes dos impostos pagos, sejam acessíveis aos cidadãos. Também defende que as taxas de porcentagem atuais de pagamento de royalties de mineração aos municípios sejam divulgadas em tempo real.
Outra discussão levantada pelos pesquisadores diz respeito à capacidade de regulação e administração do setor. Eles avaliam que a União, estados e municípios não estão devidamente preparados.
Os problemas envolvem desde falta de pessoal até pouco investimento em capacitação. “É preciso ter especialistas em segurança de barragem, pessoas que tenham algum nível de instrução no debate tributário, que entendam do pagamento de taxas”, diz Tadzio Peters Coelho.
Coelho também observa que há pouca fiscalização in loco nas mineradoras, de forma que muitos dados declarados não são devidamente checados. “Com a pandemia ficou ainda pior, por conta da restrição de locomoção”, observou.
Para Athayde, o estudo de caso de Conceição do Mato Dentro traz conclusões de uma realidade específica, o que demanda cuidados em torno de generalizações. Ainda assim, ele avalia ser possível fazer alguns apontamentos sobre a situação do funcionamento do setor como um todo.”É um estudo pioneiro. Mas podemos dizer que a falta de transparência observada evidencia problemas da estrutura de governança no país.”
A inflação chegou forte, aumentando os preços de produtos básicos e, principalmente, de alimentos, ao consumidor final.
Em viagem pelos Estados Unidos, o vereador por São Bernardo do Campo (SP), Paulo Chuchu, gravou um vídeo em um supermercado para mostrar que lá, assim como cá, a inflação chegou forte, aumentando os preços de produtos básicos e, principalmente, de alimentos, ao consumidor final.
A garrafa de 2 litros de Coca-Cola, que durante décadas custava apenas um dólar, agora está a US$ 2,39, ou aproximadamente 15 reais, o dobro do preço cobrado no Brasil.
“Oleo de cozinha de 2,70, por 6 dólares, culpa do Bolsonaro, pois aqui nos Estados Unidos é culpa dele também”, disse o Paulo, enquanto mostrava o produto, custando até três vezes mais do que por aqui, e tirando onda com quem critica o presidente brasileiro.”
O vereador seguiu mostrando os preços do café, macarrão, cerveja, arroz, leite e feijão, com valores, que segundo ele, dobraram por lá.
Há uma embalagem, por exemplo, com apenas três bifes de carne bovina, a um preço de 21 dólares, ou o equivalente a 110 reais.
O mais assustador, entretanto, ele deixou para mostrar no final, com um produto que os americanos adoram, e cujo preço, se comparado ao Brasil, está custando até 5 vezes mais do que aqui.
O certo é que esse é o resultado do fique em em casa, aqui ou no resto do mundo.
E mais certo ainda é que Bolsonaro, além de não ter culpa, ainda tinha avisado, há um ano e meio, que isso aconteceria, mas muita gente não quis ouvir!
Bolsonaro revelou como o valor final do combustível, já na bomba, é constituído e qual a solução, para amenizar a situação
O presidente Jair Bolsonaro disse que já fez tudo o que poderia ter feito e que agora “está de mãos amarradas” sobre a política de preços de combustíveis, que já elevou o preço da gasolina, por exemplo, em mais de 70% só em 2021.
A afirmação foi dada em entrevista ao apresentador Sikêra Jr., da Rede TV, na qual Bolsonaro revelou como o valor final do combustível, já na bomba, é constituído e qual a solução, para amenizar a situação, através da redução e cobrança uniforme do ICMS nos estados, em proposta que já foi apresentada ao Congresso Nacional, mas que agora precisa de aprovação pelos parlamentares.
Bolsonaro explicou que o ideal seria privatizar a Petrobras, estatal que controla exploração, produção e preços, mas que isso também passa pelo crivo de deputados e senadores, sem que o poder executivo possa interferir diretamente.
A entrevista, resumida no vídeo abaixo, em menos de 5 minutos, traz ainda a análise de Bolsonaro sobre o aumento da inflação e a expectativa sobre o novo Auxílio Brasil
O que aconteceu a seguir foi impressionante, veja o que aconteceu
Jair Bolsonaro aproveitou um momento de folga na tarde deste sábado, em Roma, onde participa do encontro do G20, para dar uma volta pela Praça de São Pedro.
No local, encontrou um cantor de rua que pediu uma foto e foi atendido, mas o presidente resolveu pedir para ele tocar uma música para os presentes.
O resultado foi incrível e o que aconteceu a seguir, ainda mais impressionante.
Confira e responda se há um presidente mais humilde e “gente boa” do que Jair Bolsonaro.
Governo admite risco de PEC dos Precatórios, que equaliza teto de gastos e programas sociais, não ser aprovada no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (30), em Roma, na Itália, que tem um “paraquedas reserva” para viabilizar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família e pagará, no mínimo, R$ 400 a cerca de 17 milhões de famílias no país.
Após participar da reunião do G20, o grupo dos países mais ricos do mundo, Bolsonaro admitiu preocupação com o risco de o Congresso não aprovar a PEC dos Precatórios, que equilibra o respeito ao teto de gastos públicos com o espaço fiscal necessário para garantir os programas sociais. Se a aprovação não ocorrer, o governo ficará com recursos escassos para os ministérios em 2022 e terá o novo programa social sob risco de não sair do papel.
Em seguida, porém, Bolsonaro disse ter alternativa em caso de derrota no Parlamento. “Eu sou paraquedista, tá? Sempre tem um paraquedas reserva comigo, mas sempre com muita responsabilidade”, disse.
“Economia voltando”
Bolsonaro também repetiu o que disse mais cedo ao premiê da Turquia, Recep Erdogan – que a economia brasileira “está indo muito bem” –, e voltou a afirmar que, como disse “lá atrás”, existem “dois problemas: o vírus e o desemprego”. Ele relembrou programas de estímulo à manutenção do emprego, como o Pronampe e o Bem, e o auxílio emergencial, “que mudou a economia também, atendendo 68 milhões de pessoas”
Em seguida, fez um alerta ao mercado financeiro: “O mercado tem que entender que, se o Brasil for mal, eles vão se dar mal também. Parece até que somos um time jogando contra. Somos do mesmo time. O mercado, toda vez, nervosinho, atrapalha e muito o Brasil”.
O presidente também disse que viu, na imprensa, a imagem de brasileiros revirando restos de ossos para buscar restos de alimento. “Há pouco a grande mídia publicou um caminhão de ossos e o povo pegando lá restos de comida. A gente lamenta. Agora, quando dobro o valor do tíquete médio do Bolsa Família, quando passo de R$ 198 para R$ 400, a mesma mídia me critica por querer furar o teto”, disse.
Em seguida, garantiu que não haverá furo no teto em 2021: “Deixando bem claro, no ano passado, foram R$ 700 bilhões além do teto. Neste ano, com a questão dos precatórios, nós não furaremos o teto. Muita responsabilidade da equipe econômica”.
Futuro da pandemia
Após o encontro com os líderes do G20, Bolsonaro disse que faria um resumo das falas e o publicaria nas redes sociais. Adiantou, porém, que a China e a Índia planejam produzir grande quantidade de imunizantes contra a Covid-19 em 2022.
“A Índia disse que vai produzir 5 bilhões de vacinas no ano que vem, e a China, mais 2 bilhões no corrente ano. Outros chefes de Estado disseram – me pajeando, mas tudo bem – que teríamos que conviver com o vírus por muito tempo. Outros disseram que a vacina tem que ser um bem universal, não pode ter qualquer lucro em cima dela. Então, cada chefe de Estado disse uma coisa. Não vou fazer juízo de valor porque dá uma distorção enorme e críticas para cima da gente”, finalizou.
Bolsonaro participa em Roma de reunião de cúpula do grupo
O presidente Jair Bolsonaro destacou, neste sábado (30), o avanço da vacinação brasileira contra a covid-19, em seu primeiro discurso na Cúpula do G20. O evento reúne o grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo, em Roma, na Itália.
“No Brasil, mais da metade da população nacional já estão plenamente imunizados de forma voluntária. Mais de 94% da população adulta já receberam pelo menos uma dose da vacina. Ao todo, aplicamos mais de 260 milhões de doses, das quais mais de 140 milhões foram produzidas em território nacional”, afirmou Bolsonaro.
Na avaliação do presidente, os esforços do G20 deveriam focar no combate à pandemia de covid-19. “Entendemos, portanto, caber ao G20 esforços adicionais pela produção de vacinas, medicamentos e tratamentos nos países em desenvolvimento”, acrescentou.
Bolsonaro afirmou ainda que, além da vacinação, o governo brasileiro trabalha uma agenda econômica para minimizar os efeitos da pandemia no país e, assim, assegurar a retomada do crescimento econômico.
O presidente ressaltou a importância de um “comércio internacional livre de medidas distorcidas e discriminatórias”. A defesa de respostas robustas para a recuperação econômica no pós-pandemia e um comércio internacional com menos barreiras tarifárias será uma das principais bandeiras do Brasil no encontro, lembrando que o comércio e os investimentos internacionais são instrumentos poderosos para a promoção do desenvolvimento sustentável.
“Gradualmente, nossas economias recuperam-se à medida em que a crise sanitária é superada. Esses dois processos de recuperação caminham lado a lado. Ambos têm mostrado a relevância de promovermos um comércio internacional livre de medidas distorcidas e discriminatórias”, argumentou.
