Governo anuncia novidades sobre o Auxílio Brasil

Ministro João Roma, da Cidadania, apresentou estratégias do programa

O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou hoje (20) detalhes e estratégias do governo federal para implementação do programa social que substituirá o Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil. O programa terá caráter permanente e deverá atingir cerca de 17 milhões de brasileiros.

Roma afirmou que o reajuste médio para quem já está inserido no CadÚnico será de 20%. O ministro adiantou que o Auxílio Brasil respeitará todas as regras fiscais vigentes.

Acompanhe na íntegra:

Fonte: Agência Brasil

CN

Correios ficarão com o “osso” se não forem privatizados, diz ministro

Faria diz que restará à empresa a entrega de cartas

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (20) que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências. 

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado. 

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse. 

Ele lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequenos negócios que fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pelos Correios, o que mostra a capilaridade e a importância dessa empresa para o país”, disse o ministro antes de criticar as greves e paralisações dos trabalhadores da estatal.

Correspondências são “osso”

“Nos últimos 10 anos tivemos 12 greves. Só no ano passado, teve uma paralisação de 35 dias. Nela, outras empresas como Mercado Livre e Magalu usavam praticamente apenas os Correios. Hoje essas empresas usam apenas 10%, porque elas precisam garantir a entrega. Não podiam parar”, disse Faria ao acrescentar que as empresas de varejo teriam adquirido caminhões, aviões, vans e contratado motoboys para garantir as entregas em períodos de greve.

O ministro disse que, diante dessas situações, os Correios teriam perdido entre 20% a 30% do market share de entregas de encomendas e receitas. “Vai chegar o momento em que nenhuma empresa vai se interessar pelos Correios para fazer entrega de encomendas. Restará apenas o osso para os Correios, que é a entrega de correspondências.”

Ainda segundo Faria, a maior proximidade do Brasil com os continentes africano e europeu possibilita que os Correios venham a ser a melhor empresa do setor na América Latina.

Rincões abandonados sem cidadania

Líder do PT no Senado, o senador Paulo Rocha, do Pará, disse que, a exemplo do que é observado em outros setores que tiveram estatais privatizadas, o setor privado não dará conta de resolver os problemas de falta de prestação de serviços “nos rincões” do país que tem dimensões continentais.  Rocha disse que situação similar ocorreu no setor de telecomunicações que, até hoje, não disponibilizou internet em diversas regiões e, em especial, nas escolas no interior do país.

“O Estado cumpre papel fundamental para gerar cidadãos nesses rincões. Não queremos apenas cidadãos nas regiões com estrutura. Temos de nos preocupar com aqueles que moram lá no meio da floresta. A cidadania tem de chegar também a eles, e o responsável por isso é o Estado brasileiro e os serviços públicos”, disse.

Segundo o senador, o governo só repassa, ao setor privado, os serviços públicos que geram lucros, como é o caso dos Correios e das telecomunicações. No entanto, acrescenta ele, essas empresas “só vão atrás de [locais] onde haja lucratividade”. 

“Onde não houver lucratividade, a empresa privada não vai porque sempre busca retorno [financeiro]. A universalização não chega lá, e o investimento só chegará via tarifas. Esse é um modelo que, sinceramente, não serve para o país. Não somos contra privatizações, mas há outros modelos, como o das parcerias público-privada, que buscam mediações para investimentos privados, o que pode ser feito na logística e na infraestrutura”, argumentou.

Valor da estatal

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que, entre os serviços estratégicos prestados pelos Correios, está a entrega de 200 milhões de livros e materiais didáticos a 5.570 municípios todos os anos. “Além disso, no dia do Enem, em 3 horas apenas provas são entregues em 15 mil localidades diferentes”, acrescentou ao lembrar que as tarifas postais brasileiras estão atualmente “entre as mais baratas do mundo”.

Uma outra crítica feita pelos senadores está relacionada à impossibilidade de se definir um valor para os Correios. “Vender os Correios hoje é vender sua estrutura e sua capilaridade para chegar a todos, em um momento de ressaca ou de xepa da pandemia. Não podemos vender desesperadamente os Correios agora [porque a crise da pandemia desvalorizou empresas]. Não dá para entender isso. È um péssimo momento para fazer essa venda.”

“Capital e investimento privado são muito bem-vindos. Não há problema quanto a isso. Mas é possível conciliar. Dessa forma, fazer essa privatização é algo assustador porque a gente sequer sabe quanto valem os Correios. Não há valor definido nem estudo concreto dizendo quanto vale isso. Não é só carros e linhas aéreas. É a marca, é a universalidade e é tudo que compõe uma empresa estatal construída ao longo de tanto tempo”, argumentou Prates.

Por Pedro Peduzzi

CN

Surge o primeiro indício de forte ligação entre Alcolumbre e o primo preso por tráfico de drogas

“Isaac é filho de Salomão Alcolumbre, irmão da mãe de Davi, Julia Alcolumbre”

Tão logo foi divulgada na manhã desta quarta-feira (20) a notícia de que Isaac Alcolumbre havia sido preso pela Polícia Federal, a velha mídia, rapidamente, tentou isentar o primo, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A Folha de S.Paulo disse o seguinte:

“Isaac é filho de Salomão Alcolumbre, irmão da mãe de Davi, Julia Alcolumbre.

A família é numerosa: Julia tem nove irmãos, que são tios de Davi Alcolumbre, e mais de 30 sobrinhos, que são primos do senador.

Apesar da quantidade de primos e de não poder ser responsabilizado por atitudes de familiares, a operação tem o potencial de trazer constrangimentos para Davi Alcolumbre em um momento de forte embate com o governo de Jair Bolsonaro.”

Entretanto, na medida em que os fatos estão vindo à tona, o que se demonstra é a forte ligação entre Isaac e Davi.

Vânia Alcolumbre, esposa de Isaac, está lotada no gabinete de Davi Alcolumbre, onde exerce o cargo de ajudante parlamentar, no escritório do senador, em Macapá.

Fonte: JCO

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Deputado Ismael Crispin enaltece servidores da segurança pública de Rondônia

Parlamentar pediu que o Tribunal de Justiça também atue para dar uma resposta ao caso do menino Wanderson Correia

Durante a sessão desta terça-feira (19), o deputado Ismael Crispin (PSB) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia, para enaltecer a atuação da Polícia Civil de Rondônia, no caso do pequeno Wanderson Correia, de 10 anos, que foi encontrado morto por asfixia em Rolim de Moura.

“Tivemos o desprazer de acompanhar a notícia do desaparecimento do menino e em seguida a triste notícia do assassinato. O mostro teve a coragem de confessar que a morte foi proveniente de uma tentativa de estupro e que matou o Wanderson, por que ele resistiu. A nossa valorosa Polícia Civil deu uma resposta de imediato, prendendo esse homem e esperamos que o Tribunal de Justiça também dê uma resposta imediata. Esses agentes precisam do nosso reconhecimento, por todo trabalho e dedicação”, apontou.

O parlamentar destacou também a grande atuação dos servidores da Polícia Militar na maior operação já realizada de reintegração de posse em Rondônia, nas fazendas Arco-Íris, Boi Sossego, Três irmãos I e III, Norbrasil, Nova Esperança e Santa Carmem. “Parabenizo a destreza dos agentes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Força Nacional de Segurança Pública, Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e todos outros envolvidos”, finalizou.

Texto: Laila Moraes – ALE/RO

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Deputado Laerte Gomes entrega tubos para substituição de pontes de madeira em Machadinho D’Oeste

Parlamentar atendeu solicitação de vereadores e destinou recurso de R$ 1 milhão para aquisição dos tubos

O deputado Laerte Gomes (PSDB) esteve em Machadinho D’Oeste para entregar tubos que substituirão pontes de madeira e bueiros da zona rural da região. O parlamentar atendeu a um pedido de lideranças do município e destinou recurso na ordem de R$ 1 milhão para a aquisição dos tubos.

Ao lado do prefeito Paulo da Remap (DEM), do secretário Municipal de Obras, João Monteiro e dos vereadores que fizeram a solicitação, o deputado entregou os tubos que beneficiarão o setor produtivo de Machadinho do Oeste.

“Atendendo os vereadores, Clemente (PT), Gilmar Mega Modas (PDT), Reginaldo do Esporte (PTB) e vereador Cícero Martins (DEM), hoje, com muita satisfação entregamos à prefeitura e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, todos esses tubos que serão instalados nas linhas da zona rural e ajudarão muito o trabalho dos produtores do campo”, declarou Laerte Gomes.

O prefeito Paulo, o secretário de obras, João Monteiro e todos os vereadores parceiros do parlamentar, agradeceram o empenho do deputado em estar sempre levando melhorias ao setor produtivo.

“Agradecemos muito o deputado Laerte Gomes, principalmente, por ter honrado seu compromisso com a população de Machadinho e ter possibilitado essas importantes obras nas linhas da nossa zona rural, serviço que beneficiará muito a vida do homem do campo”, concluíram as lideranças.

Fonte: Assessoria

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Movimentação Militar na fronteira venezuelana deixa inteligência do Governo em alerta

O exercício conta com a participação de consultores militares da Rússia

O governo federal está de olho na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Nos últimos dias, tem havido uma intensa mobilização de tropas militares do país vizinho, na região.

Acontece que o ditador socialista Nicolás Maduro anunciou, recentemente, a mobilização de tropas para um grande exercício militar na fronteira.

Conforme anúncio do ditador, o objetivo é verificar a prontidão do exército de seu país no caso de uma invasão estrangeira.

O exercício conta com a participação de consultores militares da Rússia.

A inteligência do governo federal decidiu aprofundar a vigilância na região, já que os militares russos poderiam operar mísseis antiaéreos S-300, capazes de derrubar aviões em longas distâncias.

CN

Homem morre após discussão durante jogo de sinuca em bar no interior de Rondônia

O caso aconteceu no Distrito de Uniaõ Bandeirantes.

Expedito Romão de Farias, 53 anos, foi morto a pauladas na noite de terça-feira (19), após uma discussão em um bar, localizado no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava no bar jogando sinuca e ingerindo bebida alcoólica, quando em determinado momento, houve uma discussão por causa do jogo e Expedito acabou entrando em luta corporal com o autor do crime.

O acusado se armou com um pedaço de madeira, desferiu uma pancada na cabeça da vítima e Expedito desmaiou.

Mesmo com o homem desacordado, o criminoso ainda o degolou com uma faca e fugiu do local.

A Polícia Militar realizou patrulhamento pela região, mas não localizou o acusado.

Fonte: Rondônia Agora

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Rondônia destaca modelos de projetos sustentáveis em Fórum Mundial de Bioeconomia

Governador Marcos Rocha destacou a defesa da biodiversidade e do uso racional e sustentável dos recursos naturais.

A defesa da biodiversidade e do uso racional e sustentável dos recursos naturais de Rondônia, foram destacados na abertura do Fórum Mundial de Bioeconomia que está sendo realizado na cidade de Belém, no Pará. O evento prossegue até quarta-feira (20), com a participação dos governadores e representantes dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), bem como autoridades nacionais e internacionais.

Entusiasta do desenvolvimento sustentável da região, o governador Marcos Rocha foi um dos prestigiados durante a abertura do Fórum Mundial de Bioeconomia (WCBEF), na segunda-feira, (18), quando pontuou  sobre a defesa da biodiversidade e do uso racional e sustentável dos recursos naturais.

Com organização e realização, pela primeira vez, fora da Europa, o evento que carrega a proposta de desenvolvimento diferente do modelo convencional de uso dos recursos naturais na produção industrial, conceitua o termo de Bioeconomia como a ciência que estuda os sistemas biológicos e recursos naturais, e que se alia às novas tecnologias com propósito de criar produtos e serviços mais sustentáveis, sem o risco de causar danos ou prejuízos ao meio ambiente e ao conjunto dos recursos naturais.

O governador Marcos Rocha, que ao longo de sua gestão se notabilizou pela adoção do uso de tecnologias modernas e dos recursos científicos na gestão administrativa do Estado, disse em entrevista ainda em Belém, que é preciso manter um diálogo permanente com todos os segmentos da sociedade para uma decisão uniforme sobre a forma de aplicação de um modelo específico de Bioeconomia para as condições rondonienses, que leve em conta o sustento da população rural e urbana, observando os aspectos de uso responsável das riquezas naturais e da biodiversidade, sem risco de agressão à natureza.

Ao justificar sua posição, o governador de Rondônia disse que é preciso entender que o mundo mudou, e que não é mais concebível a exploração irracional dos recursos naturais, que têm influência na vida planetária. Ele explicou que neste processo, o Estado de Rondônia atua atentamente observando as mudanças que têm alcance mundial, mas adotando aquelas que afetem positivamente a vida da população e que, ao mesmo tempo, preserve os recursos naturais, com iniciativas sustentáveis de desenvolvimento.

Na mesma entrevista o governador Marcos Rocha disse que o Estado de Rondônia já trabalha com modelos produtivos sustentáveis, mas que a ideia é evoluir nos projetos e ampliar as ações ou a amplitude dessas iniciativas, para quebrar o velho paradigma da produção convencional e o medo de inovar, que contrapõe a um moderno modelo de desenvolvimento com níveis similares de preservação e conservação ambiental. “Muitas dessas iniciativas já são uma realidade no nosso Estado de Rondônia, que tem modelos produtivos próprios e que leva em consideração a preservação ambiental”, disse o governador citando os projetos de floresta plantada e o aproveitamento das áreas degradadas, de capoeira, para evitar a abertura de novas áreas para a agricultura e pecuária.

Fazendo coro ao anfitrião Helder Barbalho, o governador de Rondônia disse que “a liderança do Brasil em bioeconomia é compatível com o protagonismo que os governadores do Fórum da Amazônia também esperam alçar na COP-26, em Glasgow”. Para ele, neste evento, é preciso que se defina e regule o mercado de créditos de carbono, previsto no Acordo de Paris, porque é importante que é para a vida e para a economia dos povos que habitam a Amazônia, e Rondônia em especial, defendeu Marcos Rocha.

Realizado em Belém (PA), o Fórum Mundial de Bioeconomia contou com a presença do governador paraense, Hélder Barbalho; do governador Marcos Rocha, de Rondônia, e dos governadores e representantes dos demais estados da Amazônia – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Roraima e Tocantins, além de estudiosos, especialistas e de autoridades ligadas ao meio ambiente de vários estados brasileiros.

Fonte: Secom-RO

CN

Semusa volta a aplicar vacina contra Covid nas Unidades de saúde nesta sexta em Porto Velho

Objetivo é atender a demanda das pessoas que consideram que os atuais pontos de vacinação estão distantes de casa.

A vacina contra a Covid-19 vai voltar a ser aplicada nas Unidades Básicas de Saúde de Porto Velho a partir da próxima sexta-feira (22), segundo informou a gerência de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

A ampliação de locais para imunização contra o coronavírus está sendo feita porque as aulas estão retornando 100% de forma presencial e ainda há estudantes de 12 anos que não foram vacinados.

Além disso, a Semusa explica que levar a vacina da Covid aos postos visa “atender a demanda das pessoas que consideram que os pontos de atendimento instalados no Porto Velho Shopping e na Escola do Legislativo estão distantes de suas residências”.

Na semana passada, o município de Porto Velho anunciou que reduziu o intervalo entre a 1ª e 2ª dose das vacinas Pfizer, AstraZeneca e CoronaVac. Agora são 28 dias entre uma dose e outra.

A decisão de reduzir o intervalo tem o objetivo de acelerar a quantidade de pessoas imunizadas, “tendo em vista que a vacinação é a medida que evita a disseminação do coronavírus e impede a propagação da variante Delta, já confirmada no território rondoniense”.

Além disso, Porto Velho liberou a aplicação da dose de reforço, ou terceira dose da vacina contra a Covid-19, para todos os grupos do esquema vacinal.

Fonte: Semusa

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Senador Renan Calheiros faz leitura do relatório da CPI da Pandemia

Parecer será votado na próxima terça-feira

Começou pouco depois das 11h desta quarta-feira (20) a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado para a leitura do relatório final dos seis meses de trabalho do colegiado, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Logo no início da sessão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que hoje haverá apenas a leitura do relatório de Calheiros. Omar Aziz disse não haverá votação de destaques – sugestões de alterações ao texto – relacionados ao relatório do emedebista e justificou que não há previsão regimental a esse respeito no âmbito de CPIs. Sendo assim, caberá aos membros da CPI votar contra ou a favor do parecer. O presidente da CPI explicou ainda que o quórum da reunião e da votação será maioria simples “de forma ostensiva e nominal”.

Votos em separado

Diante da intenção de apresentar votos em separado, que são uma espécie de relatórios alternativos, por pelo menos, três senadores – Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Alessandro Vieira (Cidadania -SE) – na próxima terça-feira (26), mesmo dia em que está marcada a votação do parecer, a CPI vai estabelecer 15 minutos, com tolerância de cinco minutos, para leitura dessas peças.

Reações

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) reagiu à decisão de impedir a apresentação de destaques ao relatório de Renan Calheiros e anunciou que vai recorrer ao plenário da Casa. Para o senador, o texto “é um relatório como outro qualquer” e poderia receber sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares. “Se a CPI quiser fazer, não é a falta de um precedente que vai impedir. Não há impedimento em relação a isso. No caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Constituição dava um comando explícito sobre a inelegibilidade. Com um destaque, houve uma separação garantindo a ela a manutenção do status de elegibilidade”, comparou.

Em defesa da decisão do presidente da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o relatório final de uma CPI não é um projeto de lei. Portanto, segundo ele, não cabem destaques ao texto. “Não se trata de proposição legislativa. Portanto, não cabem complementos ou melhorias. Isso é o relatório de uma investigação.”

Apesar de não aceitar destaques, o relator da CPI destacou que senadores terão a possibilidade de sugerir aperfeiçoamentos ao relatório que poderão ou não ser acatados até o dia da votação do texto. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu ao relator que inclua o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de outras autoridades responsáveis pela crise de oxigênio no estado.

Na mesma linha, Soraya Thronicke (PSL-MS) também adiantou que vai entregar a Renan Calheiros um “relatório complementar” específico sobre irregularidades no enfrentamento da pandemia em Mato Grosso do Sul. A senadora destacou que o estado recebeu R$ 481,7 milhões dos R$ 509,1 bilhões repassados pela União para o combate ao novo coronavírus, “Esta CPI recebeu uma documentação farta. Apenas sobre o estado de Mato Grosso do Sul, recebi 29 processos, que totalizam 88,8 mil páginas de documentos analisados. Vou entregar ao relator e acredito que os senadores deveriam fazer o mesmo. Deveríamos ter 27 capítulos adicionais ao escopo inicial desta CPI”, sugeriu.

Críticas

O senador Eduardo Girão apresentou questão de ordem em que apontou “violação a direito de ampla defesa” de grupo de pessoas indiciadas no relatório de Renan Calheiros. Na avaliação de Girão, na proposta de relatório final consta “mais de uma dezena de personalidades”, entre eles o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). “A eles são assegurados o contraditório e a ampla defesa, mas em nenhum momento foi formulado convite a depor para que pudessem se manifestar. Ouvir o indiciado é ato obrigatório no ato da investigação. Indago sobre a nulidade do indiciamento daqueles que sequer foram ouvidos”, criticou.

O presidente da CPI, ao negar a questão de ordem, explicou que a comissão adotou, relativamente para algumas pessoas, um trâmite específico quanto à indicação da condição de investigado. “O relator propunha essa indicação de investigado e isso foi referendado pelo Plenário da CPI”, disse Omar Aziz. “A comissão não segue a dinâmica das investigações policiais. Indiciamento não é condenação, eles nem se tornaram réus”, lembrou.

Fonte: Juliana Andrade A/B

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