Presidente Bolsonaro se filia ao PL em evento prestigiado por parlamentares e ministros (veja o vídeo)

O partido deve aumentar significativamente o número de parlamentares.

Na manhã desta terça-feira (30), ocorreu, em Brasília, o evento de filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal.

Após dois anos sem partido, desde a sua ruptura com o PSL, o chefe do Executivo optou pelo PL, onde alguns aliados estão filiados, entre eles o ex-senador Magno Malta, a ministra-chefe da Secretaria de Governo Flávia Arruda e o senador Jorginho Mello.

A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades, entre eles parlamentares da base do governo no Congresso, ministros de Estado e governadores. Também se filiaram junto com o presidente Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho.

Com essas filiações, o partido deve aumentar significativamente o número de parlamentares.

As negociações com a siglas se arrastaram por vários meses. Bolsonaro conversou com PP e PTB, no entanto optou pelo PL.

Por Alexandre Magnani

Confira:

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Bolsonaro se filia ao PL em evento em Brasília

‘Seja bem-vindo a 2022’, disse o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, em discurso; cerimônia antecipa disputa para o próximo ano

O presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL (Partido Liberal), nesta terça-feira (30), em cerimônia em Brasília. A filiação consolida a aliança do chefe do Executivo com o Centrão, espectro político conhecido por se aliar ao poder, para as eleições de 2022. O governo já estava aliado com as legendas de centro, sendo hoje sua base no Congresso Nacional. O vínculo com a sigla também antecipa a disputa política do próximo ano, quando Bolsonaro tentará a reeleição.

“Seja bem-vindo ao PL. Seja bem-vindo a 2022”, disse o presidente do PL, Valdemar Costa Neto em discurso. Ele já foi condenado no escândalo do mensalão. Antes de falar, Bolsonaro pediu que o deputado federal Marcos Feliciano (PL-SP) fizesse uma oração. Em seguida, o mandatário discursou resssaltando que o evento marca uma passagem para que possa pleitear algo na frente, e ressaltou a importância das outras legendas de centro.

“Aqui presente tem outras pessoas que são excepcionais e marcaram a nossa vida. Eu vim do PP e confesso, a decisão não foi fácil. Até mesmo Marcos Pereira (deputado federal de SP, presidente nacional do Republicanos), conversei muito com ele, e uma filiação é como um casamento. Não seremos marido e mulher (disse, olhando para Valdemar Costa Neto), seremos uma família. Mas vocês todos fazem parte dessa nossa família”, afirmou.

Bolsonaro pontuou que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, liderança do PP (Partido Progressista), quis levá-lo para a legenda, onde já ficou por 10 anos. Ao deixar a sigla, que também integra o Centrão, e depois se candidatar à Presidência, adotou o discurso de crítica ao bloco. 

“Ninguém faz nada sozinho, tudo pode acontecer. O futuro a Deus pertence”, disse. Com um tom muito político, de olho na disputa de 2022, Bolsonaro agradeceu a confiança de Costa Neto, falou em alianças e composição. O presidente ainda citou vários nomes de aliados e onde eles podem disputar o pleito de 2022, como o do ministro da Cidadania, João Roma, para o governo da Bahia.

Bolsonaro não fez críticas diretas a opositores, mas falou que seu governo conseguiu tirar o poder da ‘esquerda’. “O futuro do Brasil está em nossas mãos. Tiramos o Brasil da esquerda. Olhem para onde nós estávamos indo”, afirmou.

Jair Bolsonaro na cerimônia de filiação ao PL ao lado de Valdemar Costa Neto
Jair Bolsonaro na cerimônia de filiação ao PL ao lado de Valdemar Costa Neto

Outras filiações

O evento desta terça-feira marcou o ato de filiação de outros aliados políticos do presidente da República. Um deles foi o senador Flávio Bolsonaro, filho do chefe do Executivo. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também assinou ficha de vínculo com o partido.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que também esteve no evento, afirmou que não deve se filiar ao PL ao menos nesta terça-feira. “Não. Hoje, não”, disse o ministro ao ser questionado se também ingressaria na sigla, a exemplo de Bolsonaro, sem dar detalhes sobre uma possível filiação ao partido em outra data.

A filiação do presidente inicia articulação em torno também dos seus ministros. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que o partido pretende filiar ao menos cinco chefes de pastas do governo Bolsonaro. Ele se referiu aos ministros Onyx (Trabalho e Previdência), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Marcelo Queiroga (Saúde), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Gilson Machado (Turismo).

Onyx confirmou que vai se filiar à sigla e que será candidato ao governo do estado do Rio Grande do Sul. “Está decidido”, disse. Tarcísio é uma das apostas do presidente para concorrer ao governo do estado de São Paulo. A candidatura ao Palácio dos Bandeirantes foi um dos pontos de negociação para a filiação de Bolsonaro ao PL.

Cerimônia

A filiação do presidente foi prestigiada por ministros, deputados e ao menos um governador, Antonio Denarium, de Roraima. A entrada da imprensa foi impedida no auditório, ficando limitada a uma antessala, onde estavam outros convidados ligados a autoridades.

Pelo menos 14 ministros participaram do evento, entre eles Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação). A oficialização da filiação do presidente ao PL havia sido agendada incialmente para o dia 22, mas foi adiada após discordâncias sobre a atuação do partido nos estados.

No evento desta terça a maior parte dos presentes não usava máscara como proteção contra a Covid. Uma das exceções foi o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os seguranças do local barravam a entrada de álcool em gel no auditório onde ocorreu a solenidade.

Fonte: R7

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Capitais brasileiras se dividem sobre festas de réveillon

Capitais do Nordeste optaram por cancelar preventivamente festividades

Praticamente um mês antes da chegada do réveillon, as capitais brasileiras ainda se dividem sobre a realização de festas que possam causar aglomerações em época de pandemia da covid-19. A virada de ano mais esperada, no Rio de Janeiro, está mantida com aval divulgado hoje (29) pelo Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) do município do Rio de Janeiro.

A capital fluminense informou que a decisão foi embasada na melhora do cenário epidemiológico da cidade – evidenciada pela queda sustentada de casos, óbitos e outros indicadores de covid-19 há semanas.

Já a capital paulista informou que a festividade que, tradicionalmente, lota a Avenida Paulista está sendo planejada, mas que a realização do evento está condicionada ao quadro epidemiológico relativo e futuras decisões das autoridades de saúde pública e sanitárias.

Outras capitais descartaram os festejos. É o caso de Recife, que anunciou nesta terça (30) que não realizará os tradicionais shows de réveillon na orla do Pina e Boa Viagem. Para reduzir possíveis aglomerações, o prefeito garantiu a realização da queima de fogos na orla de Boa Viagem e também em outros bairros da cidade.

Salvador foi outro município que anunciou nesta segunda-feira (29) o cancelamento da festa devido ao surgimento da nova variante Ômicron e ao aumento de casos de covid-19 em países da Europa.

A prefeitura de Fortaleza decidiu não realizar festas públicas, mas autoriza os eventos de grande porte com capacidade até 2,5 mil pessoas em ambiente fechado e 5 mil em ambiente aberto.

João Pessoa já havia decretado, em novembro, o cancelamento das festas de rua em comemoração ao réveillon este ano. Apesar disso, a praia ficará liberada para os frequentadores, contanto que respeitem o uso de máscaras e o distanciamento social.“Ao lado do Governo do Estado, resolvemos que o poder público não pode estimular aglomerações. Festa de rua impede medidas de controle, como a identificação de vacinados e do uso de máscaras”, disse o prefeito.

Carnaval

Na noite desta segunda-feira (29), as principais capitais que promovem carnaval no país (Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte) se reuniram pela primeira vez para discutir a realização da festa. Outros encontros técnicos devem seguir ocorrendo para a tomada de decisão.

De acordo com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, ainda não há uma definição sobre o carnaval na cidade, decisão essa que será tomada em conjunto com o governo estadual, “considerando toda segurança e cautela necessária para o momento”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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Com modernização, reajuste salarial histórico e promoções, Polícia Militar de Rondônia comemora 46 anos

A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira, no Comando Geral da PM, em Porto Velho.

Solenidade marca a comemoração dos 46 anos da Polícia Miliar de Rondônia

A valorização dos policiais militares foi destacada na segunda-feira (29), durante a solenidade em comemoração aos 46 anos da Polícia Militar de Rondônia, realizada no Comando Geral da PM, em Porto Velho. A Corporação tem conquistado avanços com ações do Governo de Rondônia com investimento em capacitação, tecnologia, novas viaturas e equipamentos.O governador de Rondônia, Marcos Rocha, assinou na ocasião, o decreto de redução de interstício, o que simplifica às promoções.”Fiz questão de assinar o decreto nessa data de aniversário da PM. Nós teremos, no dia 25 de dezembro, novos 66 subtenentes, 141 primeiros sargentos, 236 segundos sargentos, e vamos promover 388 a cabos, sem a necessidade de curso”, afirma.Somado a isso, o governador destacou que as corporações da Segurança Pública de Rondônia, incluindo a PM vão ter o maior reajuste salarial da história, a partir de 2022.“Fico muito feliz porque a Polícia Militar terá uma melhoria salarial significativa, que nunca antes aconteceu na história da Corporação. Isso tudo, para fazer com que os nossos policiais se sintam valorizados e que a população seja atendida com qualidade”, disse o governador.

Além disso, o Poder Executivo Estadual está investindo na modernização da PM. “Equipamentos estão chegando o todo tempo para a segurança. Temos condição de ter a melhor Polícia Militar do Brasil, agindo com respeito e moralidade. São grandes transformações que estamos vivendo. Hoje, nosso Estado é triplo ‘A’ em solidez fiscal, que significa garantia para novos investimentos, o que gera mais empregos, e a população é assim tratada com dignidade”.O subcomandante geral da PM, coronel PM Plínio Sérgio Cavalcanti, enalteceu o trabalho que cada policial tem feito em prol da sociedade. “Essa é uma solenidade muito relevante para nossa Polícia Militar. É a formatura mais significativa para nossa Corporação, pois marca mais um ano da sua existência. Agradeço a cada um dos senhores que integram essa tão nobre e séria instituição”.Ele reforçou os agradecimentos ao Governo Estadual quanto os investimentos em capacitação, tecnologia, além de aquisição de novas viaturas e equipamentos que garantem maior qualidade e condições para cada policial na missão de proteger a sociedade.

Polícia Militar comemora valorização e investimentos

“Ninguém faz nada sozinho, somos uma equipe. Eu sei que é o Senhor quem conduz os meus passos e tem feito com que o Estado avance. Vamos mostrar para o mundo que o Estado de Rondônia é diferente, é forte”, assegurou.A Corporação ainda recebeu uma palavra de fé do pastor Rodrigo Botelho para seguir prestando um excelente serviço à população. Com base em 1 Crônicas 11:9 – “E Davi tornava-se cada vez mais forte; porque o Senhor dos Exércitos era com ele”, o pastor motivou a tropa a buscar forças em Deus. “São homens valorosos que trazem segurança para toda a população”, disse.A formatura alusiva aos 46 anos da Polícia Militar foi encerrada com desfile das tropas na Avenida Tiradentes, prestigiada por familiares de policiais, imprensa, deputados estaduais, e representantes das forças estaduais da Segurança Pública.

Fonte: Secom-RO

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Inauguração da decoração Natalina da capital acontece neste domingo

Programação seguirá ao longo do mês de dezembro

Abrindo o período natalino em 2021, a Prefeitura promove, no próximo domingo (5), a solenidade de lançamento do Natal em Porto Velho. Uma programação especial será disponibilizada aos visitantes na inauguração.

O acendimento das luzes terá início no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura, e contará com a apresentação da orquestra da Escola de Música Villa Lobos. A decoração deste ano será marcada pela interação entre os visitantes com os objetos decorativos.

A ornamentação contará com enfeites e caixas de presentes em tamanhos gigantes, além de muitos pontos de luz, concentrados em três pontos da região central: Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), Prédio do Relógio e Mercado Cultural.

Na EFMM, por exemplo, o visitante passará por um túnel iluminado na escada do complexo, além de prestigiar a ornamentação de uma árvore de Natal com 30 metros de altura. As árvores do local também contarão com pontos de luz distribuídos. O mesmo vai acontecer com os vagões pequenos e a locomotiva. O acesso será pela entrada principal, na avenida Farquar, que contará, ainda, com a presença de permissionários.

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

A programação especial de Natal contará com a cerimônia de inauguração das luzes no dia 5 de dezembro, às 19h, na escadaria do Prédio do Relógio, sede da Prefeitura. O complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) receberá apresentação da Escola de Música Villa Lobos.

Ná no dia 10 de dezembro haverá apresentação da banda CEMACE, Fanfarra Águias Negras e coral com os estudantes da rede municipal de ensino. Já no dia 11, às 18h, a Praça Aluísio Ferreira recebe o ballet da Praça C.E.U., Coral Cantadô e Centro de Música Laio.

O restante da programação especial de Natal segue ao longo do mês de dezembro.

Toda a programação especial de Natal conta com a atuação da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), e da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur).

Fonte: Comdecom

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Polícia prende traficante preso nos 90, por tráfico de drogas novamente em Porto Velho

A prisão aconteceu no Bairro São Francisco

Um homem de 50 anos, que é traficante desde os anos 90, foi preso novamente por policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc). A prisão aconteceu na segunda-feira (29) no bairro São Francisco, em Porto Velho.

Novas investigações do Denarc mostraram que o suspeito continuava comercializando e entregando entorpecentes na zona leste da capital.

Na segunda-feira, os policiais prenderam o homem na rua Vila Mariana e, de acordo com o Denarc, o suspeito é “infrator de alta periculosidade e que vem sendo preso desde dos anos 90”.

Com o suspeito também foram encontradas várias porções de maconha e cocaína, além de balança de precisão e apetrechos para embalar a droga.

Com o homem também havia um quilo de entorpecentes, entre maconha e cocaína em pedra.

O traficante também já foi condenado por dois homicídios entre outros crimes.

Fonte: G1/RO

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Covid-19: norma federal que proíbe até dezembro contagem de tempo de serviço para obtenção de benefícios por servidores é constitucional

STF já declarou constitucionalidade da proibição que consta em lei que instituiu Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu no Superior Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da norma que proíbe a contagem de tempo de serviço para a obtenção de benefícios pelos servidores de todos os entes federativos, inclusive para licença-prêmio, até 31 de dezembro de 2021. A proibição consta da Lei Complementar (LC) 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19). 

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques opinou pela procedência da reclamação ajuizada pelo estado de Rondônia contra decisão do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Ao julgar pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) para que fosse reconhecido o direito à contagem do tempo de serviço para licença-prêmio, o TJRO afastou a aplicação da norma federal e manteve a contagem de tempo para reconhecimento de licença-prêmio em favor dos magistrados, referente ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Cláudia Marques acolhe argumento do estado de Rondônia de que o decidido pelo TJRO afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, o STF já declarou a constitucionalidade do artigo 8º inciso IX da LC 173/2020 em cinco julgamentos – quatro ações diretas de inconstitucionalidade e um recurso extraordinário com repercussão geral. E aponta que, no dispositivo mencionado, foram elencadas diversas proibições à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, até 31 de dezembro de 2021, inclusive a contagem de tempo de serviço para obtenção de benefícios pelos servidores de todos os entes federativos.

De acordo com a subprocuradora-geral, ao reconhecer aos magistrados daquela Corte a contagem de tempo de serviço para fins de licença-prêmio durante o período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e, ainda o direito de usufruir do benefício em pecúnia e de, efetivamente, gozar os três meses, afastando-se das suas atividades laborativas, o Tribunal Pleno do TJRO violou a autoridade das decisões do STF.

Fonte: Secom/MPF

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PF realiza operação contra empresários e ex-servidor da Receita Federal

Foram cumpridos 07 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (30/11/2021), a Operação Negociata, que visa apurar inserções falsas no sistema da Receita Federal do Brasil, feita por ex-servidor do órgão, com o objetivo de retirar dívidas de empresários junto à RFB.

O esquema, que tinha como ponto focal o ex-servidor da Receita Federal do Brasil, consistia em suspensões de débitos fiscais e alocações de pagamentos fictícios incluídos manualmente no sistema, emissões indevidas de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, em benefício de empresas, e certidões negativas de débito – CND previdenciárias, em benefício de diversas pessoas físicas e jurídicas, notadamente aquelas com a finalidade de concessão de habite-se ou averbação de imóvel, com inserção de dados falsos nos sistemas da RFB.

As investigações tiveram início em setembro de 2018, a partir de dois processos administrativos instaurados pela Receita Federal do Brasil de Porto Velho, que culminaram em sua demissão.

A investigação apontou que o ex-servidor realizou cerca de 464 (quatrocentas e sessenta e quatro) operações ilegais entre 2012 e 2014 nos sistemas da RFB, que resultou em considerável prejuízo para a administração pública.

Após a quebra de sigilo de dados bancários do, à época, servidor federal, foram constatados inúmeros depósitos em dinheiro e transferências bancárias em seu favor, demonstrando o recebimento de vantagens indevidas pelas práticas criminosas que ocorreram de 2012 até o ano de 2014.

Foram cumpridos 07 mandados de busca e apreensão no Estado de Rondônia e Minas Gerais, expedidos pela Justiça Federal de Porto Velho/RO. Os envolvidos (ex-servidor e empresários) poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, além de crimes tributários.

A operação, denominada NegociATA, é uma alusão ao próprio significado da palavra que enseja “desfalque, desvio, falcatrua”, combinado à sigla do cargo de Assistente Técnico Administrativo – ATA, que à época era ocupado pelo ex-servidor.

Fonte: rondoniaovivo

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Sai o edital do ICMBio com 34 vagas para Rondônia e salários de até R$ 8.089,64; confira na íntegra

O edital do concurso para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi publicado no Diário Oficial da União.

Das 171 vagas do edital, 110 são destinadas ao técnico ambiental e 61 para o analista ambiental, que exigem os níveis médio e superior, respectivamente.

Os interessados poderão se inscrever do dia 3 a 23 de dezembro por meio do portal do Cebraspe e mediante o pagamento das taxas de inscrição de R$ 72,80 a R$ 104,00.

Para concorrer ao técnico, basta ter o nível médio ou curso técnico equivalente, enquanto o analista exige a graduação em qualquer área.

De acordo com o edital, os salários são de R$ 4.063,34 para o técnico; e R$ 8.547,64 para analista. Os valores incluem o vencimento base de R$ 3.605,34 e R$ 8.089,64, respectivamente, mais o auxílio-alimentação de R$ 458 para servidores federais. Ainda farão jus a gratificações.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, e as contratações serão feitas sob o regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.

As provas serão aplicadas em todas as capitais com oferta de vagas.

O edital confirma a distribuição das vagas, que se dá por estados das regiões Norte e Nordeste do país, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia. Veja a quantidade de vagas para cada estado:

Analista ambiental

Acre 5
Amapá 4
Amazonas 12
Maranhão 3
Pará 25
Rondônia 12

Técnico ambiental

Acre 9
Amapá 8
Amazonas 22
Maranhão 5
Pará 44
Rondônia 22

VEJA O EDITAL

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Fonte: rondoniagora

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Réus por incêndio na boate Kiss começam a ser julgados na quarta-feira

Tragédia aconteceu em janeiro de 2013

Era para ser uma noite de alegria. A festa “Agromerados” marcaria a formatura de cursos como Agronomia, Veterinária e outros, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. Mas o que aconteceu foi uma tragédia, uma das maiores da história recente do país.

No dia 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, casa noturna localizada na Rua dos Andradas, no centro da cidade de Santa Maria, recebeu centenas de jovens para a comemoração. No palco, dois shows ao vivo. O primeiro, de uma banda de rock. Depois, foi a vez dos rapazes da banda Gurizada Fandangueira, de sertanejo universitário. A casa estava lotada: entre 800 e mil pessoas. A boate tinha capacidade para 690 pessoas.

Segundo contou na época o guitarrista da banda Rodrigo Lemos, o fogo começou depois que um sinalizador foi aceso. Ele disse que os colegas de banda logo tentaram apagar o incêndio, mas o extintor não teria funcionado. Um dos componentes da bando, o gaiteiro Danilo Jaques, morreu no local.

Naquele dia, as faíscas atingiram o teto revestido de espuma. Em instantes o fogo se espalhou pela pista de dança e logo tomou todo o interior da boate. De acordo com os bombeiros, a fumaça altamente tóxica e de cheiro forte provocou pânico. Aí começou a tragédia.

Ainda sem saberem do que se tratava, seguranças tentaram impedir a saída antes do pagamento. Houve empurra-empurra. Alguns conseguiram deixar o local. Muitos que não conseguiram, desmaiaram, intoxicados pela fumaça. Outros procuraram os banheiros para escapar ou buscar uma entrada de ar e acabaram morrendo. Segundo peritos, o sistema de ar condicionado ajudou a espalhar a fumaça. Além disso, um curto-circuito provocado pelo incêndio causou uma explosão. Morreram 240 pessoas.

Na rede social, uma das sobreviventes, Suzielle Requia, conta como conseguiu escapar da morte. Resgatada com ajuda de um amigo, ela ficou hospitalizada por dois dias, porque sentia muita falta de ar:

“Eu ouvi um grito de uma menina: ‘abre, abre, a Kiss está pegando fogo’. Quando eu olhei para o palco, eu vi um clarão. Eu olhei para o meu amigo e disse: ‘a Kiss está realmente pegando fogo’. E nisso ele agarrou a minha mão e me puxou. Mas eu me perdi dele, porque a fumaça já tinha tomado conta da Kiss. Eu não enxergava um palmo na frente do nariz. Até eu me bati na primeira grade, consegui pular aquela grade e caí para fora da boate. Eu desmaiei”.

A terapeuta ocupacional Kelen Ferreira sobreviveu com sequelas graves. Ela perdeu o pé direito, teve queimaduras em 20% do corpo e ainda faz tratamento pulmonar:

“Eu fiquei 78 dias internada no Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Quinze dias eu fiquei em coma induzido, mais nove na UTI, que totalizaram 24, e 54 dias no quarto. Eu revivo o 27 de janeiro todos os dias”.

A perícia policial apontou que uma combinação provocou a tragédia: o material empregado para isolamento acústico (com a espuma irregular), associado ao uso de sinalizador em ambiente fechado, a saída única, as falhas no extintor e a exaustão de ar inadequada. Associado a tudo isso, o indício de superlotação.

O caso comoveu o país inteiro e provocou debates sobre a segurança de casas noturnas e locais de grande aglomeração de pessoas.

Ainda em 2013, o governo do Rio Grande do Sul publicou a Lei Kiss, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndios no estado. O exemplo foi seguido por várias outras cidades. Uma audiência pública no Senado debateu a legislação de prevenção e combate de incêndios no Brasil.

Em fevereiro de 2013, foi criada a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, com mais de 28 mil assinaturas, pedindo apoio do Ministério Público para a busca de justiça.

Em março daquele ano, foram presos preventivamente quatro investigados. Os réus são os sócios da Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentou naquela noite, Marcelo de Jesus dos Santos; e o produtor musical Luciano Bonilha Leão. 

Eles vão a júri popular neste 1º de dezembro, no Foro Central de Porto Alegre.

Fonte; Agência Brasil

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