Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada pela CPI da Covid

Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada pela CPI da Covid

Atendendo um pedido de Bolsonaro Moraes determina a suspensão da quebra de sigilo telemático, aprovado pela CPI da Covid no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de atender a um pleito do presidente Jair Bolsonaro e determinar a suspensão da quebra de seu sigilo telemático, aprovado pela CPI da Covid no Senado em seu último dia de funcionamento, 26 de outubro.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa Bolsonaro, questionou o requerimento da comissão no STF e argumentou que a quebra de sigilo “invade a esfera de sigilos dos dados”.

Além disso, a AGU ressaltou que a CPI não tem competência para investigar o presidente da República.

Os senadores na malfadada CPI, também haviam aprovado a solicitação formal de banimento de Bolsonaro das redes sociais, por suposta propagação de notícias falsas.

No despacho de 13 páginas, o ministro entendeu que os senadores “extrapolaram limites constitucionais investigatórios” ao adotarem a medida contra Bolsonaro “sem fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar”.

Fonte: JCO

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