MP Eleitoral obtém liminar que proíbe propaganda irregular em veículos

TRE determina que pré-candidato e proprietário de veículo se abstenham de realizar propaganda irregular, em dimensões semelhantes a outdoor.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), acolhendo pedido de liminar, em representação por propaganda e pré-campanha irregulares, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), determinou que o pré-candidato Breno Mendes da Silva Farias e  Lucas Medeiros da Silva se abstenham de divulgar conjunto de adesivos, em veículo automotor, em dimensões que se assemelham a outdoor, peça publicitária proibida pela atual legislação eleitoral. 

De acordo com a representação do MP Eleitoral, o pré-candidato Breno Mendes (conhecido como “fiscal do povo” desde as campanhas passadas) passou a circular nas ruas da cidade em veículo personalizado, de propriedade de Lucas Medeiros da Silva, com adesivos ostensivos que realizam manifesta promoção da sua pré-campanha. 

Nos adesivos constam as expressões “Fiscal do Povo”, “Patrulha do Consumidor” e o número de telefone do pré-candidato, em destaque nas laterais do veículo, cujos números finais são aqueles pelos quais concorreu ao cargo de prefeito em 2020 e o do partido pelo qual pretende concorrer nas eleições gerais de 2022.

Para o Ministério Público Eleitoral, a estratégia adotada pelos representados exorbita os limites legais aplicáveis à pré-campanha, uma vez que da simples análise do vídeo e fotos que instruem a inicial, verifica-se que os adesivos no veículo excedem os limites de forma estabelecidos em Lei.  Situação que, no caso concreto, caracteriza “efeito análogo a outdoor” pois o artefato publicitário afixado em todas as partes do veículo causa forte impacto visual.

Para o Tribunal, diante das imagens apresentadas na inicial pelo MP Eleitoral – mesmo em juízo de cognição sumária e ausente o termo de constatação -, é possível verificar que os adesivos expostos no veículo apontado se constituem num engenho publicitário com visualização simultânea e, por isso, com impacto visual único, equiparando-se a outdoor. No entendimento do TRE, como a propaganda eleitoral por meio de outdoor é vedada no período eleitoral, de igual forma será durante a pré-campanha, conforme dicção do art. 3º-A da Resolução TSE n. 23.610/19. 

Diante desse entendimento, o  TRE/RO determinou que, no prazo de 48 horas, a contar da notificação, o pré-candidato Breno Mendes da Silva Farias e  Lucas Medeiros da Silva (proprietário do veículo) se abstenham de veicularem o conjunto de adesivos impugnados e que tem efeito visual de outdoor. 

A proibição, segundo a decisão, destina-se tanto para o veículo da marca nissan, modelo frontier, de propriedade de Lucas Medeiros, onde a propaganda denunciada estava afixada, bem como qualquer outro engenho ou equipamento publicitário, com efeito visual único, equiparado a outdoor, estampados em outros veículos automotores com elementos que denotem atos de pré-campanha eleitoral.

Em caso de descumprimento da decisão, o TRE/RO fixou a aplicação de multa, a cada um dos representados, no valor de R$ 1 mil, por dia de des-cumprimento, limitada a R$ 25 mil, nos termos do §1º do arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil, ficando, ainda, autorizado que o oficial de Justiça apreenda qualquer veículo automotor que exiba propaganda com os elementos e na forma firmada na decisão, valendo-se de força policial, caso necessário.

Processo n.º 0600311-52.2022.6.22.0000

Fonte: Secom MPF

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Armas de precisão atingem base temporária de mercenários estrangeiros na Ucrânia

A aviação russa destruiu três centros de comando ucranianos, dois depósitos em Nikolaev.

Segundo informou nesta terça-feira (5) o Ministério da Defesa da Rússia, foi atingida, por meio de armas de alta precisão, uma base temporária de mercenários estrangeiros nos arredores do povoado de Limany, na região de Nikolaev.

A pasta relatou que a Força Aeroespacial russa eliminou em Carcóvia até 150 militares ucranianos e 12 equipamentos militares do adversário.

Nas últimas 24 horas, foram atingidos dois centros de comando do Exército ucraniano, quatro depósitos de munições e 18 áreas de concentração de pessoal e equipamento militar, segundo o ministério russo.

Foram também destruídos quatro pelotões de lançadores múltiplos de foguetes Uragan e Grad, nos arredores de Gorlovka, e uma divisão de obuseiros Giatsint-B, na região de Kherson.

A aviação russa destruiu três centros de comando ucranianos, dois depósitos em Nikolaev e República de Donetskuma estação de radar do complexo S-300 e 63 áreas de concentração de força viva e equipamento militar.

Um caça russo derrubou, na região de Kherson, um avião ucraniano Su-25, enquanto a Defesa Antiaérea do país abateu três drones, três mísseis Tochka-U e oito projéteis de lança-foguetes, diz o comunicado da Defesa russa.

Desde o início da operação especial russa na Ucrânia, as Forças Armadas da Rússia já eliminaram cerca de 8.000 unidades do equipamento militar, incluindo blindados, da Ucrânia.

Fonte: Sputnik

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Armamentos fornecidos à Ucrânia vão para o Oriente Médio e o mercado negro, diz ministro russo

Já foram entregues mais de 28 mil toneladas de cargas militares aos ucranianos.

Uma parte do armamento estrangeiro fornecido pelo Ocidente à Ucrânia acaba no Oriente Médio, bem como no mercado negro, disse nesta terça-feira (5) Sergei Shoigu ministro da Defesa da Rússia em uma reunião.

“De acordo com os dados disponíveis, parte das armas estrangeiras fornecidas pelo Ocidente à Ucrânia está se espalhando pela região do Oriente Médio e também entrando no mercado negro“, disse Shoigu.

Na esperança de prolongar o conflito na Ucrânia, o Ocidente segue fornecendo armamentos em larga escala ao país.

Já foram entregues mais de 28 mil toneladas de cargas militares aos ucranianos, notou o ministro.

O general ressaltou na reunião que, nos últimos dez dias da operação militar especial na Ucrânia, foram eliminados 170 mercenários, 99 se recusaram a participar das hostilidades e deixaram o país.

Shoigu declarou também que a operação especial na Ucrânia prosseguirá até serem alcançados todos os objetivos estabelecidos, a prioridade é preservar a vida e a saúde dos militares russos e da população civil.

“A operação militar especial continuará até as tarefas definidas pelo Comandante Supremo serem concluídas”, disse o ministro da Defesa.

Desde o dia 24 de fevereiro, a Rússia tem conduzido sua operação especial de “desnazificação e desmilitarização” da Ucrânia, objetivos determinados e anunciados pelo presidente russo, Vladimir Putin.

Fonte: Sputnik

CN

Termina hoje prazo de credenciamento de entidades de Observação Eleitoral

O credenciamento, no TSE, é para as eleições gerais deste ano.

Termina nesta terça-feira (5) o prazo para entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, nacionais se credenciarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para integrar a Missão de Observação Eleitoral das eleições gerais deste ano. O edital de chamamento público, com as informações sobre o credenciamento, foi publicado em abril.

Para o credenciamento é necessário o preenchimento de um formulário e o devido protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do TSE (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas em outubro.

De acordo com o Tribunal, os interessados têm de estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.

Segundo o TSE, as Missões de Observações “têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito”.

Elas foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021. No caso das nacionais, as missões “abrangem o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação das eleições, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais devidamente credenciadas pelo Tribunal.

O TSE está habituado a receber missões estrangeiras, compostas por membros de organismos e instituições internacionais, que vêm ao país para acompanhar as fases finais do processo de preparação das eleições e os dias de votação e totalização dos resultados. Em 2022, esse trabalho também poderá ser feito por brasileiros depois de um projeto-piloto, realizado nas eleições municipais de 2020, com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.

A iniciativa tem por objetivo dar ainda mais publicidade ao processo eleitoral brasileiro, alinhada às melhores práticas internacionais, conforme uma das recomendações feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao TSE, em 2018. A intenção é demonstrar, além de irrestrita transparência, a lisura, a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

CN

Cinco pessoas morrem em tiroteio durante desfile de 4 de Julho

Disparos aconteceram em subúrbio de Chicago

Cinco pessoas foram mortas e ao menos 16 hospitalizadas nesta segunda-feira depois de um tiroteio em uma desfile pelo feriado de 4 de Julho, dia da Independência dos Estados Unidos, em Highland Park, um valorizado subúrbio de Chicago, disseram autoridades.

A cidade de Highland Park informou em seu site na internet que cinco pessoas estavam mortas e 16 foram transferidas para hospitais.

“Vários agentes da lei estão respondendo (ao incidente) e asseguraram um perímetros em torno do centro de Highland Park”, disse comunicado da cidade.

O tiroteio acontece num momento em que episódios de violência com armas de fogo estão frescos nas memórias dos norte-americanos, depois de um massacre no dia 24 de maio matar 19 crianças em uma escola e duas professoras em Uvalde, no Texas, e do ataque de 14 de maio que matou 10 pessoas em um mercado em Buffalo, no Estado de Nova York.

Fonte: Agência Brasil

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Bolsonaro convoca ministros para reunião 

O presidente Jair Bolsonaro marcou para a manhã desta terça-feira reunião com todos os ministros no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou a equipe ministerial para uma reunião de governo na manhã de terça-feira (5). A reunião será no Palácio do Planalto e deve ser longa. A agenda de todos os ministros foi bloqueada das 8h às 11h.

A expectativa é que um dos temas em discussão seja em torno dos benefícios sociais que podem ser ampliados caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) seja aprovada pelo Congresso Nacional. 

Técnicos que fazem a avaliação em torno da ampliação do Auxílio Brasil, que pode passar de R$ 400 para R$ 600. Existe hoje cerca de 1,6 milhão de inscrições no programa social. Para receber o Auxílio Brasil, o cidadão faz uma autodeclaração nas prefeituras e o Ministério da Cidadania faz a checagem das informações para verificar quais famílias têm realmente direito ao benefício. A estimativa inicial, já que os números não estão fechados, é que cerca de 10% das inscrições sejam elegíveis e tenham direito ao Auxílio Brasil.

Nas avaliações feitas pelo Ministério da Cidadania são checadas informações como a renda. Muitas vezes os inscritos têm, por exemplo, carros registrados. Podem receber o Auxílio Brasil as famílias que vivem em situação de extrema pobreza ou pobreza, com renda familiar por pessoa de até R$ 210.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira, explicou ao Blog que “a gente [governo] está acelerando averiguação para fechar o cadastro das famílias que têm direito ao benefício [Auxílio Brasil] para fazer o pagamento em agosto”. Os números devem ser fechados até o fim do mês pelo Ministério da Cidadania.

Fonte: R7

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Deputado quer CPI para investigar relação entre PT e PCC

Para ser aberta, uma CPI precisa de fato determinado e ao menos 171 assinaturas de deputados federais

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou que vai pedir a abertura de uma CPI para apurar a relação entre o PT (Partido dos Trabalhadores) e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

“Diante da gravidade das denúncias apresentadas pelo operador do ‘Mensalão’, Marcos Valério, e de muitos outros indícios, informo que segunda-feira vou pedir a abertura de uma CPI para investigar a relação criminosa entre o PT e o PCC. O Brasil precisa de respostas”, afirmou o parlamentar nas redes sociais. 

De acordo com uma revista semanal, o publicitário Marcos Valério, condenado no processo do mensalão a 37 anos de prisão, afirmou em sua delação à Polícia Federal que ouviu informações sobre a relação do PT com a facção por parte de um dos integrantes do partido na época.

A reportagem diz que um empresário do ramo dos transportes chantageava o então presidente Lula para não revelar detalhes de como funcionava o esquema.

O deputado Carlos Sampaio afirmou que recebeu diversas mensagens de outras pessoas preocupadas e indignadas com as denúncias de Marcos Valério. “A união de brasileiros de bem é fundamental nesta luta contra a influência do crime organizado nos rumos do país! CPI JÁ”, escreveu.

Para ser criada, uma CPI na Câmara precisa do apoio de 171 deputados federais e de um fato determinado. Ainda assim, a palavra final é do presidente da casa, que vai analisar o requerimento e abrir a comissão no momento que julgar oportuno. A comissão tem prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, e poderes de investigação como os de autoridades policiais. A CPI pode determinar diligências, obrigar testemunhas a comparecer à Câmara e pedir quebras de sigilo bancário e telemático.

O PT afirmou que não vai comentar “delações sem provas feitas por pessoas buscando benefícios judiciais”.

Fonte: R7

CN

Policial é preso por mata esposa e jogar corpo no Rio Madeira em RO

O crime teria acontecido na noite do domingo (3).

Um sargento da Polícia Militar (PM) foi preso suspeito de matar a esposa, de 52 anos, com um tiro e jogar o corpo dela no rio Madeira, próximo ao ramal Maravilha em Porto Velho. O crime teria acontecido na noite do domingo (3), mas o suspeito foi preso somente na tarde desta segunda-feira (4).

Em nota, a Polícia Militar informou que a arma utilizada no crime não pertence à corporação e que o caso deve ser investigado pela Corregedoria-Geral da PM, “mesmo não sendo um crime militar”.

Os policiais atenderam a ocorrência depois que familiares da vítima acionaram uma guarnição. O suspeito teria dito inicialmente aos policiais que o tiro foi acidental. Foi ele também que indicou o local onde o corpo foi abandonado.

Ainda segundo a PM, o militar era lotado no interior de Rondônia e tinha sido transferido para a capital recentemente.

Confira a nota da PM na íntegra:

“A Polícia Militar do Estado de Rondônia esclarece que o crime praticado na noite do dia 3 de julho de 2022, por um de seus integrantes, foi um ato isolado e não reflete aos ensinamentos e postura de um policial militar. Mesmo não sendo um crime militar, todo o caso será apurado pela Corregedoria-Geral da Corporação.

O militar estava no interior do Estado e foi transferido recentemente para Porto Velho e estava lotado no 1º Batalhão de Polícia Militar. Ele foi preso, levado a Central de Flagrantes para os procedimentos legais e, depois, será encaminhado ao presídio local. A arma utilizada não é da Corporação.”

Fonte: Assessoria

CN

Porto Velho disponibiliza vacina contra a covid-19 em 20 pontos da capital

Unidades de Saúde e Porto Velho Shopping oferecem os imunizantes em horários diferenciados

Com o aumento de 87% de casos confirmados de covid-19, entre os meses de maio e junho em Porto Velho, a Prefeitura alerta sobre a importância das doses de reforços contra a doença. A vacinação segue disponível em 19 unidades de saúde, além do Porto Velho Shopping, em horários diferenciados.

A terceira dose está acessível para pessoas a partir de 12 anos, com um intervalo de quatro meses após ter recebido a segunda dose. Já a quarta dose é disponibilizada para o público acima de 40 anos, além de trabalhadores da saúde e imunossuprimidos a partir de 12 anos. O intervalo também é de quatro meses após o primeiro reforço.

“Com relação à cobertura vacinal, a primeira e segunda dose apresentam boa adesão. Mas não vemos o mesmo acontecer com relação às doses de reforço. O intervalo entre a aplicação das vacinas deve ser entendido por um período em que há uma redução na imunidade. É importante que a população não as negligenciem”, reforça Elizeth Gomes, coordenadora da Divisão de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

NÚMEROS

De acordo com dados levantados pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Semusa, de 1 a 28 de maio de 2022, foram registrados 199 casos de covid-19 em Porto Velho. Já de 29 de maio a 25 de junho de 2022 foram 571 casos, sendo um aumento de 86,9% no número de casos positivos na capital.

“O uso de máscara, evitar aglomerações e o uso de álcool em gel são as principais medidas sanitárias de controle de transmissão do vírus e, infelizmente, observamos um relaxamento por parte da população atualmente. Precisamos retomar esses cuidados para evitar uma possível nova onda de covid-19 no município”, alerta Geisa Ribeiro, diretora do DVS.

Além das práticas de medidas sanitárias, a vacina é o principal método para evitar agravos por conta da doença.

PONTOS DE VACINAÇÃO

Confira aqui a lista com os locais que oferecem os imunizantes em Porto Velho.

Fonte: Semusa

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Pelo menos 20 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis

Governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda

Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43  na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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