Fiscalização do transporte escolar coordenada pelo MP flagra ônibus superlotados em Vilhena

Fiscalização do transporte escolar coordenada pelo MP flagra ônibus superlotados em Vilhena

Promotora de Justiça, instaurou procedimentos extrajudiciais para fiscalizar esse tipo de serviço

Uma fiscalização foi realizada ontem (21/03) no transporte público escolar, sob a coordenação da Curadoria da Educação da Comarca do Ministério Público de Vilhena, com apoio da Polícia Rodoviária Federal.

A operação flagrou alguns ônibus que transportam alunos da zona rural superlotados.
De acordo com a Promotora de Justiça Yara Travalon, o transporte público escolar é uma das políticas públicas que asseguram o acesso da população da zona rural ao direito fundamental à educação, em especial no Estado de Rondônia, onde quase 1/3 da população está no campo, portanto com extensa malha viária, a fiscalização desse serviço público é extremamente importante.

Todos os anos, esse tipo de operação acontece para garantir a segurança na condução dos alunos. Além da superlotação, é comum encontrar precariedade na frota de veículos e descumprimento das normas de trânsito, bem como a má conservação das estradas, dentre outros problemas.

Tais situações acendem um alerta e fazem a Curadoria da Educação da Comarca de Vilhena, por decisão de sua Promotora de Justiça, instaurar procedimentos extrajudiciais para fiscalização desse serviço, e neste ano não foi diferente.

A Promotora de Justiça explicou que após a fiscalização, a Polícia Rodoviária Federal, representada na ocasião pelo chefe da 4ª Delegacia, Luís Fernando da Silva Vivian, irá preparar um relatório, apontando as falhas e as necessidades. De posse do documento, a Curadoria da Educação irá tomar as providências cabíveis junto à administração municipal para imediata solução do problema.

Yara Travalon destacou ainda que a inspeção por parte dos órgãos competentes já vinha sendo executada regularmente e assim seguirá, visando não só a repressão, mas também a conscientização dos gestores para observância do transporte seguro para os estudantes que necessitam do serviço.

Fonte: DCI – Departamento de Comunicação Integrada

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