Receita abre amanhã consulta a lote residual de restituição do IRPF

Cerca de 212 mil contribuintes receberão R$ 210 milhões

Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre amanhã (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por Wellton Máximo

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Otan admite ajuda militar adicional à Ucrânia

Ajuda inclui equipamento contra armas químicas e biológicas

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, admite o reforço do apoio militar à Ucrânia, incluindo equipamento contra armas químicas e biológicas.

A utilização desse equipamento por parte da Rússia é um cenário que os Estados Unidos (EUA) têm considerado cada vez mais plausível.

Stoltenberg adverte que isso constituiria “uma violação flagrante da lei internacional”, “alteraria completamente a natureza do conflito” e teria “consequências de grande alcance”.

Os chefes de Estado e de governo da Otan vão se reunir presencialmente nesta quinta-feira (24) em Bruxelas, quando se completa um mês da guerra na Ucrânia.

Está prevista a participação, por videoconferência, do presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy.

Fonte: RTP

CN

Lançamento da campanha “Conselheiro Cidadão” será oficializado quarta (23)

Iniciativa é promovida pelo Sindicato dos Profissionais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Sindcontrole)

O lançamento oficial da campanha “Conselheiro Cidadão” será realizado na quarta (23), às 15h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rondônia (OAB-RO). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade sobre o seu poder e dever de participar do processo de escolha do novo representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

A campanha conta com o apoio da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (ASTC-RO), Ministério Público de Contas e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler).

Dois direcionamentos estão em pauta: O primeiro é chamar a sociedade para participar do processo de seleção do cargo de conselheiro, considerando a importância desta posição que é vitalícia e possui natureza fiscalizatória dos recursos públicos utilizados. O segundo viés diz respeito à transparência no processo de escolha e sua repercussão para o controle externo.

Constitucionalmente (artigo 48/CE-RO), o TCE-RO possui 7 conselheiros: três são escolhidos pelo governador do Estado com a aprovação da Assembleia Legislativa (ALE-RO) e quatro pela Assembleia Legislativa, cujas vagas podem ser ocupadas por cidadãos de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, dentre outros requisitos.

A campanha “Conselheiro Cidadão” já aconteceu em estados como Piauí (PI), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA) e Distrito Federal (DF).

“O objetivo é simples: exigir transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de Conselheiro dos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e União. Convidamos a todos os cidadãos para participar”, convidou o presidente do Sindcontrole, Helton Bentes.

Serviço:
Lançamento da campanha “Conselheiro Cidadão”
Data: 23 de março (quarta-feira)
Hora: 15h
Local: OAB Rondônia
Endereço: R. Paulo Leal, 1300 – Nossa Sra. das Graças, Porto Velho

CN

Nova tecnologia é eficaz para identificação do cio das matrizes suínas

Falha no processo representa até R$ 2,8 mil de perdas por fêmea e R$ 500,00 para cada cio não identificado 

A detecção de cio é um dos manejos mais importantes do sistema de criação de suínos. Afinal, a deficiência na estimulação sexual é um dos fatores que prejudicam a inseminação artificial e a consequente prolificidade da granja. “Essa é a principal causa do mau desempenho reprodutivo da suinocultura tecnificada”, alerta o médico veterinário André Buzato, mestre em sanidade e produção animal e gerente técnico de suínos da Vetoquinol Saúde Animal. 

Com a detecção eficaz do cio, o criador de suínos tem ganho importante na rentabilidade e evita prejuízos de até R$ 2,8 mil por matriz vazia, e R$ 500,00 para cada cio não identificado “Segundo a Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), o rebanho conta com 2 milhões de matrizes suínas em idade reprodutiva. Sem a identificação correta do cio, o prejuízo individual, que parece pequeno, pode se tornar bola de neve, comprometendo da rentabilidade do projeto”, ressalta Buzato. 

Os estímulos olfatórios proporcionados por feromônios são extremamente importantes no comportamento do cio das matrizes suínas. Contudo, nem sempre eles são naturalmente eficazes. A boa notícia é que quando há comprometimento desses estímulos, os análogos sintéticos garantem o máximo nível de estimulação da fêmea. Um dos análogos desenvolvidos pela ciência é Boar Saliva Analogue (BSA) – que em português significa “saliva análoga do cachaço”. 

“Essa saliva análoga é o princípio ativo exclusivo da Vetoquinol e está presente em BoarBetter, produto lançado recentemente no Brasil, que possui a combinação sintética das três moléculas de feromônios presentes na saliva do suíno: androstenona, androstenol e quinolina. A atuação sinérgica dessas moléculas desencadeia o comportamento sexual máximo em fêmeas no cio, mimetizando o efeito do macho com comprovação cientifica”, destaca o médico veterinário. 

Estudos realizados a campo em granjas comerciais comparando o desempenho do BSA somado a áudios de grunhidos com o de um macho sexualmente maduro indicaram que a tecnologia de BoarBetter ajuda a detectar 9 a cada 10 fêmeas no cio sem o auxílio do cachaço sexualmente maduro. Essa inovação revela excelente perspectiva para não haver falhas na detecção do cio, evitando perdas em produtividade e em receita. 

“BoarBetter, e sua tecnologia BSA, é particularmente importante em sistemas de produção de suínos com regras de biossegurança, quem podem impedir o contato entre os animais – como em quarentenas e na identificação de cio em fêmeas na maternidade”, afirma o gerente técnico da Vetoquinol. “Com a chegada desse produto inovador ao mercado brasileiro, não há apenas ganho em rentabilidade, mas em bem-estar animal”, finaliza o especialista. 

Sobre a Vetoquinol – Entre as 10 maiores indústrias de saúde animal do mundo, com presença na União Europeia, Américas e região Ásia-Pacífico. Grupo independente, projeta, desenvolve e comercializa medicamentos veterinários e suplementos, destinados à produção animal (bovinos e suínos), a animais de companhia (cães e gatos) e a equinos. Desde sua fundação, em 1933, a Vetoquinol combina inovação com diversificação geográfica.

O crescimento do grupo é impulsionado pelo reforço do seu portfólio de produtos associado a aquisições em mercados de alto potencial de crescimento, como a Clarion Biociências, ocorrida em Abril/2019. A Vetoquinol gera 2.372 empregos e está listada na Euronext Paris desde 2006 (símbolo: VETO). A Vetoquinol conta com SAC formado por profissionais da área veterinária para auxílio aos clientes. A ligação é gratuita – 0800 741 1005. Site: www.vetoquinol.com.br 

Fonte: Assessoria

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Comitiva da Suframa visita Hubs de Inovação em SC e PR

Em Joinville, a equipe da Autarquia também conheceu os laboratórios de testes de engenharia de produtos e de elaboração de protótipos do Senai-SC

Com o objetivo de prospectar parcerias institucionais e detectar formas de aprimorar o ecossistema de inovação na Amazônia, comitiva liderada pelo superintendente da Suframa, Algacir Polsin, está visitando, nesta semana, centros de referência em inovação instalados nas cidades de Florianópolis-SC, Joinville-SC e Curitiba-PR.

Na segunda-feira, 21, a equipe técnica da Autarquia conheceu as instalações e o funcionamento do renomado Sapiens Parque e também visitou a sede da empresa Intelbras, cuja principal planta, em termos de volume de produção, está em Manaus.

Na terça-feira, 22, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o tema do encontro com os empreendedores catarinenses foram as vantagens da complementaridade produtiva entre a Zona Franca de Manaus e as outras regiões do País, como também a aplicação de soluções tecnológicas para desenvolvimento e monitoramento da produção na Amazônia, baseada em bioativos da região.

Em seguida, a comitiva da Suframa conheceu as atividades desenvolvidas no Ágora Tech Park, em Joinville-SC, referência nacional em ações de inovação, como incubação e aceleração de startups, laboratórios de testes, integração indústria-universidade, entre outros.

Em Joinville, a equipe da Autarquia também conheceu os laboratórios de testes de engenharia de produtos e de elaboração de protótipos do Senai-SC e lá se reuniu com o dirigentes para tratar sobre o trabalho de integração da entidade com as empresas e universidades cujo foco é fomentar pesquisas que resultem em produtos industriais.

A agenda técnica está prosseguindo, desde o dia 23, em Curitiba-PR. Lá ocorreram as visitas às sedes da Federação da indústria do Estado do Paraná (Fiep), e da planta industrial da Positivo. Na Fiep, foram debatidas as vantagens e requisitos para operação nos três regimes administrados pela Suframa e, ainda, possibilidades de intensificação da integração econômica das regiões.

Na Positivo, empresa que também está na ZFM, a comitiva conheceu a linha de produtos fabricados no Paraná e, com os executivos da companhia, foram discutidas oportunidades e dificuldades de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I), estratégias de negócios  e os bons resultados financeiros obtidos pela Positivo nos últimos anos, com destaque para o último trimestre.
Na capital do Paraná, também estão agendadas a visita técnica na Universidade Federal do Paraná e a participação no Smart City – Expo Curitiba, no Parque Barigui, evento sobre a implantação de conceitos de “Cidades Inteligentes”. A comitiva da Suframa retorna a Manaus no dia 26.

“Nosso objetivo, nessa viagem, é detectar o enquadramento de parcerias em eixos estratégicos de atuação, como: Desenvolvimento Produtivo (Agronegócio, Indústria, Bioeconomia), Turismo e Infraestrutura Econômica e Urbana (Logística e Transporte, Energia, Telecomunicações). E, desta forma, viabilizar o tripé da sustentabilidade: ambiental, social e econômico, com ferramentas que perpassam a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a Capacitação”, explicou Polsin.

Fonte: Assessoria

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Ismael Crispin apoia moradores do distrito de Nova Mutum Paraná na luta por educação

O deputado destacou que já esteve na comunidade e que está à disposição para auxiliar os moradores nessa luta

Na manhã desta terça-feira (22), o deputado Ismael Crispin esteve com um grupo de moradores do acampamento Tiago Campin dos Santos, localizado nas fazendas NorBrasil e Arco-Íris, Distrito de Nova Mutum Paraná, cidade de Porto Velho, para verificar as necessidades da comunidade em relação a educação das crianças e adolescentes.

Segundo informações dos moradores, eles estão com dificuldades de manter seus filhos estudando, considerando que a escola mais próxima, em Nova Mutum Paraná, fica a 50 quilômetros de distância e as estradas não tem condições de trafegabilidade e segurança.

Na oportunidade, o deputado destacou que já esteve na comunidade e que está à disposição para auxiliar os moradores nessa luta.

“De acordo com os artigos 23 e 211 do texto constitucional, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm de se organizar em regime de colaboração para a oferta da Educação e não podemos ficar de braços cruzados sabendo que tantas crianças estão sem condições de estudar”, disse.

Para auxiliar a comunidade, o deputado intermediou uma reunião entre a comissão de pais e a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Na ocasião, eles foram recebidos pela assessora técnica, Suzana Rodrigues que pontuou que a educação de base é de responsabilidade de cada município e que eles cuidam das questões pertinentes à educação infantil – creches (até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos) – e ao ensino fundamental (7 a 14 anos).

De acordo com a pedagoga, Neidiele Bratileire, que também reside no acampamento, o local possui cerca de 130 alunos.

“Precisamos ter os direitos das nossas crianças asseguradas e por essa razão estamos pedindo atenção das autoridades. A comunidade já se propôs a construir um espaço escolar, mas precisamos de professores e do mobiliário, mas nesse primeiro momento precisamos de apoio no suporte de material e de transporte escolar para os alunos que estão matriculados nas escolas da região”, disse. 

Diante das demandas apresentadas pela comunidade, a assessora técnica afirmou que um equipe da Semed irá na localidade no próximo dia 30, verificar in loco, de que forma a secretaria pode garantir que essas crianças e adolescentes tenha sim, seus direitos fundamentais garantidos.

“Não tínhamos conhecimento dessa realidade na comunidade, mas estamos preocupados com esses alunos e vamos analisar toda a situação para que esse problema seja solucionado da melhor forma”, finalizou.

Fonte: Assessoria

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MRE da Rússia entrega à Embaixada dos EUA lista de diplomatas que serão expulsos

Washington expulsou 12 diplomatas russos que trabalhavam na ONU

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia forneceu à Embaixada dos EUA uma lista de diplomatas norte-americanos que serão expulsos, em movimento de retaliação à decisão semelhante de Washington.

Os EUA e seus aliados iniciaram nova rodada de expulsões de diplomatas russos no mês passado após o início da operação militar de Moscou na Ucrânia.

Na ocasião, Washington expulsou 12 diplomatas russos que trabalhavam na ONU, alegando “espionagem”, e chegou a declarar o vice-embaixador Sergei Trepelkov persona non grata.

Fonte: Sputnik

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Ministro Rogério Marinho faz pronunciamento arrasador em rede nacional (veja o vídeo)

170 anos depois, como profetizou Antônio Conselheiro o sertão vai virar mar.  

Ontem, dia 22 de março, no Dia Mundial da Água, Rogério Marinho mandou a real sobre a transposição do Rio São Francisco:

“O sonho de Dom Pedro II e de milhões de brasileiros finalmente virou realidade. 170 anos depois, como profetizou Antônio Conselheiro o sertão vai virar mar.  

As águas do ‘Velho Chico’ chegaram ao nosso Rio Grande do Norte, em Jardim de Piranhas, depois de saírem de Cabrobó, em Pernambuco passarem pelo Ceará, pela Paraíba.” 

E prosseguiu:

“A transposição não tem dono, ela é de todos os brasileiros. Essa obra começou em 2007 e poderia ter sido entregue em 2011, não fossem os erros de projeto, condução e execução da obra nas gestões anteriores. 

O que resultou num custo 4 vezes maior do que o inicial. (…) Hoje quase 16 anos depois ela é uma realidade. (…) 

Quando essas obras estiverem concluídas 16,5 milhão de pessoas, em 545 cidade, em 7 estados nordestinos, serão beneficiados com água em quantidade e qualidade. 

E também com uma vida melhor e mais digna.”

Com esse ato o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, cristalizou sua candidatura ao senado pelo seu estado, Rio Grande do Norte.

Confira:

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Ministério Público doa livros para projeto social em Porto Velho

O projeto é embrionário e consiste em transformar, com a ajuda de outros voluntários, geladeiras velhas em minibibliotecas

As Promotorias da Infância e Juventude e da Educação, representadas pelo Promotor de Justiça Julian Imthon Farago e pelo Assistente Social Carlos Henrique Sousa, promoveram na manhã de hoje (23/3) uma doação de livros para atender ao projeto social “Geladeira Cultural”.

Ao todo, foram doados uma enciclopédia barsa, 50 (cinquenta) livros didáticos e 20 (vinte) livros de literatura infantil, todos angariados pela equipe de servidores das Promotorias parceiras.

A representante do projeto, assistente social Luciana Bezerra, veio pessoalmente à sede do MP na capital para receber os livros e não escondeu a satisfação pelo gesto. Luciana explicou que o projeto ainda é embrionário e consiste em transformar, com a ajuda de outros voluntários, geladeiras velhas em minibibliotecas. A primeira já está instalada e à disposição de crianças e adolescentes no Residencial Orgulho do Madeira e a intenção é levar a iniciativa também para a Vila Princesa, Residencial Cristal da Calama, dentre outros locais.

Luciana disse que essa ajuda do Ministério Público é um divisor de águas no projeto, que tende a avançar e buscar mais parcerias para incentivar a leitura entre essas crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. “Nossa intenção é fomentar outras atividades, como rodas de leitura “, destacou.

O Assistente Social Carlos Henrique Sousa enfatizou que assim que a Promotoria da Infância e Juventude tomou conhecimento do projeto sentiu a necessidade de ajudar e pretende seguir como parceira no trabalho, que consiste em incentivar a inclusão social, ocupar o tempo dessas crianças e adolescentes com a leitura, pra que possam abrir os horizontes do conhecimento.

O Promotor de Justiça da Educação, Julian Imthon Farago, assegurou que o MPRO não poderia ficar indiferente a um projeto como o da “Geladeira Cultural”, que mesmo sendo embrionário, já faz diferença na vida de crianças e adolescentes que, muitas vezes, não têm acesso a esses conteúdos e enfrentam dificuldades no aprendizado. “A leitura é uma forma de abrir caminhos, gerar mais oportunidades e evitar o descaminho no crescimento dos pequenos”, concluiu o Promotor.

Fonte: DCI – Departamento de Comunicação Integrada

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Ismael Crispin relata preocupação com geração de emprego, renda e manutenção de atividades do setor madeireiro

Falta de regularização fundiária está provocando prejuízos para economia Rondônia

Na tarde desta terça-feira (22), o deputado Ismael Crispin (PSB) fez uso da tribuna na Assembleia Legislativa de Rondônia, para chamar a atenção do Governo de Rondônia e do Governo Federal para assuntos que podem prejudicar a geração de emprego, renda e manutenção das atividades importantes do setor madeireiro.

No primeiro momento, o deputado apontou que com o aumento das questões ambientais, algumas regras foram criadas em desacordo com a realidade dos órgãos.

“A maior parte das áreas de Rondônia, não tem regularização fundiária, pois o Incra não dá conta de fazer o dever de casa, e com isso muitas áreas ainda são de posse e o povo rondoniense merece ser dono da terra que eles cuidam há tantos anos”, disse.

O parlamentar destacou ainda, que não é a primeira vez que indaga essa situação na tribuna da casa. “Em outras oportunidades já pedimos investimentos do Governo Federal no Incra para que essa situação seja solucionada, mas até o momento nada foi feito”, relatou.

Ismael apontou também, que entre os prejudicados pela falta de regularização fundiária, estão os madeireiros de Rondônia.

“Eles são responsáveis pela geração de diversos empregos no nosso Estado e muitos tributos, mas não conseguem regulamentar a extração da madeira, liberar seus planos de manejo, ter suas atividades acompanhadas, tudo pela complexidade do sistema”, relatou.

O parlamentar apontou que está mobilizando a bancada federal de Rondônia, para fazer uma alteração no Decreto Nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que “Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, no seu Art. 10, inciso IV.

“Esse artigo, diz que o Incra poderá emitir Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO) em diversas hipóteses, e no inciso IV deixa claro que a CRO, não é documento hábil para instruir processos administrativos perante os órgãos ambientais. Caso houvesse uma alteração, neste inciso, se a CRO fosse considerada um documento hábil, os planos de manejo poderiam ser aprovados diretamente na Sedam. Não dá pra gente estar em um momento tão delicado, enforcando nossos empresários, nossos empreendedores, que estão trabalhando para gerar emprego e renda para esse Estado. Precisamos dar condições a eles e não ficar sentados de braços cruzados”, finalizou Ismael Crispin.

Foto e Texto: Assessoria

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