Parlamentares derrubam veto do Governo ao projeto do deputado Laerte Gomes que proíbe reajuste do IPVA

Parlamentares derrubam veto do Governo ao projeto do deputado Laerte Gomes que proíbe reajuste do IPVA

Projeto voltou para sanção do governador e caso não aconteça, deverá ser promulgado pelo presidente da Assembleia

Na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira (24), 18 deputados votaram contra o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1504/2021, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), “que proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dos valores constantes na tabela dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), relativo ao ano de 2022”.

Ao ser encaminhado ao Executivo, por meio da Casa Civil, o governador Marcos Rocha (União) decidiu vetar o referido projeto. Novamente encaminhado para a Assembleia Legislativa, os deputados após análise, derrubaram o veto do governador após ser colocado em votação durante a sessão que contou com a participação de vários motoristas de aplicativos de Porto Velho.

Seguindo os trâmites, a rejeição ao veto agora retorna para o Governo do Estado. Assim que recebido, o governador tem 48 horas para sancionar a proposta. Caso contrário, a matéria volta para a Assembleia Legislativa, que pode promulgar o Projeto de Lei do deputado Laerte Gomes.

Em janeiro deste ano, o parlamentar criticou o Governo ao vetar o projeto de Lei da Assembleia Legislativa para congelar os valores da Tabela Fipe e aumentar em mais de 25% o referencial de veículos nacionais e importados para majorar o IPVA.

Na época, o parlamentar defendeu que não se justificava as explicações do Governo sobre renúncia de receitas, já que o Estado não estava abrindo mão do imposto, mas tão somente mantendo os mesmos percentuais que estimam os valores do tributo, a exemplo do que fez o Governo de Minas Gerais.

“Pelo contrário, o Governo aumentou a tabela Fipe e, infelizmente, nem servidores, e as demais classes de trabalhadores tiveram qualquer tipo de aumento salarial. É um contrassenso tomar esse tipo de medida em plena pandemia, falta de emprego e recessão”, disse Laerte Gomes, no início do ano.

Texto: Juliana Martins

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