PMRO realiza operação para reprimir crimes de perturbação de sossego em Porto Velho

Registros de ocorrências são maiores durante os finais de semana, segundo a PM. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190.

A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) deflagrou a Operação “Disque Silêncio” desde o dia 18 de março de 2022. O objetivo da Operação Disque Silêncio é de combater os crimes de “Perturbação do Sossego” bem como as de “Poluição Sonora”, em Porto Velho, principalmente aos finais de semana, período onde há maior incidência desses crimes. As denúncias podem ser feitas diretamente pelo telefone 190 da Polícia Militar.

A Operação Disque Silêncio tem intuito de combater crime de poluição sonora e perturbação do sossego alheio em residências e estabelecimentos comerciais.

A Operação está na sua 4ª fase, e já atendeu mais de 31 denúncias de perturbação de sossego em vários bairros da Capital, e já apreendeu mais de cinco (05) aparelhos de som envolvidos nos crimes.

O comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, maj PM Adenilson, disse que as ações têm por objetivo garantir a paz e tranquilidade nas áreas residenciais afetadas pelas emissões sonoras acima dos limites permitidos em lei.

“Era uma grande demanda do urbanita. O cidadão de Porto Velho por muitas vezes está em casa com filhos ou pais enfermos, ou simplesmente está vivendo sua vida normalmente em sua residência ou no trabalho, onde o cidadão vizinho liga o som em níveis altíssimos causando prejuízo à saúde humana. A Polícia Militar está tomando ações que atendam a queixa de dezenas de cidadãos que ligam todos os finais de semana no 190 para resolver esse tipo de conflito, e vamos continuar com a Operação para o bem comum da população de Porto Velho”.

Lembrando ainda que, de acordo com o art. 54 da Lei De Crimes Ambientais n° 9605/98, quem comete o crime de poluição sonora culposa a pena é de três meses a um ano e a dolosa é de um ano a três anos de reclusão, e as multas ambientais variam de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) conforme art. 61 do Decreto Federal n° 6514/08.

De acordo com o Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, as operações “Disque Silêncio” devem continuar ocorrendo e devem prosseguir ao longo do ano para diminuir o número de ocorrências dessa natureza, buscando a paz e tranquilidade dos cidadãos de Porto Velho.

Fonte: P5 do BPA

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Acordo prevê remuneração para conservação de florestas

Estudo de viabilidade será feito em duas etapas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmou hoje (6) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acordo de cooperação técnica para realização de estudos de viabilização de concessões de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de créditos de carbono em Unidades de Conservação Florestal.

De acordo com o BNDES, o modelo é inédito no país e representa um passo pioneiro para transformar a conservação da floresta em atividade rentável para a população local.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, explicou que o acordo dá ao governo a oportunidade da concessão para a preservação. “Isso significa concessionar para alguém que vai proteger, que vai conservar aquela área e assim conseguir gerar créditos de carbono de floresta nativa dentro do programa Floresta+ Carbono e, dessa forma, remunerar essa atividade de proteger e conservar floresta nativa.”

O Programa Floresta+ Carbono prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa, além de gerar alternativa de renda para os brasileiros que vivem na Amazônia e outros biomas.

“Essa é uma boa opção para concessão dos parques nacionais. Onde ainda não existe visitação, você pode fazer conservação. Além, é claro, do manejo florestal sustentável. É o governo federal trazendo soluções para o empreendedor que quer ajudar a proteger os parques nacionais”, completou Leite.

Duas etapas

O projeto será executado em duas etapas. Na primeira fase, ele prevê um estudo aprofundado do arcabouço legal brasileiro referente a esses serviços e à viabilidade desse modelo de concessão.

Já na segunda fase, será feita a estruturação de três potenciais projetos de concessão para proteção e regeneração de seis unidades de conservação (UCs) na Amazônia, cobrindo área superior a 1,7 milhão de hectares.

A intenção do ministério e do BNDES é utilizar essas concessões por PSA na conservação da Amazônia e no desenvolvimento socioeconômico das populações locais, trazendo investimentos diretos ao território e remunerando quem mais protege o meio ambiente.

Participaram também da cerimônia os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano, e do ICMBio, Marcos Simanovic.

Por Alana Gandra

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Guerra na Ucrânia pode durar meses ou até anos

Afirmação é do secretário-geral da organização

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) disse que acredita que a guerra na Ucrânia pode durar muito tempo – meses ou até anos.

Para Jens Stoltenberg, não há sinais de que a Rússia tenha desistido do objetivo de controlar o território ucraniano.

À entrada para a reunião de hoje, em Bruxelas, com os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países aliados, o secretário destacou a necessidade de reforçar o apoio militar à Ucrânia.

Stoltenberg acredita que a retirada das tropas russas de Kiev, a capital ucraniana, serve apenas para que os militares se reagrupem e lancem forte ofensiva na regiões Leste e Sul do país.

Por RTP – Lisboa

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Sem novas indicações, governo avalia adiar votação do Conselho

Se a proposta de adiar a votação do conselho prosperar, a assembleia poderia analisar apenas outros temas, como a aprovação das contas da companhia

O governo federal pode retirar da pauta da assembleia geral de acionistas da Petrobras, marcada para o dia 13, a votação de novos integrantes do Conselho de Administração. Segundo fontes, o governo, como controlador da estatal, pode requerer que o assunto seja retirado de pauta, o que poderia ser definido até no dia da assembleia.

Faltando uma semana para a reunião, a União ainda não fechou proposta em torno de nomes de substitutos para as indicações de Rodolfo Landim (que desistiu da vaga de presidente do conselho) e Adriano Pires (que abriu mão do posto de presidente da petroleira). Nos dois casos, a mudança foi motivada por risco de conflito de interesses.

O adiamento da votação do conselho permitiria a análise de outros temas na assembleia, como a aprovação das contas da companhia, mas a alternativa desagrada ao presidente Jair Bolsonaro. Ele está irritado com o impasse e com a dificuldade de emplacar novos nomes.

Outro fator contra a proposta é o prazo necessário para convocação de assembleia extraordinária, que é de 30 dias. Ou seja, adiar significaria prolongar a incerteza sobre o comando da companhia por mais um mês.

O governo pode indicar nomes ao conselho e à presidência da Petrobras até a véspera da assembleia. Neste caso, a análise sobre as credenciais dos candidatos seria feita pelo Comitê de Pessoas após a avaliação dos acionistas.

Estrangeiros pressionam

Um problema tem surgido nos últimos dias, porém. Os minoritários da Petrobras pressionam para suspender a assembleia. O movimento é liderado por fundos de investimento estrangeiros, que sinalizaram à companhia e ao Institutional Shareholder Services (ISS), espécie de órgão de aconselhamento, que enfrentam problemas com as cédulas de votação por conterem nomes descartados. O rito da assembleia prevê que os estrangeiros começam a votar antes.

Diante disso, o dia de terça-feira foi de corrida contra o tempo para escolher um substituto, o que não ocorreu, mesmo após Bolsonaro se reunir com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

indicação de Caio Paes de Andrade, assessor de Paulo Guedes, ganhou a oposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo fontes do governo. O nome é defendido por uma ala do Executivo, que prefere solução caseira. Por outro lado, Andrade não é especialista no setor de óleo e gás nem tem experiência no assunto. Hoje, ele é secretário especial de Desburocratização e Gestão de Governo Digital do Ministério da Economia.

A falta de experiência fez o secretário não ser o preferido de Albuquerque. O presidente da Câmara discorda do nome por entender que não tem conhecimento técnico e traquejo político para chefiar a estatal em momento de alta de preços dos combustíveis em ano eleitoral, o que levou à demissão de Joaquim Silva e Luna.

“O governo está definindo os profissionais que preencham o perfil para ocupar os cargos de presidente da Petrobras e de presidente do Conselho de Administração da empresa”, disse o MME, em nota enviada ao EXTRA.

Albuquerque convidou o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Décio Oddone para o cargo de presidente, mas ele recusou, segundo interlocutores do governo.

Mercado busca nomes

Uma corrente no governo defende que nomes que já fazem parte do conselho ou que já estejam na companhia sejam convidados. No mercado, executivos do setor chegaram a consultar especialistas da área em busca de um nome, mas sem convites formais.

Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso deveria revisar a Lei das Estatais e defendeu a possibilidade de privatização da empresa. Integrantes do governo afirmam que Adriano Pires é próximo do deputado:

– É muito complicado o sistema da Lei das Estatais que a gente votou. O Congresso precisa se debruçar sobre isso. A Petrobras, além de ser S.A., não pode desconhecer que é uma empresa majoritariamente estatal, que ela é do governo, o acionista majoritário.

Lira reiterou que esta é sua opinião pessoal e negou ser próximo de Pires:

– Não tenho, como foi ventilado na imprensa, nenhum tipo de relação com o Adriano Pires, nunca estive com ele pessoalmente.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não é hora de discutir a privatização da estatal.

Por Bruno Rosa, Manoel Ventura, Fernanda Trisotto, Bruno Góes e Geralda Doca

(Colaborou Júlia Lindner)

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Chanceler brasileiro critica sanções à Rússia em audiência no Senado Federal

Penso que se até esses países têm dificuldade, o que dirá de um país como o Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, teceu críticas contundentes às sanções impostas pelos Estados Unidos, Europa e Austrália à Rússia devido à operação militar especial desencadeada na Ucrânia. O chanceler do governo de Jair Bolsonaro (PL) opinou nesta quarta-feira (6) em audiência da Comissão das Relações Exteriores do Senado.

Ele também revelou que alguns diplomatas de outros países fizeram lobby para que o Brasil adotasse as sanções – o país, no entanto, optou pela postura de neutralidade em relação ao conflito.

operação especial da Rússia na Ucrânia teve início em 24 de fevereiro, com o objetivo de “desmilitarizar” e “desnazificar” o país.

“Não posso deixar de estranhar o fato da seletividade das sanções. Há comentários de embaixadores europeus, até mesmo aqui no Brasil, de que se o Brasil aderir logo às sanções, nós vamos ter o fim mais rápido do conflito. Mas a própria Alemanha sofre com a possibilidade de ter uma falta de energia e do combustível russo para suas indústrias, para o aquecimento de sua população e para a geração de energia. Penso que se até esses países têm dificuldade, o que dirá de um país como o Brasil, que depende dos fertilizantes para manter girando o motor muito pujante do agronegócio?”, questionou o ministro.

França ainda prognosticou que as sanções podem agravar os efeitos econômicos do conflito e impactar na cadeia de insumos essenciais.

O diplomata acrescentou que a principal preocupação do governo Bolsonaro no aspecto econômico diz respeito ao fornecimento contínuo de fertilizantes, já que a Rússia é uma das principais exportadoras desse tipo de insumo. Por enquanto, a cadeia de abastecimento do país ao Brasil está mantida.

“[Os fertilizantes] São indispensáveis para a agricultura e para a segurança alimentar do mundo”, declarou.

O ministro também ressaltou que as retaliações econômicas à Rússia favorecem apenas uma pequena fatia das nações.

“As sanções tendem a atender os interesses de um grupo pequeno de países, prejudicando a larga maioria, que depende de insumos básicos”, avaliou.

O oficial do governo brasileiro também teceu críticas à Organização das Nações Unidas (ONU), que, em sua avaliação, falhou no papel de mediar a crise ucraniana desde os seus primórdios, sobretudo quando os acordos de Minsk foram firmados.

“O concerto de nações parece ter falhado nas Nações Unidas ao não resolver a crise da Ucrânia quando ela poderia ter sido resolvida – e eu me refiro a 2015, com a celebração dos acordos de Minsk. As Nações Unidas emitiram duas resoluções, e deveríamos ter insistido com as partes, tanto Rússia quanto Ucrânia, para que se sentassem à mesa e fizessem um plano concreto de implementação desses acordos. No entanto, no concerto de nações, parece que se entendeu que a celebração do acordo era suficiente. […] Deveríamos ter insistido no diálogo. O Conselho de Segurança da ONU não pode abdicar de seu papel de manutenção da paz e da segurança mundial”, concluiu.

Fonte: Sputnik

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Bolsonaro diz que não participará de campanha em ‘estado nenhum’

Presidente, que tentará a reeleição nas eleições de outubro, avalia que ficaria ‘maluco’ se apoiasse candidatos pelo país

Em meio a negociações de partidos sobre o apoio em palanques estaduais para as eleições de outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (6), que não participará de campanha em nenhum estado do país. “Eu fico maluco se eu começar a apoiar um aqui, outro lá”, disse Bolsonaro durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. 

O presidente discursava sobre campanhas eleitorais quando fez a declaração. Na conversa, ele disse que a quantidade de candidatos diminuiu este ano, sem citar números ou fontes. “A barra é pesada”, destacou. “Por que eu não entro em campanha? Porque senão eu não trabalho, senão não consigo produzir nada para o Brasil. Imagina eu negociando em cada estado, bancada. É difícil isso aí. É impossível fazer isso aí”, completou.

A declaração de Bolsonaro, que buscará a reeleição neste ano, ocorre em meio a negociações políticas de apoio em palanques estaduais. Recentemente, o presidente promoveu evento em Brasília com o objetivo de ampliar a quantidade de políticos filiados ao PL e aumentar a base de apoio.

A equipe de campanha de Bolsonaro havia divulgado o evento como lançamento da pré-candidatura. No entanto, a equipe jurídica acendeu o alerta sobre as regras eleitorais e promoveu uma mudança. Agora, o ato é chamado de Movimento Filia Brasil, É com Ele que Eu Vou.

Diversos candidatos, inclusive ex-ministros do governo, tentam ser o nome apoiado pelo presidente Bolsonaro no pleito eleitoral, como o ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, que trava batalha com o senador Luis Heinze (PP-RS). Ambos disputarão o Governo do Rio Grande do Sul.

Fonte: R7

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Marcel não perdoa e cobra a prisão de Lula (veja o vídeo)

Ele que deveria estar preso, pois jamais foi absolvido, escapou da cadeia em razão de processos anulados

O deputado federal Marcel van Hattem subiu o tom na Tribuna da Câmara ao comentar uma das últimas declarações do ex-presidiário Lula.

Segundo parlamentar, trata-se de uma “ameaça” feita pelo petista onde incita a militância esquerdista a descobrir o endereço de deputados para “importuná-los”.

Em suas redes sociais, Marcel desabafou:

“É irresponsável e criminosa a incitação que Lula tem feito ao pedir que os endereços dos deputados sejam mapeados para que se possa ir importuná-los e a seus familiares. Uma vergonha! […]

O problema é que Lula não tem cara para andar nas ruas após tudo o que fez de mal para o país, com o governo mais corrupto e criminoso da história do Brasil. Eu tenho orgulho e sou muito bem recebido por onde passo, mas não dá para dizer o mesmo do chefe da quadrilha petista”, disse.

O deputado ainda cobrou taxativamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes:

“Também me questiono se nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes pedirá a prisão do ex-presidiário Lula por essa ameaça ao Parlamento. Ele que deveria estar preso, pois jamais foi absolvido, escapou da cadeia em razão de processos anulados, não porque é inocente.

Não podemos mais viver essa polarização, precisamos pacificar o nosso país, com políticos com boas propostas, que querem prosperidade e união para o Brasil e não permitir essas constantes ameaças de petistas […]”.

Confira:

Fonte: JCO

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Prefeitura realiza emissão de carteira de Identificação do Autista gratuitamente em Porto Velho

Documento facilita identificação e prioridade de atendimentos, além de contribuir com o planejamento de políticas públicas

Desde o último dia 30, a Prefeitura de Porto Velho emite a Carteira de Identificação do Autista, a popular CMIA. O serviço é ofertado gratuitamente àqueles que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Até o momento, houve mais de 80 solicitações do documento.

O serviço é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e pode ser emitido no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em qualquer unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Para o prefeito Hildon Chaves, a emissão do documento em Porto Velho representa um avanço que contribui com a inclusão social. “É dessa forma que continuamos nosso trabalho. Atentos às demandas da nossa população, trabalhando por mais inclusão e acolhimento para aqueles que necessitam”, disse.

GRATUIDADE E DADOS SOCIOECONÔMICOS

A emissão da CMIA irá contribuir no banco de dados com o perfil do público-alvo e nível do TEA (I, II e III), conforme rege a Lei Complementar Nº 864, de 24 de agosto de 2021, sancionada pelo prefeito Hildon Chaves.

O diretor do Cras, psicólogo Vanderley Batista, informa que no primeiro momento houve o cadastro dos integrantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de Amigos do Autista (AMA). “A partir das instituições começamos a atender o público em geral. Mas já temos feedbacks bastante positivos e vamos pontuar ações específicas para atender e não só esperar a demanda da comunidade”, detalha.

Segundo o secretário da Semasf, Claudi Rocha, por ser um documento novo a emissão leva alguns dias, mas em breve será possível agilizar o atendimento. “Acredito que entre 60 e 90 dias estejamos emitindo 100% das carteiras a todo vapor. Mas isso não impede a busca pelo documento. Todos servidores do Cras e Creas estão orientados e treinados para o atendimento à população”, disse.

Claudi reforça que o documento tem uma diferença satisfatória em relação ao Registro Geral (RG). “Estamos falando de uma carteirinha oficial gratuita e com dados como, por exemplo, descrição socioeconômica, através de QR Code no verso. Assim, podemos planejar políticas públicas, fazer diagnósticos, entre outros. O nosso trabalho é um pouco mais completo”, disse.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, aproximadamente 450 crianças autistas fazem parte da rede municipal de ensino de Porto Velho.

RECONHECIMENTO

Uma das primeiras a procurar o serviço foi a dona Heline Abreu Braga, mãe de Iuri Rafael, que possui TEA. Para ela, a carteirinha é um marco aos integrantes da comunidade autista e representa um grande avanço.

A CMIA proporciona um completo banco de dados ao poder público, nós podemos pensar em políticas públicas de fato. Não cabe mais aos agentes públicos não ter informações sobre eles, que existem e pertencem. Para nós é um avanço, estamos longe daquilo que nós necessitamos, mas não podemos deixar de celebrar as pequenas vitórias. Agora carregamos dignidade e temos mais esperança de que a sociedade precisa mudar”, disse emocionada.

COMO RETIRAR?

Os pais, responsáveis ou representantes legais dos autistas devem procurar o Cras ou Creas portando os documentos pessoais, sendo: foto e laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) para dar entrada na emissão. Também há uma lista de documentação do requerente que deve ser apresentada.

PARCERIA

Todo o sistema foi desenvolvido pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), que também oferece o suporte no processo de emissão do documento.

Fonte: Comdecom

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Primeiro sorteio trimestral do programa “Nota Legal Rondoniense” 2022 acontece na quinta-feira, 7

No sorteio trimestral, só concorrem consumidores que baixaram o aplicativo, inserindo o CPF na nota fiscal no ato da compra

O sorteio trimestral do Programa “Nota Legal Rondoniense”, do Governo de Rondônia está marcado para a quinta-feira (7), às 11 horas, transmitido ao vivo por uma emissora de TV. Serão sorteados os prêmios de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 15 mil para os consumidores que baixaram o aplicativo e solicitaram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas notas fiscais em compras feitas até de até 31 de março.

O “Nota Legal Rondoniense”, elaborado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), é um incentivo ao cidadão que exige a nota fiscal nos estabelecimentos comerciais. É possível participar do programa de duas maneiras: pelos sorteios trimestrais e por meio da raspadinha legal, onde o consumidor ao fazer uma compra de R$ 10 ou mais, pode cadastrar os cupons fiscais ou pela leitura do QR code, ou digitando a chave de acesso e assim concorrer a prêmios instantâneos que variam de R$ 50 a R$ 500.

No sorteio trimestral, só concorrem os consumidores que baixaram o aplicativo, inserindo o CPF na nota fiscal no ato da compra. A cada R$ 50 de notas acumuladas o consumidor recebe um bilhete para concorrer ao sorteio.

O “Nota Legal Rondoniense” também possibilita o repasse de crédito em dinheiro às entidades sociais cadastradas junto ao Governo de Rondônia. Após cadastrar o QR code das notas fiscais o contribuinte pode escolher qual entidade vai receber R$ 0,25 por nota cadastrada.

“Para este sorteio trimestral só poderão concorrer pessoas que cadastraram o CPF na nota das compras feitas até o dia 31 de março pelo aplicativo. Caso o consumidor tenha notas até essa data, ainda tem chance de participar”, esclareceu o coordenador do “Nota Legal Rondoniense”, Nicandro Campos.

 Para manter a transparência do processo as entidades sociais precisam se atentar a Resolução nº 001/2021/SEFIN-GEFE, que disciplina a maneira e condições para o cadastramento, a permanência, a suspensão, a exclusão, a utilização dos recursos e a prestação de contas das entidades sociais no programa, principalmente os Art. 6º e 7º, que trata da documentação necessária ao cadastramento.

Fonte: Secom

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Luizinho Goebel libera recurso para implantação de iluminação pública em LED em Distrito de Alvorada do Oeste

A nova iluminação gera mais conforto visual e segurança para os munícipes

O deputado estadual Luizinho Goebel (PSC) garantiu por meio das suas emendas parlamentares, que o distrito de Terra Boa seja beneficiado com a instalação de lâmpadas de LED, garantindo dessa forma uma iluminação pública mais eficaz e econômica.

O Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, liberou o recurso no valor de R$ 346 mil, de emenda parlamentar para dar cobertura a celebração de Termo de Convênio/Fomento, e a Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste, objetivando a Implantação de Iluminação Pública de lâmpadas em LED no distrito.

Vale lembrar que as lâmpadas de LED são mais sustentáveis, econômicas e geram uma melhor percepção da claridade devido à luz branca. Além disso possuem baixa manutenção, não esquentam e possuem um menor índice de ofuscamento, o que nos possibilita enxergar com mais clareza. 

Parceiro do município, Luizinho Goebel atende pedido do Prefeito Vanderlei Tecchio (PV). “É uma honra ser parceiro de Alvorada do Oeste e contribuir para a realização desse serviço fundamental para segurança dos moradores da cidade e distrito”, disse o deputado, que destacou a importância das obras para garantir tecnologia que representa economicidade pela sua longa durabilidade, maior alcance de luminosidade, gerando mais segurança para a população alvoradense.

Texto e foto: Assessoria

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