Bolsonaro assina decreto que institui crédito de reciclagem

Bolsonaro assina decreto que institui crédito de reciclagem

Medida visa fomentar investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assina dois decretos voltados para o meio ambiente nesta quarta-feira (13). O primeiro institui o certificado de crédito de reciclagem, que visa incentivar investimentos privados no reaproveitamento do material de produtos e embalagens descartados pelo consumidor. O outro decreto institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (conhecido como Planares).

A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 17h. Além de Bolsonaro, estarão presentes os ministros Joaquim Leite (Meio Ambiente) e Paulo Guedes (Economia), e outras autoridades.

Recicla+

Um dos decretos institui o programa Recicla+, que transforma em crédito as notas emitidas por cooperativas de catadores de resíduos sólidos na venda de recicláveis para as empresas que compram tais recibos.

A ideia é beneficiar mais de 800 mil catadores que vendem os resíduos sólidos às cooperativas. As empresas que adquirirem os recibos poderão contabilizá-los como empenho de logística reversa, prática ambiental que consiste em fazer produtos e sobras, como garrafas PET, por exemplo, percorrerem o caminho inverso, ou seja, vão do consumidor para os produtores e recicladores. 

Entende-se por logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou, ainda, outra destinação.

Com o decreto a ser assinado nesta quarta-feira, a Receita Federal vai rastrear as operações por meio das notas fiscais eletrônicas, que contêm identificação numérica única, para verificar a veracidade das operações. Com isso, o direito de propriedade da nota fiscal vai poder ser transformado em crédito de reciclagem.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares

Já o Plano Nacional de Resíduos Sólidos busca apontar caminhos para alcançar os objetivos e materializar a política nacional de resíduos, instituída por uma lei de 2010, por meio de diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no país.

Destinação inadequada de lixo cresceu 16% em uma década

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado em 2020, pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública, a quantidade de resíduos sólidos urbanos destinados inadequadamente no Brasil cresceu 16% na última década. O montante passou de 25,3 milhões de toneladas por ano, em 2010, para 29,4 milhões de toneladas por ano, em 2019.

Em 2010, 43,2% do total de resíduos eram descartados de forma incorreta (para lixões ou aterros controlados). Em 2019, esse percentual subiu para 59,5%. Ainda segundo a entidade, a destinação inadequada dos resíduos para lixões ou aterros controlados, e não para os aterros sanitários, prejudica diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros atualmente e gera um custo ambiental e para o sistema de saúde de cerca de US$ 1 bilhão por ano.

Fonte: R7

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