MP solicita à Sedam instalação de escritório permanente em São Miguel do Guaporé

MP solicita à Sedam instalação de escritório permanente em São Miguel do Guaporé

A solicitação do MP para a implementação do serviço decorre do volume de demandas na área ambiental registradas na região.

O Ministério Público de Rondônia realizou reunião, na última quarta-feira (27/4), com integrantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para discutir a possibilidade de instalação de um escritório permanente e autônomo no Município de São Miguel do Guaporé, com abrangência para atender o Município de Seringueiras. A solicitação do MP para a implementação do serviço decorre do volume de demandas na área ambiental registradas na região.

O encontro, realizado na modalidade virtual, foi uma iniciativa do Promotor de Justiça de São Miguel, Adalberto Mendes de Oliveira Neto, que apresentou ao diretor executivo da Secretaria, Henrique Charles Lopes Pereira, situações que necessitariam de maior atenção por parte do órgão. 

Ao discorrer sobre os casos que aportam com recorrência à Promotoria, o integrante do MP citou a prática de pesca predatória, desrespeitos aos limites de Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como de Unidades de Conservação e de Reserva Legal; queimadas e desmatamentos; identificação de propriedades irregulares junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), entre outras infrações que justificariam a instalação de um escritório local, com a presença física de técnicos do órgão. 

Na oportunidade, o Promotor de Justiça destacou que as ações na área ambiental têm contado, atualmente, apenas com o apoio do 11º Batalhão de Polícia Militar, por meio da Polícia Ambiental e Força Tática, sendo necessário ampliar a atuação dos órgãos com atribuições para defesa do meio ambiente. Como forma de avançar nas tratativas, foi discutida, ainda na reunião, a possibilidade de uso de um imóvel situado em São Miguel como eventual sede do escritório.

O prédio, anteriormente doado a outro órgão público, até o momento, encontra-se sem uso. Ao final, o Promotor de Justiça agradeceu a disponibilidade do diretor executivo da Sedam em debater os pleitos apresentados pelo MP, solicitando que a demanda fosse encaminhada ao gestor da Secretaria, visando à implementação do escritório.

Fonte: Assessoria

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