Em uma decisão histórica na noite desta terça (16), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a urgência para a votação de um projeto de lei do deputado federal Zucco (PL-RS), que estabelece graves sanções administrativas e restrições contra os invasores de propriedades rurais e urbanas no Brasil.
A aprovação dessa lei destinada a combater o terrorismo no campo é um assunto delicado. No entanto, é importante garantir a segurança e proteger a população contra atos terroristas, é fundamental que qualquer legislação nesse sentido seja cuidadosamente elaborada para garantir e não comprometer os direitos dos cidadão, civis e individuais. Além disso, devem ser estabelecidos mecanismos robustos de supervisão e garantias judiciais para proteger contra abusos e garantir o devido processo legal.
Assim, a proposta que promete acabar com o terror praticado por movimentos como o MST, poderá ir a plenário a qualquer momento, sem a necessidade de novas análises em comissões.
O PL 895/23, chamado de Lei da “Invasão Zero”, é considerado o tiro de misericórdia nos que levam o terror ao campo e afetará também uma conhecida prática dos políticos da esquerda brasileira, que há décadas têm explorado os militantes de tais movimentos como massa de manobra.
Vale lembrar que, a aprovação dessa lei deve ser resultado de um amplo debate público e envolvimento da sociedade civil, levando em consideração diversas perspectivas e preocupações. O equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais é fundamental para o funcionamento saudável de uma democracia.
Em vídeo, Zucco aponta as severas punições aos invasores de propriedade.