Justiça Federal determina ampliação do saque calamidade para 46 municípios do RS

Decisão liminar acolhe parcialmente pedido da DPU e do MPF feito em ACP ajuizada nessa quarta (15)

A Justiça Federal da 4ª Região acolheu um pedido conjunto da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), feito em ação civil pública (ACP), para que a Caixa Econômica Federal habilite os 46 municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública, conforme decreto do governo do estado, possibilitando aos moradores dessas cidades a solicitação do saque calamidade do FGTS.

O pedido foi feito nessa quarta-feira (15), em uma ACP com pedido liminar para a liberação imediata do saque calamidade do FGTS para todos os moradores desses 46 municípios, sem que os municípios tenham que solicitar a inclusão. Além disso, a ACP pede a habilitação, em 15 dias, de todos os 320 municípios em situação de emergência para acesso ao saque calamidade do FGTS.

A lista dos municípios em situação de calamidade e dos municípios em situação de emergência foi definida em dois decretos do governo estadual, ambos publicados neste mês. Porém, apenas 17 dos 46 municípios em calamidade pública haviam se habilitado para o saque calamidade do FGTS até ontem (15).

A DPU e o MPF defendem que a situação de calamidade pública exige uma resposta rápida para garantir a subsistência das pessoas afetadas, evitando-se que a burocracia estatal agrave o sofrimento dos atingidos pelas enchentes.

Segundo o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Rio Grande do Sul, Daniel Cogoy, a dificuldade de as pessoas acessarem o benefício do saque calamidade foi constatada pelo grupo da DPU que está atuando nos abrigos de Porto Alegre e região metropolitana.

“Reconhecemos que esta medida, por si só, não resolverá completamente a situação dessas pessoas, mas acreditamos que qualquer iniciativa que ofereça algum benefício é uma maneira de aliviar um pouco o sofrimento delas e de fazer com que possam de alguma forma se sentirem amparadas”, afirma Cogoy.

Source: Assessoria
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