O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima do Tubarão”, pela sua participação nos atos de 8 de janeiro, para ser condenada a 15 anos e seis meses de prisão.
Fátima, nascida em Tubarão, no sul de Santa Catarina, ficou famosa devido a um vídeo que foi gravado durante as invasões aos prédios dos Três Poderes, onde afirmava estar “quebrando tudo” e estar indo “pegar o Xandão”, referindo-se ao ministro do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da condenação, e determinou pena para os seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses de reclusão
- Golpe de Estado: 6 anos e 6 meses de reclusão
- Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa.
O julgamento é realizado em um plenário virtual, nesse sistema os ministros realizam seus votos digitalmente, sem debater entre si.
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza foi presa preventivamente em 27 de janeiro de 2023, como parte da operação Lesa Pátria da Polícia Federal. Ainda em 2023, ela foi formalmente acusada e se tornou ré no Supremo Tribunal Federal.
Seus advogados realizaram um total de cinco pedidos de liberdade, em 3 de abril, 10 de outubro, 15 de dezembro de 2023, e em 3 de abril e 2 de julho de 2024, alegando problemas de saúde. No entanto, Alexandre de Moraes manteve a decisão de prisão preventiva em todas as ocasiões.
Fonte: JCO
