O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ condenou nesta segunda-feira (5) a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), por peculato. Ela foi condenada a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e perda de mandato.
A condenação ainda prevê o pagamento de R$ 173.470,57 de indenização pela deputada
Segundo o ministério público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha foi acusada de nomear o cidadão Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015. Entretanto, Baltazar teria prestado serviços particulares para a deputada, atuando como pedreiro e cabo eleitoral, configurando desvio de função e peculato.
Baltazar recebia uma remuneração mensal de R$ 3.600 para realizar obras e serviços de manutenção na residência da deputada, em dois sítios e em quatro centros sociais ligados a ela, inclusive em finais de semana e feriados, gerando prejuízo ao erário estadual.
Num outro caso envolvendo Lucinha, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) arquivou, em junho de 2024, um processo de quebra de decoro parlamentar. A decisão, que contou com quatro votos a favor e dois contra, ocorreu em meio a graves acusações de envolvimento com a milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho. Lucinha e sua ex-assessora, Ariane Afonso Lima, foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por participarem do núcleo político da milícia de Zinho.
Segundo a denúncia, Lucinha e Ariane atuavam para defender os interesses da organização criminosa junto ao poder público. A denúncia inclui diálogos entre a deputada e Domício Barbosa de Souza, conhecido como Dom, que revelam a interferência da parlamentar em favor da milícia. Em uma das mensagens, Dom pede ajuda a Lucinha para liberar milicianos presos.
O processo contra Lucinha no Conselho de Ética começou em abril de 2024, mas a fase de instrução processual foi encerrada no início de junho, após o depoimento da deputada. Isso gerou críticas sobre a celeridade com que o processo foi conduzido, já que nem todas as provas foram analisadas.
Fonte: JCO
