O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, declarou nesta quarta-feira, 7, que o ex-deputado Daniel Silveira não efetuou o pagamento da multa com a devida “correção monetária”, o que impossibilita a análise da progressão de regime.
“Isso impossibilita a verificação”, afirmou Filho no processo.
No entanto, o vice-PGR recomendou o reconhecimento da remição da pena, devido à leitura de livros, trabalho e estudo realizados por Silveira enquanto estava preso.
Conforme Filho, o Ministério Público Federal solicita a certificação do valor atualizado da multa e a subsequente intimação de Silveira para complementar o pagamento.
Pagamento com doações
Algumas semanas atrás, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condicionou a análise do pedido de Silveira ao pagamento de um suposto débito.
Por meio de uma “vaquinha”, Silveira arrecadou o dinheiro necessário. Segundo o advogado do ex-deputado, Paulo Faria, “milhares de brasileiros contribuíram para o pagamento da multa”. Silveira havia solicitado ajuda para cobrir as despesas, devido ao bloqueio de seus bens.
Faria está tentando há meses garantir o regime semiaberto para o ex-deputado. Segundo o advogado, Silveira já está há mais de 80 dias além do prazo necessário para obter o benefício.
Fonte: JCO
