O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a prisão preventiva de Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e alvo de uma operação que investiga suspeitas de monitoramento ilegal de cidadãos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Giancarlo foi apontado pela Polícia Federal como assessor do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também investigado no caso. Preso em julho, o militar teria sido, de acordo com as investigações, um dos responsáveis pela execução das ações clandestinas, utilizando, entre outras ferramentas, o sistema First Mile. Um dos alvos de monitoramento ilegal teria sido o ex-deputado Jean Wyllys.
A decisão de Moraes, tomada a partir de um pedido da defesa que destacou o estado de saúde delicado do acusado, impõe que Giancarlo Rodrigues use tornozeleira eletrônica e cumpra diversas restrições, como a proibição de deixar o país e de acessar redes sociais.
Para o ministro, a manutenção da prisão preventiva não se justifica mais, pois as investigações realizadas até o momento pela Polícia Federal indicam que não há mais risco de interferência por parte do acusado.
“No atual momento procedimental, as inúmeras diligências realizadas pela Polícia Federal apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presentes quaisquer das hipóteses excepcionais e previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, escreveu Moraes.
A defesa de Giancarlo Gomes Rodrigues, em nota, afirmou que a decisão do ministro confirma a desnecessidade da prisão no caso específico e garantiu que o acusado seguirá todas as condições impostas, colaborando com o andamento do processo e demonstrando respeito às instituições e à lei.
Fonte: JCO
