O advogado catarinense Gabriel Cesar de Andrade analisou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ameaçou prender a procuradora do X, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, acusada de ‘má fé’ e de se esquivar da citação. Ele detectou um erro inadmissível cometido por Moraes e sua equipe. Eles ignoraram registros públicos da empresa e, em razão disso, cometeram a arbitrariedade.
Eis o relato do advogado:
“Moraes e sua equipe cometeram um erro de citação, ignorando registros públicos da empresa. Puniram uma pessoa inocente com ameaça de prisão por erro deles.
No dia 7/8, Moraes despachou ofício para bloqueio de contas no X citando Diego de Lima Gualda como representante legal da empresa.
Apenas no dia 12/8 o oficial descobriu que Diego não estava mais na empresa.
Esse atraso na citação para cumprimento irritou Alexandre.
Com novo prazo apertado para citação, tentam sem sucesso contato eletrônico com a nova representante legal do X, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, e o mandado voltou sem cumprimento.
Alexandre publica então esta famigerada decisão de ‘afastamento’ e ‘prisão’. Tudo errado.
O motivo citado para as cautelares é a ‘má-fé’ da representante legal de se esquivar da citação.
Só tem um problema: Rachel nunca se esquivou de nada.
Seu nome e endereço constam como representante da X no Brasil há 4 meses na JUCESP. A consulta é pública.
A ‘má-fé’ foi forjada a partir de um erro do próprio Ministro e sua equipe. O que resultou numa violação posterior da lei processual penal.
Esse motivo foi um dos quais me fizeram protocolar um NOVO pedido de impeachment contra Alexandre.”
Mais detalhes no vídeo:
Fonte: jco
