O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que barrava o ex-governador Anthony Garotinho de participar das eleições municipais deste ano. A medida foi concedida em um habeas corpus (HC) que questiona a validade das provas usadas na condenação de Garotinho, e permanecerá em vigor até o julgamento final do caso.
Garotinho havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Operação Chequinho. Ele foi acusado, juntamente com outros envolvidos, de comprar votos em troca do benefício social Cheque Cidadão, favorecendo candidatos a prefeito e vereador ligados ao seu grupo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro.
Em 2022, a Segunda Turma do STF anulou a condenação de um dos réus na operação, considerando que as provas obtidas contra ele eram ilícitas. A defesa de Garotinho argumentou no HC que as provas contra o ex-governador também foram obtidas de forma ilegal.
Na sua decisão, Zanin apontou que, em tese, a investigação que resultou na condenação de Garotinho e de outros réus na Operação Chequinho teve origem ilícita, conforme já reconhecido pela Segunda Turma do STF ao anular a condenação de outro acusado.
“Dessa forma, a suspensão dos efeitos da condenação, apenas no que tange à inelegibilidade, é necessária, pois, caso se confirme que as condenações se basearam em prova ilícita, Garotinho seria indevidamente impedido de disputar as eleições.”
“Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, declarou Zanin na decisão.
Com a decisão, Anthony Garotinho anunciou em suas redes sociais que irá concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
“O trabalho continua. Estamos preparados para realizar uma bela campanha eleitoral com seriedade, amor e a força do povo.”
Fonte: jco
