O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido apresentado por Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitava o impedimento do ministro Alexandre de Moraes de atuar como relator no inquérito que investiga o vazamento de mensagens trocadas entre seus assessores no STF e no TSE.
Barroso, dando as costas para a realidade, entendeu que o pedido não tinha fundamento, afirmando que “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência, para além da deficiente instrução do pedido, que não veio acompanhado de qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas”.
Na visão de Barroso, os fatos apresentados na petição inicial não configuram as situações legais que impediriam a atuação de Moraes no caso.
O pedido de Eduardo Tagliaferro foi feito após sua intimação como parte das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) no inquérito relatado por Alexandre de Moraes. As mensagens, que foram vazadas e publicadas em uma reportagem da Folha de S.Paulo em 13 de agosto, levantaram questionamentos sobre uma possível atuação irregular do ministro.
Na semana anterior, Moraes havia instaurado um inquérito para investigar o vazamento dessas conversas. Tagliaferro, que já atuou como assessor de Moraes, argumentou que o ministro tem interesse direto no caso, o que comprometeria sua imparcialidade, e pediu que ele fosse afastado do inquérito.
Tagliaferro também alegou que Moraes teria determinado e conduzido diligências importantes antes mesmo da formalização e distribuição do inquérito. Ele afirmou ainda que o caso deveria ter sido encaminhado a outras autoridades competentes de acordo com os critérios de distribuição livre.
O texto do pedido, divulgado na segunda-feira (26/8), questiona a imparcialidade de Moraes, argumentando que, apesar de seu notório saber jurídico, o envolvimento pessoal do ministro no caso poderia influenciar suas decisões, comprometendo a neutralidade necessária ao exercício de suas funções judiciais.
Com base nisso, Tagliaferro solicitou a Barroso uma medida liminar para impedir que Moraes continue atuando no caso, citando que medidas cautelares abusivas, como ordens de busca e apreensão, já haviam sido decretadas e que outras ações irreversíveis poderiam ser tomadas sem o devido controle.
Fonte: jco*
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