A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão, um requerimento que solicita a realização de uma visita técnica ao município de Douradina, no Mato Grosso do Sul.
A visita, proposta pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), tem como objetivo verificar in loco possíveis violações de direitos dos produtores rurais na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima”, localizado na Estrada Itaporã/Douradina.
O requerimento, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira, busca apurar denúncias de invasões de propriedades privadas por grupos indígenas, que, segundo os relatos, vêm ocorrendo na região e configurariam o crime de esbulho possessório, conforme previsto no artigo 161, §1º, II, do Código Penal.
A proposta também destaca a necessidade de avaliar a atuação dos órgãos de segurança pública na área, como a Polícia Federal e a Força Nacional, bem como o papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na aplicação efetiva da Lei 14.701/2023.
“A visita é essencial para que as autoridades entendam a situação real enfrentada pelos produtores rurais, que têm relatado invasões organizadas e constantes ameaças à sua propriedade e segurança”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira.
Além dos membros da CSPCCO, foram convidados para integrar a comitiva Fernando Alencar Medeiros, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, e Audrey Gasparini, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A realização da visita técnica ocorrerá em data a ser definida pela comissão.
Fonte: jco
