O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (7) pela progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto.
A decisão se baseia em relatórios fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que confirmaram o cumprimento dos requisitos legais por parte de Silveira para a progressão de regime.
O ministro considerou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento e já cumpriu parte de sua pena, o que o qualifica para a mudança.
Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por “ameaças e incitação à violência” contra ministros do STF, teve a progressão para o semiaberto recomendada após uma avaliação de suas condições pessoais.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, destacou que, uma vez cumpridos os critérios legais, a concessão do benefício é obrigatória.
Um laudo psicológico indicou que Silveira reconheceu que suas ações foram inapropriadas e lamentou ter incitado a violência. O documento também observou que ele não apresentou “manifestações de agressividade” durante o período em que esteve preso.
Por fim, Silveira informou que já recebeu ofertas de trabalho em uma academia e um estágio em um escritório de advocacia, o que poderá facilitar sua reinserção na sociedade.
Fonte: jco
